DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 258, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº BASP0015219 e nº BASP0015145; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.008569/2025-77, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais UBATA/BA - OSASCO/SP, prefixo nº BASP0015219, e UBATA/BA - SAO PAULO/SP, prefixo nº BASP0015145, no trecho de UBATA/BA para SAO PAULO/SP. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 259, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº PRRS0123010 e nº PRSC0123003; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.007711/2025-69, decide: Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CURITIBA/PR - PORTO ALEGRE/RS, prefixo nº PRRS0123010, e CURITIBA/PR - FLORIANOPOLIS/SC, prefixo nº PRSC0123003, no trecho de CURITIBA/PR para F LO R I A N O P O L I S / S C . Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR não são autorizados à requerente; e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.006772/2025-17, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR nº GORJ0182019 à VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ nº 33.698.981/0001-41, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha GOIANIA/GO-ANGRA DOS REIS/RJ, e suas seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 263, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SPRS0032035 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.144, de 04 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é autorizado à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170615/2024-15, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPRS0032035, linha CAMPINAS/SP-PORTO ALEGRE/RS, com a implantação da seção SAO PAULO/SP-ITAPEMA/SC, indicada no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.144, de 04 de outubro de 2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 219, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO .Ref. .Seções . .1 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP . .2 .F LO R I A N O P O L I S / S C - E M B U / S P . .3 .GARUVA/SC-SAO PAULO/SP . .4 .ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP . .5 .ITAPEMA/SC-EMBU/SP . .6 .JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP . .7 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .8 .OSORIO/RS-EMBU/SP . .9 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC . .10 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC . .11 .OSORIO/RS-SAO PAULO/SP . .12 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC . .13 .PORTO ALEGRE/RS-CAMPINAS/SP . .14 .PORTO ALEGRE/RS-EMBU/SP . .15 .PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC . .16 .PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC . .17 .PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC . .18 .PORTO ALEGRE/RS-JUNDIAI/SP . .19 .PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP . .20 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC . .21 .SOMBRIO/SC-EMBU/SP . .22 .S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P . .23 .SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP . .24 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-CAMPINAS/SP . .25 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-JUNDIAI/SP . .26 .C A M P I N A S / S P - C U R I T I BA / P R . .27 .C A M P I N A S / S P - F LO R I A N O P O L I S / S C . .28 .CAMPINAS/SP-ITA JAI/SC . .29 .CAMPINAS/SP-JOINVILLE/SC . .30 .CAMPINAS/SP-TIJUCAS/SC . .31 .F LO R I A N O P O L I S / S C - J U N D I A I / S P . .32 .FLORIANOPOLIS/SC-PORTO ALEGRE/RS . .33 .ITAPEMA/SC-CAMPINAS/SP . .34 .JOINVILLE/SC-JUNDIAI/SP . .35 .JOINVILLE/SC-PORTO ALEGRE/RS . .36 .JUNDIAI/SP-ITA JAI/SC . .37 .JUNDIAI/SP-ITAPEMA/SC . .38 .SAO PAULO/SP-FLORIANOPOLIS/SC . .39 .TIJUCAS/SC-JUNDIAI/SP . .40 .SAO PAULO/SP-ITAPEMA/SC DECISÃO SUPAS Nº 264, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOSP0053028 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2374, de 17 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.173321/2024-45, decide: Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOSP0053028, linha GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 14 a 17 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS Nº 2.374, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024, pág. 200, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . Ref. .Seções . 1 .A R AG U A R I / M G - C A M P I N A S / S P . 2 .A R AG U A R I / M G - O S A S CO / S P . 3 .ARAGUARI/MG-SAO PAULO/SP . 4 .CALDAS NOVAS/GO-OSASCO/SP . 5 .G O I A N I A / G O - A R AG U A R I / M G