DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500124 124 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. CASAGRANDE & CIA LTDA, 04.673.212/0001-90, IZR6J01, FRMEV03562082024, 606-82; CAMILA DA ROSA DE MATOS, .329.959-*, CNR2A48, FRMEV03565122024, 606-82; CNR2A48, FRMEV03598382024, 606-82; C. A. DE LIMA - TRANSPORTES, 25.299.950/0001-90, MES9A47, FRMEV03572602024, 606-82; C. PADILHA LTDA, 33.788.996/0001-09, MCT0B03, FRMEV03573912024, 606-82; C XAVIER DE MELLO & CIA LTDA, 14.906.049/0001-12, GAG4J76, FRMEV03578812024, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, SSS0D81, FRMEV03580872024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJK0I35, FRMEV03586082024, 606-82; TAN4G25, FRMEV03597622024, 606-82; QJN4J65, FRMEV03609702024, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, RXX8B84, FRMEV03535532024, 606-82; C. P. DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA, 04.142.546/0001-38, IZK3C04, FRMEV03591952024, 606- 82; CAMILLO TRANSPORTES LTDA, 14.813.347/0001-68, IVL6H87, FRMEV03602472024, 606- 82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SYL1B97, FRMEV03605532024, 606- 82; SYL1B97, FRMEV03608392024, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001- 10, JCY9H04, FRMEV03610502024, 606-82; CACHAMBU E MICHELIN TRANSPORTES LTDA , 92.384.973/0001-90, IVE9557, FRMEV03594692024, 606-82; C.A. LUPERINI, 11.630.839/0001-20, RRX2F15, FRMEV03614872024, 606-82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001-25, GHC9B43, FRMEV03617762024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV03546982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON VON BOEMEL, .630.539-, RAJ4I20, FRMEV03587602024, 606-82; CLAUDINEY G DIAS URAI, 04.924.747/0001-97, DOO7J59, FRMEV03590872024, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV03584892024, 606-82; CLAUDIO FORMAGI, .514.809-, MIF2J95, FRMEV03591422024, 606-82; CLEOMAR HEINZEN RECH, .761.949-*, MIQ3J80, FRMEV03599162024, 606-82; COMANDO DA 3 REG I AO MILITAR, 09.553.075/0001-74, JAS8H08, FRMEV03599602024, 606-82; COLEGIO ALTO VALE LTDA, 03.725.566/0001-79, RXM8B64, FRMEV03601752024, 606-82; CLERIO JOAO IARONKA, .791.520-, IRL8028, FRMEV03602002024, 606-82; CLAUDIVAN P R ES T ES SILVA, .352.900-, CUB2G22, FRMEV03602762024, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-*, JHX7G33, FRMEV03607482024, 606-82; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA , 30.574.654/0001-90, RDU9D22, FRMEV03608822024, 606-82; COGROSSITUR TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV03609502024, 606-82; CLEZIO FRANCA , 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV03609852024, 606-82; CLEVERSON BATISTA CARLESSO, .943.199-, FFM7I56, FRMEV03610772024, 606-82; CLEITON ALVES PIRES LTDA, 33.401.385/0001-58, QHW9I97, FRMEV03610992024, 606-82; CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS, .797.714-, FYJ8J57, FRMEV03613342024, 606-82; CLERIO PEREIRA DUARTE, .473.840-*, IRQ3A74, FRMEV03614652024, 606-82; CLAUDIA FELAC I O JOAQUIM, .302.609-, BWS2J17, FRMEV03614792024, 606-82; CLAUDIMIR ANTONIO BANHOLINI, 08.595.566/0001-15, QTM0450, FRMEV03615162024, 606-82; CLORISVALDO BON LTDA, 07.471.909/0001-77, RLK3A94, FRMEV03618132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; AUTO SOCORRO BARBOSA & FERNANDES LTDA, 28.852.670/0001-55, PPG7A99, FRMEV03567182024, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV03570492024, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2H44, FRMEV03573312024, 606-82; PBY2557, FRMEV03580602024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV03578452024, 606-82; AUTO MECANICA ULISSES E LUIS LTDA, 00.150.795/0001-14, BCF9A23, FRMEV03544972024, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, IQV8H04, FRMEV03589872024, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, JAK4E06, FRMEV03598082024, 606- 82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV03604592024, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV03621432024, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001- 76, OYM3873, FRMEV03580032024, 606-82; AROVACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 10.337.768/0001-09, KZH5G50, FRMEV03579972024, 606-82; ABELARDO PENA JUNIOR, .184.688-, EGJ2E57, FRMEV03579772024, 606-82; ALUBAUEN LTDA ., 01.605.614/0001-60, SEE4D77, FRMEV03621752024, 606-82; 55.685.974 DEIVID SANTIAGO, 55.685.974/0001-48, QPE8F07, FRMEV03612132024, 606-82; ANDRE LEONARDO NOVAIS BATISTA, *.390.709-, AVT3B50, FRMEV03546952024, 606-82; AVT0D16, FRMEV03547012024, 606-82; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, FVV5366, FRMEV03621902024, 606-82; AUTO POSTO NONO ANGELO LTDA, 26.270.148/0001-30, MLJ9874, FRMEV03579222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CELSO LUIZ LOPES & CIA LTDA, 15.535.026/0001-01, PUV9J54, FRMEV03539702024, 606-82; CEDA TRANSPORTES LTDA, 06.089.109/0001-23, MFS3013, FRMEV03590572024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001- 12, MMJ2E73, FRMEV03587872024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, SXE8B53, FRMEV03589412024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV03587852024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, JAR4C71, FRMEV03586592024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV03591982024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F46, FRMEV03546712024, 606-82; CENTRO CARDIO SE R V I CO S HOSPITALARES LTDA, 27.521.436/0001-82, STP2I41, FRMEV03599982024, 606-82; CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.376.684/0001-81, RXQ7A00, FRMEV03600472024, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56, FRMEV03601672024, 606-82; CENTRAL PNEUS E PECAS DE PERNAMBUCO LTDA, 36.347.762/0001-06, PCW7H15, FRMEV03607872024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I94, FRMEV03609862024, 606-82; RLJ0J44, FRMEV03615142024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, MLM1B65, FRMEV03610192024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW 1 6 0 8 , FRMEV03616982024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SDU9I41, FRMEV03617132024, 606-82; CEGLA TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, Q JA 4 J 3 0 , FRMEV03619992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.