DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500129 129 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, RDX2E63, FRMEV01616732024, 606-82; RDX2E63, FRMEV01614122024, 606-82; TRENTOTUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 15.295.444/0001-79, AIA4470, FRMEV02089692024, 606- 82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, POZ4431, FRMEV02093462024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TREISS & KRAUS TRANSPORTES LTDA, 26.392.004/0001-56, MML1991, FRMEV01409282024, 606-82; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JBK4G59, FRMEV02168402024, 606-82; JBK4g72, FRMEV02333382024, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, RHB6A75, FRMEV02587272024, 606-82; TRES IRMAOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 17.428.647/0001-11, RYC6E76, FRMEV02556402024, 606-82; MINEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.288.925/0001-66, LLQ1J46, FRMEV02586802024, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV02418482024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9G76, FRMEV02583562024, 606-82; ROSSETTO TRANSP O R T ES LTDA, 18.842.597/0001-87, SPC2H48, FRMEV02418232024, 606-82; RAFAEL ALV ES KAMBUIM, 08.637.435/0001-53, RYJ9D05, FRMEV02588912024, 606-82; TR OLIVEIRA & SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88, FRMEV02423712024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3D90, FRMEV02579512024, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-*, AXW7H79, FRMEV02586912024, 606-82; SS TRANSPORTES RIO PRETO LTDA, 09.327.623/0001-48, GEF1C43, FRMEV02589252024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, GHD6D49, FRMEV02587092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34589/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, BAY4B38, EPSMA00434072024, 683-12; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, SDY1B20, EPSMA00467312024, 683-13; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0017-55, RFK3A37, EPSMA00468962024, 683-11; RFJ4J35, EPSMA00460032024, 683-13; FO R T E N AV E AGENCIAMENTO MARITIMO S.A., 79.793.014/0008-36, FYB8B74, EPSMA00435482024, 683- 12; FRIGORIFICO ZIMMER LTDA, 97.280.960/0001-94, IZN4E46, EPSMA00435592024, 683- 13; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0003-59, GXH4G69, EPSMA00447562024, 683-13; FRANCISCO LEITE DA COSTA, .857.986-, HBN6J62, EPSMA00458072024, 683- 12; FRAS-LE SA, 88.610.126/0001-29, JAN8C85, EPSMA00466352024, 683-12; F R I G O R I F I CO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, SIY0C13, EPSMA00461582024, 683-12; RUM4D79, EPSMA00450462024, 683-12; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0005- 40, SGE9D22, EPSMA00439952024, 683-13; SGE9D22, EPSMA00463502024, 683-13; SFU3I81, EPSMA00451782024, 683-13; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, RNM8H42, EPSMA00470332024, 683-12; RNM8H42, EPSMA00469342024, 683-12; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0008-07, BES6F44, EPSMA00463532024, 683-11; FLAVIO LUIZ WASMUTH, .977.259-, BED7I58, EPSMA00451482024, 683-11; FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A., 29.911.559/0011-27, LRA1E89, EPSMA00453912024, 683-11; FRENTE MAIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 47.463.182/0001-09, PYR9E23, EPSMA00433382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, RXZ5E54, FRMEV03586812024, 606-82; ITAMAR DE OLIVEIRA HASTIGESSO, 17.464.245/0001-72, QHW4A60, FRMEV03590222024, 606-82; J L D TRANSPORTES LTDA, 31.179.792/0001-37, RMN5B46, FRMEV03585712024, 606-82; IVO MARANGONI, .612.119-*, IJH2J07, FRMEV03592362024, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RYA6H00, FRMEV03592672024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYM7H81, FRMEV03592922024, 606-82; RXK9I54, FRMEV03594282024, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, .324.246-, HEV4E77, FRMEV03598262024, 606-82; J FERNANDO HORTIFRUTI LTDA, 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV03599872024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV03603822024, 606-82; MLM5E75, FRMEV03584782024, 606-82; IVONILDO SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR, .983.475-, MWZ9J05, FRMEV03613132024, 606-82; ITALO JHONATAN SOUZA MENDES LTDA, 32.311.528/0001-78, QIF0D10, FRMEV03613152024, 606-82; IVO TEODORO DA SILVA - MADEIRAS, 08.563.079/0001-70, BFZ8G76, FRMEV03615392024, 606-82; IVETE LUCIA MUGNOL TONETA, .729.059-*, RDY7B31, FRMEV03617802024, 606-82; IVO CO R R EA DE MELLO, .422.917-, PUB7C20, FRMEV03619162024, 606-82; IURI DE OLIVEIRA PEREIRA, .552.939-, NLA1I20, FRMEV03620412024, 606-82; J C M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.484.214/0001-20, RBD0C85, FRMEV03621442024, 606-82; IVAN MENDES BURATO, .422.899-*, MEK8E38, FRMEV03585172024, 606-82; IVANILTO DE ARAUJO, .904.018-, EGK0397, FRMEV03546972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TODESMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 01.902.995/0001-49, OBK7C25, FRMEV02588592024, 606-82; TRANSFERNATA LTDA , 04.760.257/0002-83, SYI9A70, FRMEV02588472024, 606-82; EVANDRO GONCALV ES MANCO, .547.431-, OAS9F20, FRMEV02580072024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, QJX7028, FRMEV02577692024, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SEZ0E28, FRMEV02580162024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3818, FRMEV02585612024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZT4J71, FRMEV02580172024, 606-82; IZJ4D75, FRMEV02580732024, 606-82; TRANS ALVIM EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV02578742024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV02578922024, 606-82; TRANSJOGUPIRES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 01.752.900/0001-58, RYV7E89, FRMEV02588632024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, RRV4A21, FRMEV02585652024, 606-82; TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM SS ALVORADA LTDA, 01.448.790/0001-35, FIO4567, FRMEV02578812024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV02587762024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, EVO4547, FRMEV02409812024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH5720, FRMEV02579872024, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RAP5G84, FRMEV02589182024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV02414072024, 606-82; TATIANE P DE MORAES TRANSPORTES, 32.459.830/0001-78, GMD3A42, FRMEV02590182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.