DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022500137 137 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 6 .GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP . 7 .GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP . 8 .G O I A N I A / G O - U B E R A BA / M G . 9 .GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG . 10 .U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P . 11 .UBERABA/MG-SAO PAULO/SP . 12 .UBERLANDIA/MG-CAMPINAS/SP . 13 .UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP . 14 .CALDAS NOVAS/GO-LEME/SP . 15 .CALDAS NOVAS/GO-PIRASSUNUNGA/SP . 16 .GOIANIA/GO-LEME/SP . 17 .GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO SUPAS Nº 265, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MTPE0045023 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 705, de 1º de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.169773/2024-22, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SAO LUIZ LTDA., CNPJ nº 01.543.354/0001-45, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTPE0045023, linha CUIABA/MT - RECIFE/PE, com a implantação das seções indicadas de 210 a 271 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 705, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 128, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ALAGOINHAS/BA-ALTO GARCAS/MT . .2 .A L AG O I N H A S / BA - B R A S I L I A / D F . .3 .A L AG O I N H A S / BA - C U I A BA / M T . .4 .A L AG O I N H A S / BA - G U A P O / G O . .5 .A L AG O I N H A S / BA - JAC I A R A / M T . .6 .A L AG O I N H A S / BA - JAT A I / G O . .7 .A L AG O I N H A S / BA - M I N E I R O S / G O . .8 .A L AG O I N H A S / BA - P O S S E / G O . .9 .ALAGOINHAS/BA-RIO VERDE/GO . .10 .A L AG O I N H A S / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .11 .ALAGOINHAS/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .12 .ALTO GARCAS/MT-ARACAJU/SE . .13 .ALTO GARCAS/MT-CARUARU/PE . .14 .ALTO GARCAS/MT-PROPRIA/SE . .15 .ALTO GARCAS/MT-RECIFE/PE . .16 .ANAPOLIS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .17 .ANAPOLIS/GO-ALTO GARCAS/MT . .18 .A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T . .19 .A N A P O L I S / G O - JAC I A R A / M T . .20 .ANAPOLIS/GO-RONDONOPOLIS/MT . .21 .ARAPIRACA/AL-ALTO GARCAS/MT . .22 .A R A P I R AC A / A L - B R A S I L I A / D F . .23 .A R A P I R AC A / A L - C U I A BA / M T . .24 .A R A P I R AC A / A L - G U A P O / G O . .25 .A R A P I R AC A / A L - JAC I A R A / M T . .26 .A R A P I R AC A / A L - JAT A I / G O . .27 .A R A P I R AC A / A L - M I N E I R O S / G O . .28 .A R A P I R AC A / A L - P O S S E / G O . .29 .ARAPIRACA/AL-RIO VERDE/GO . .30 .A R A P I R AC A / A L - R O N D O N O P O L I S / M T . .31 .ARAPIRACA/AL-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .32 .BARREIRAS/BA-ALTO GARCAS/MT . .33 .BARREIRAS/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .34 .BA R R E I R A S / BA - A N A P O L I S / G O . .35 .BA R R E I R A S / BA - B R A S I L I A / D F . .36 .BA R R E I R A S / BA - C U I A BA / M T . .37 .BA R R E I R A S / BA - FO R M O S A / G O . .38 .BA R R E I R A S / BA - G O I A N I A / G O . .39 .BA R R E I R A S / BA - G U A P O / G O . .40 .BA R R E I R A S / BA - JAC I A R A / M T . .41 .BA R R E I R A S / BA - JAT A I / G O . .42 .BA R R E I R A S / BA - M I N E I R O S / G O . .43 .BA R R E I R A S / BA - P O S S E / G O . .44 .BARREIRAS/BA-RIO VERDE/GO . .45 .BA R R E I R A S / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .46 .BARREIRAS/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .47 .BRASILIA/DF-ALTO ARAGUAIA/MT . .48 .BRASILIA/DF-ALTO GARCAS/MT . .49 .BRASILIA/DF-ALVORADA DO NORTE/GO . .50 .BRASILIA/DF-ARACA JU/SE . .51 .BRASILIA/DF-CARUARU/PE . .52 .B R A S I L I A / D F - C U I A BA / M T . .53 .BRASILIA/DF-GOIANIA/GO . .54 .B R A S I L I A / D F - JAC I A R A / M T . .55 .B R A S I L I A / D F - JAT A I / G O . .56 .BRASILIA/DF-MINEIROS/GO . .57 .BRASILIA/DF-POSSE/GO . .58 .BRASILIA/DF-PROPRIA/SE . .59 .B R A S I L I A / D F - R EC I F E / P E . .60 .BRASILIA/DF-RIO VERDE/GO . .61 .BRASILIA/DF-RONDONOPOLIS/MT . .62 .CUIABA/MT-ARACA JU/SE . .63 .C U I A BA / M T - C A R U A R U / P E . .64 .C U I A BA / M T - P R O P R I A / S E . .65 .C U I A BA / M T - R EC I F E / P E . .66 .FEIRA DE SANTANA/BA-ALTO GARCAS/MT . .67 .FEIRA DE SANTANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .68 .FEIRA DE SANTANA/BA-ANAPOLIS/GO . .69 .FEIRA DE SANTANA/BA-BRASILIA/DF . .70 .FEIRA DE SANTANA/BA-CUIABA/MT . .71 .FEIRA DE SANTANA/BA-FORMOSA/GO . .72 .FEIRA DE SANTANA/BA-GOIANIA/GO . .73 .FEIRA DE SANTANA/BA-GUAPO/GO . .74 .FEIRA DE SANTANA/BA-JACIARA/MT . .75 .FEIRA DE SANTANA/BA-JATAI/GO . .76 .FEIRA DE SANTANA/BA-MINEIROS/GO . .77 .FEIRA DE SANTANA/BA-RIO VERDE/GO . .78 .FEIRA DE SANTANA/BA-RONDONOPOLIS/MT . .79 .FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .80 .FO R M O S A / G O - C U I A BA / M T . .81 .GOIANIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .82 .GOIANIA/GO-ALTO GARCAS/MT . .83 .G O I A N I A / G O - C U I A BA / M T . .84 .G O I A N I A / G O - JAC I A R A / M T . .85 .GOIANIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .86 .GUAPO/GO-ARACA JU/SE . .87 .GUAPO/GO-CARUARU/PE . .88 .GUAPO/GO-PROPRIA/SE . .89 .G U A P O / G O - R EC I F E / P E . .90 .IBOTIRAMA/BA-ALTO GARCAS/MT . .91 .IBOTIRAMA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .92 .I B OT I R A M A / BA - A N A P O L I S / G O . .93 .I B OT I R A M A / BA - B R A S I L I A / D F . .94 .I B OT I R A M A / BA - C U I A BA / M T . .95 .I B OT I R A M A / BA - FO R M O S A / G O . .96 .I B OT I R A M A / BA - G O I A N I A / G O . .97 .I B OT I R A M A / BA - G U A P O / G O . .98 .I B OT I R A M A / BA - JAC I A R A / M T . .99 .I B OT I R A M A / BA - JAT A I / G O . .100 .I B OT I R A M A / BA - M I N E I R O S / G O . .101 .IBOTIRAMA/BA-RIO VERDE/GO . .102 .I B OT I R A M A / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .103 .IBOTIRAMA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .104 .ITABERABA/BA-ALTO GARCAS/MT . .105 .ITABERABA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .106 .I T A B E R A BA / BA - A N A P O L I S / G O . .107 .I T A B E R A BA / BA - B R A S I L I A / D F . .108 .I T A B E R A BA / BA - C U I A BA / M T . .109 .I T A B E R A BA / BA - G O I A N I A / G O . .110 .I T A B E R A BA / BA - G U A P O / G O . .111 .I T A B E R A BA / BA - JAC I A R A / M T . .112 .I T A B E R A BA / BA - JAT A I / G O . .113 .I T A B E R A BA / BA - M I N E I R O S / G O . .114 .I T A B E R A BA / BA - P O S S E / G O . .115 .ITABERABA/BA-RIO VERDE/GO . .116 .I T A B E R A BA / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .117 .ITABERABA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .118 .JACIARA/MT-ARACA JU/SE . .119 .JAC I A R A / M T - C A R U A R U / P E . .120 .JAC I A R A / M T - P R O P R I A / S E . .121 .JAC I A R A / M T - R EC I F E / P E . .122 .JATAI/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .123 .JATAI/GO-ALTO GARCAS/MT . .124 .JATAI/GO-ARACA JU/SE . .125 .JAT A I / G O - C A R U A R U / P E . .126 .JAT A I / G O - C U I A BA / M T . .127 .JAT A I / G O - JAC I A R A / M T . .128 .JAT A I / G O - P R O P R I A / S E . .129 .JAT A I / G O - R EC I F E / P E . .130 .JAT A I / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .131 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ALTO GARCAS/MT . .132 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF . .133 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CUIABA/MT . .134 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-GUAPO/GO . .135 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JACIARA/MT . .136 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JATAI/GO . .137 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MINEIROS/GO . .138 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RIO VERDE/GO . .139 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RONDONOPOLIS/MT . .140 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA RITA DO A R AG U A I A / G O . .141 .MACEIO/AL-ALTO GARCAS/MT . .142 .M AC E I O / A L - B R A S I L I A / D F . .143 .M AC E I O / A L - C U I A BA / M T . .144 .M AC E I O / A L - G U A P O / G O . .145 .M AC E I O / A L - JAC I A R A / M T . .146 .M AC E I O / A L - JAT A I / G O . .147 .M AC E I O / A L - M I N E I R O S / G O . .148 .M AC E I O / A L - P O S S E / G O . .149 .MACEIO/AL-RIO VERDE/GO . .150 .M AC E I O / A L - R O N D O N O P O L I S / M T