DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500191 191 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER, a quem interessar possa, em atenção ao disposto no art. 94 da Res. Cofen 706/2022, que nos autos do processo ético n. 083/2021 foi aplicada a penalidade de SUSPENSÃO do exercício profissional por 90 dias à Enfermeira Luna Thaís Sousa Gomes por infração aos artigos 45, 51, 59 e 80 da Res. Cofen n. 564/2017, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Florianópolis, 18 de fevereiro de 2025. MARISTELA ASSUMPÇÃO DE AZEVEDO Presidente do Coren-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Emeng Empreendimentos e Construções Ltda, CNPJ nº 33.508.278/0001-23; OBJETO: Alteração do Contrato n° 40/2024, abrangendo a supressão de valor de R$ 8.712,52 (oito mil, setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 11,39% (onze vírgula trinta e nove por cento) do valor contratual e o acréscimo de valor de R$ 31.022,21 (trinta e um mil vinte e dois reais e vinte e um centavos), correspondente a 29,16% (vinte e nove vírgula dezesseis por cento) do valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 30 (trinta) dias, conforme Cronograma Físico-Financeiro. O valor total após supressão e acréscimos será de R$ 98.808,23 (noventa e oito mil, oitocentos e oito reais e vinte e três centavos); Proc° 00655/2025; Assinado em 20/02/2025; "Obras e Instalações em andamento"; Valor R$ 31.022,21; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sra. Angelica Sousa Lima - representante legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISOS DE LICITAÇÃO PROCESSO 0418.868225/2024-26. Objeto: Pregão Eletrônico para contratação de fornecedores de brindes. Fundamento: Lei 14.133/21. Sessão Pública 12/03/2025. Recebimento das propostas a partir de 25/02/2025. Exclusivamente pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações no site https://transparencia.crearo.org.br/. PROCESSO nº 0420.958725/2024-21. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDECIAMENTO para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores. Fundamento: Lei 14.133/21. Sessão Pública 06/03/2025. Recebimento das propostas 25/02/2025 a 05/03/2025. Informações no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Porto Velho-RO, 25 de fevereiro de 2025 FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N. 017/2024 a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2025 - Pregão Eletrônico nº 017/2024; b- Objeto: registro de preços para o fornecimento de uniformes e EPIs para os colaboradores da Sede e Inspetorias do CREA/MT, conforme lote nº 2 (colete unissex em tecido brim, camisa com proteção solar e chapéu com proteção para pescoço) do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº 17/2024. Quantidade: 150 unidades cada item. Processo Administrativo nº P2025/005219-3, originário do processo licitatório nº P2024/043873-0; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: S. M. Giustti de Arruda e Cia Ltda - EPP; e- Valor total do lote 02 é de R$ 25.788,00 (vinte e cinco mil e setecentos e oitenta e oito reais); g- Vigência: A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N. 015/2023 a-Espécie: Termo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 002/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2023; b- Objeto: o presente Termo tem por objeto a renovação do prazo de vigência da ARP, para o eventual fornecimento de materiais de expediente, conforme itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº 015/2023. Processo Administrativo nº P2024/004784-7, originário do processo licitatório nº P2023/032323-0; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: Maria Alice da Silva Ltda; e- Vigência: A vigência da prorrogação desta Ata será de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/02/2025 à 18/02/2026. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 Processo nº 10153/2024. Contratante: CREA-PA. Contratado: SILP - SOLUCOES INTEGRADAS LICITACOES PUBLICAS LTDA - CNPJ: 51.338.961/0001-41. Objeto: Treinamento in company para os funcionários colaboradores do CREA-PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no ETP, visando segundo a temática: Cobrança de Inadimplência e Procedimentos Extrajudiciais de Cobrança e a Resolução CNJ Nº547/2024. O intuito visa atender demanda deste conselho regional no que tange às rotinas de cobrança administrativa e judicial, que sejam: Seção de Recebíveis - Gerencia contábil-financeira, Atendimento e Assessorias- Gerencia Técnica e Procuradoria jurídica, buscando viabilizar a melhor execução de suas atividades bem como o cumprimento e/ou aprimoramento da processualística envolvida na área de cobrança, com base nos normativos vigentes, visando ainda o incremento nas ações de recuperação dos valores recebíveis do Regional. Valor Total: R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil, e oitocentos reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 22/11/2024. Ratificação em 31/01/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 00001/2024. Espécie: Termo de Apostilamento n° 01/2025 ao Contrato nº 02/2025. Contratante: CREA-PA. Contratada: D R G COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.348.741/0001-11. Objeto: Serviços de COLOCATION, com serviços agregados de Conectividade redundante, incluindo link de internet com taxa de transmissão mínima de 300 MB/s, full duplex, 4 IPs reais e fixos, Serviço de backup, Serviço de firewall e Banco de Horas. Valor mensal de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais), pelo período de 12 meses. Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. SERGIO MARTINS BUENO GODOY - 2023/7-039489-3. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. PEDRO EDENILSON COSMO - 2024/7-040279-2. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 20 de fevereiro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: MARIA DE LOURDES SILVA - 2025/7-003029-6. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s) ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: AC USINAGEM LTDA 28.899.161/0001-88 - 2024/7-021852-3. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 20 de fevereiro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico CATnº.1720230006845/2023,emitida para a Eng. Civil Melissa Casacchi Antunes, carteira PR 62146/D, através do protocolo 336360/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 20 de fevereiro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720230006530, emitida para o engenheiro civil ALVARO FRANCO DO AMARAL - carteira MG-30157/D, através do protocolo 309793/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 17 de janeiro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3/2025 UASG 389088 Processo n.º 017.001537/2024-93 - Objeto: prestação de serviços de substituição de baterias e de manutenção preventiva em nobreaks, contendo inclusos os insumos. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 24/02/2025. Endereço: www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 08h00min. PREGÃO N.º 002/2025 - UASG 389088 Processo n.º 017.000508/2024-12 - Objeto: Locação de microcomputador do tipo portátil (notebook). Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 24/02/2025. Endereço: www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025 às 08h00min. Curitiba, 21 de fevereiro de 2025. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº V-06303/2024 Objeto: Registro de preço para a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de monitoramento de ambiente tecnológico, prevenção de ameaças cibernéticas e resposta à incidentes de segurança da informação através da implantação de NOC (Network Operations Center) e SOC (Security Operations Center), bem como apoio a gestão de serviços de TIC, sob demanda, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei, que proporcionem o monitoramento e segurança para o ambiente tecnológico do CREA-SP, incluindo as respectivas unidades localizadas no Estado de São Paulo. Data e hora do Pregão: 17/03/2025, às 10 horas no site www.gov.br/compras (UASG - 389423). Edital também disponível no portal https://www.creasp.org.br/licitacoes-em-andamento; bem como na sede do CREA-SP, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das 8h30min às 16h30min. São Paulo, 20 de fevereiro de 2025. RICARDO GARCIA GOMES Superintendente Administrativo Financeiro