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Diário Oficial da União · 25/02/2025 · pág. 194

DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500194 194 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL PRORROGAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM nº 2306/2022, decidiu PRORROGAR A INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do DR. PAULO AUGUSTO BERCHIELLI - CRM/SP Nº 51.592, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 19.676-0642/2024, pelo prazo de 06 (seis) meses, contado de 13/02/2025. São Paulo, 24 de fevereiro de 2025. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.010535/2024-38: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Besec Soluções em Tecnologia Ltda. Objeto: segunda prorrogação do contrato de prestação de serviços de Tecnologia da Informação para o CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2026. Valor Anual Estimado: R$ 127.080,96. Data da assinatura: 14/02/2025. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 1/2024 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo, para comparecer junto ao Setor de Gestão de Pessoas do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das 9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2024, para o cargo de Assistente Administrativo. 1° - Rubens Augusto Nascimento de Freitas 681.02610050/3 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência) O candidato convocado no presente edital deverá entregar todos os documentos exigidos no anexo V e item 3.4 (da contratação) do Processo Seletivo Nº 001/2024. O candidato deverá comparecer e preencher todos os requisitos dentro do prazo aqui fixado, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo convocado o próximo candidato habilitado. Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos. Data da Assinatura: 18 de fevereiro de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025, para contratação de empresa para fornecimento contínuo e sob demanda de materiais gráficos. A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 11/03/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria 005/2025. ES C L A R EC I M E N T O S : O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022-4750 e (27) 3022- 4766. Data da Assinatura: 24 de fevereiro de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3/2025 O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n° 68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, parágrafo 2° do Código de Processo Ético Odontológico, vem dar ciência às partes interessadas para que, havendo interesse, apresente Razões Finais no prazo de 15 (quinze) dias perante o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso. Seguem nomes das partes, n° de identificação, n° do processo ético (P.E.): Evelinn Fonseca Do Nascimento, 7004; P.E. 0267/2023 Artur Ramos Filho, 761; P.E. 0278/2022 Camaia Ferreira Leite, 8671; P.E. 0287/2022 Juliana Goncalves Franco, 4508; P.E. 0290/2023 Francine Boim Maggioni, 6763; P.E. 0243/2023 Douglas Desanjiacomo Rodrigues, 8686; P.E. 0246/2023 Raiane Moura de Aguiar, OAB-MT 30427; Victor Ribeiro Viana, OAB-GO 61929; P.E. 0280/2023 Francine Boim Maggioni, 6763; P.E. 0295/2023 Sandra Mara Santos Botti Lotufo, 1936; P.E. 0288/2022 Francisco Freitas Lima; P.E. 0330/2023 Ana Paula Lima Silva, 6226; P.E. 0285/2022 Karine Beal, 7624; P.E. 0298/2023 Pauliana Da Silva Rena Serra, 3130; Clinica Rena Ltda - ME, 269; P.E. 0292/2023 Jose Alves Diniz Neto, 5663; P.E. 0269/2023 Deivid Da Costa Brito, 08016; P.E. 0277/2023 Sumaya Angie Farina, 3267; P.E. 0183/2023 Bruno Martins Sorna, OAB-MT 19.693; Viviane Meira Ferreira, OAB-MT 12.305; P.E. 0172/2023 Herich Mousart De Mello Heliodoro, OAB-GO 35.533; Hugo Werner De Mello Heliodoro, OAB-GO 39.231; P.E. 0163-2023 Andre Luis Gunther Lima, 6057; P.E. 0100/2023 Diego Da Silva Barros; P.E. 0195/2023 Cintia Almada Ferreira, 6768; P.E.0023/2023 Rafael Jara Bigio, OAB/MT 20.194; P.E. 0210/2023 Maria Das Graças Alberto; P.E. 0009/2024 Camila Lourenco, 7749; P.E. 0066/2023 Fernanda Azanha Teixeira Nunes Angotti, OAB-SP 298.096; Lígia Passarelli Chianfroni, OAB-SP 319.636; P.E. 0197/2023 Wurzius Clinica Odontologica Eireli, 490; Deivid Da Costa Brito, 08016; P.E. 0245/2023 E 0285/2023 Bruno Martins Sorna, OAB-MT 19.693; P.E. 0229/2023 Higor De Oliveira Liscano, OAB/MS 26.253; P.E. 0241/2023 Eliane Da Silva Roberto, OAB-MT 29195; P.E. 0114/2023 Danielli Mascaroz Giometti Heredia, 10283; P.E. 0254/2023 Eliane Da Silva Roberto, OAB-MT 29195; P.E. 0003/2024 Bruna Auxiliadora Alboez Sasaki, 08204; P.E. 0056/2023 Maiara Martins Cardoso, 7463; P.E. 0265/2022 Esclarecemos que o processo será designado para Julgamento independente da apresentação das Razões Finais, oportunidade que será novamente intimada nos termos do artigo 21 do Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO 59/2004). Outrossim, informamos que a apresentação de Razões Finais poderá ser feita via e-mail para os endereços: [email protected] e [email protected]. No caso de dúvidas, estamos à disposição através do telefone (65) 3644-2002 ou e-mails acima indicados. Em 21 de fevereiro de 2025 WANIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA EDITAL Nº 1 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025. A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os Cirurgiões-Dentistas inscritos neste Conselho Quite com a Tesouraria, exceto os com inscrição secundária e provisória, para participarem da Assembleia Geral para a apreciação do Processo de Prestação de Contas do Exercício de 2024, que será realizada no dia 07 de março de 2025, e sua sede provisória, na Rua Adalberto Bezerra de Menezes, 1236 - Caçari, às 09h00min em primeira convocação com a maioria dos inscritos e às 09h30min em segunda e última convocação, com qualquer número dos inscritos presentes DANIELA FAVALLI JACCOMO, CD Presidente do CRO-RR. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA E CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL. OBJETO: SUPORTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E JURÍDICO NECESSÁRIO PARA ASSESSORAMENTO A TODOS OS SETORES, DEPARTAMENTOS E COMISSÕES DOS CONSELHOS REGIONAIS PARTES DO PRESENTE TERMO EM MÚTUA COLABORAÇÃO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 12/02/2025. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Diretor-Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CORE- BA. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Atendente, Auxiliar Administrativo, Fiscal e Técnico de Informática, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Salvador/BA. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CORE BA. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 07 de abril de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 55,00 para o cargo de nível fundamental; R$ 75,00 para os cargos de nível médio; e R$ 90,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 18 de maio de 2025 (domingo) cidade de Salvador/BA, no turno da tarde, para todos os cargos. HERVAL DÓREA DA SILVA Diretor-Presidente