DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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C U I A BA / M T . .173 .P O S S E / G O - R EC I F E / P E . .174 .POSSE/GO-RONDONOPOLIS/MT . .175 .RIO VERDE/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .176 .RIO VERDE/GO-ALTO GARCAS/MT . .177 .RIO VERDE/GO-ARACAJU/SE . .178 .RIO VERDE/GO-CARUARU/PE . .179 .RIO VERDE/GO-CUIABA/MT . .180 .RIO VERDE/GO-JACIARA/MT . .181 .RIO VERDE/GO-PROPRIA/SE . .182 .RIO VERDE/GO-RECIFE/PE . .183 .RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT . .184 .RONDONOPOLIS/MT-ARACA JU/SE . .185 .RONDONOPOLIS/MT-CARUARU/PE . .186 .RONDONOPOLIS/MT-PROPRIA/SE . .187 .R O N D O N O P O L I S / M T - R EC I F E / P E . .188 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARACAJU/SE . .189 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CARUARU/PE . .190 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT . .191 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT . .192 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PROPRIA/SE . .193 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RECIFE/PE . .194 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .195 .SEABRA/BA-ALTO GARCAS/MT . .196 .SEABRA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .197 .S EA B R A / BA - A N A P O L I S / G O . .198 .S EA B R A / BA - B R A S I L I A / D F . .199 .S EA B R A / BA - C U I A BA / M T . .200 .S EA B R A / BA - FO R M O S A / G O . .201 .S EA B R A / BA - G O I A N I A / G O . .202 .S EA B R A / BA - G U A P O / G O . .203 .S EA B R A / BA - JAC I A R A / M T . .204 .S EA B R A / BA - JAT A I / G O . .205 .S EA B R A / BA - M I N E I R O S / G O . .206 .S EA B R A / BA - P O S S E / G O . .207 .SEABRA/BA-RIO VERDE/GO . .208 .S EA B R A / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .209 .SEABRA/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .210 .AC R E U N A / G O - ES T A N C I A / S E . .211 .ALTO ARAGUAIA/MT-ESTANCIA/SE . .212 .ALTO ARAGUAIA/MT-IPIRA/BA . .213 .ALTO ARAGUAIA/MT-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .214 .ALTO GARCAS/MT-ESTANCIA/SE . .215 .ALTO GARCAS/MT-IPIRA/BA . .216 .ALTO GARCAS/MT-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .217 .A N A P O L I S / G O - ES T A N C I A / S E . .218 .A N A P O L I S / G O - I P I R A / BA . .219 .ANAPOLIS/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .220 .ARACAJU/SE-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .221 .BA R R E I R A S / BA - ES T A N C I A / S E . .222 .BARREIRAS/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .223 .B R A S I L I A / D F - ES T A N C I A / S E . .224 .B R A S I L I A / D F - I P I R A / BA . .225 .BRASILIA/DF-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .226 .C U I A BA / M T - ES T A N C I A / S E . .227 .C U I A BA / M T - I P I R A / BA . .228 .CUIABA/MT-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .229 .ES T A N C I A / S E - A R A P I R AC A / A L . .230 .ES T A N C I A / S E - C A R U A R U / P E . .231 .ES T A N C I A / S E - M AC E I O / A L . .232 .ES T A N C I A / S E - R EC I F E / P E . .233 .ESTANCIA/SE-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .234 .FEIRA DE SANTANA/BA-ESTANCIA/SE . .235 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .236 .G O I A N I A / G O - ES T A N C I A / S E . .237 .G O I A N I A / G O - I P I R A / BA . .238 .GOIANIA/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .239 .G U A P O / G O - ES T A N C I A / S E . .240 .I B OT I R A M A / BA - ES T A N C I A / S E . .241 .IBOTIRAMA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .242 .IPIRA/BA-ARACA JU/SE . .243 .I P I R A / BA - ES T A N C I A / S E . .244 .I P I R A / BA - M AC E I O / A L . .245 .I P I R A / BA - P R O P R I A / S E . .246 .I P I R A / BA - R EC I F E / P E . .247 .IPIRA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .248 .I T A B E R A BA / BA - ES T A N C I A / S E . .249 .ITABERABA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .250 .JAC I A R A / M T - ES T A N C I A / S E . .251 .JAT A I / G O - ES T A N C I A / S E . .252 .JAT A I / G O - I P I R A / BA . .253 .JATAI/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .254 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ESTANCIA/SE . .255 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .256 .M I N E I R O S / G O - ES T A N C I A / S E . .257 .M I N E I R O S / G O - I P I R A / BA . .258 .MINEIROS/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .259 .P O S S E / G O - ES T A N C I A / S E . .260 .PROPRIA/SE-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .261 .RIO VERDE/GO-ESTANCIA/SE . .262 .RIO VERDE/GO-IPIRA/BA . .263 .RIO VERDE/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .264 .R O N D O N O P O L I S / M T - ES T A N C I A / S E . .265 .R O N D O N O P O L I S / M T - I P I R A / BA . .266 .RONDONOPOLIS/MT-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .267 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ESTANCIA/SE . .268 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-IPIRA/BA . .269 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL . .270 .S EA B R A / BA - ES T A N C I A / S E . .271 .SEABRA/BA-SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL DECISÃO SUPAS Nº 266, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MTPE0045030 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 706, de 1º de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.169772/2024-88, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SAO LUIZ LTDA., CNPJ nº 01.543.354/0001-45, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTPE0045030, linha ALTA FLORESTA/MT - RECIFE/PE, com a implantação das seções indicadas de 500 a 508 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 706, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 129, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ACREUNA/GO-ARACA JU/SE . .2 .AC R E U N A / G O - C A R U A R U / P E . .3 .AC R E U N A / G O - C U I A BA / M T . .4 .AC R E U N A / G O - ES T A N C I A / S E . .5 .AC R E U N A / G O - P R O P R I A / S E . .6 .AC R E U N A / G O - R EC I F E / P E . .7 .AC R E U N A / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .8 .AC R E U N A / G O - S O R R I S O / M T . .9 .A L AG O I N H A S / BA - AC R E U N A / G O . .10 .ALAGOINHAS/BA-ALTO GARCAS/MT . .11 .A L AG O I N H A S / BA - B R A S I L I A / D F . .12 .A L AG O I N H A S / BA - C U I A BA / M T . .13 .A L AG O I N H A S / BA - G U A P O / G O . .14 .A L AG O I N H A S / BA - JAC I A R A / M T . .15 .A L AG O I N H A S / BA - JAT A I / G O . .16 .A L AG O I N H A S / BA - M I N E I R O S / G O . .17 .ALAGOINHAS/BA-NOVA SANTA HELENA/MT . .18 .A L AG O I N H A S / BA - P O S S E / G O . .19 .ALAGOINHAS/BA-RIO VERDE/GO . .20 .A L AG O I N H A S / BA - R O N D O N O P O L I S / M T . .21 .ALAGOINHAS/BA-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .22 .A L AG O I N H A S / BA - S I N O P / M T . .23 .A L AG O I N H A S / BA - S O R R I S O / M T . .24 .ALTA FLORESTA/MT-CARUARU/PE . .25 .ALTA FLORESTA/MT-RECIFE/PE . .26 .ALTO ARAGUAIA/MT-ARACAJU/SE . .27 .ALTO ARAGUAIA/MT-ESTANCIA/SE . .28 .ALTO ARAGUAIA/MT-PROPRIA/SE . .29 .ALTO ARAGUAIA/MT-RECIFE/PE . .30 .ALTO GARCAS/MT-ARACAJU/SE . .31 .ALTO GARCAS/MT-CARUARU/PE . .32 .ALTO GARCAS/MT-ESTANCIA/SE . .33 .ALTO GARCAS/MT-PROPRIA/SE . .34 .ALTO GARCAS/MT-RECIFE/PE . .35 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .36 .ALVORADA DO NORTE/GO-ALTO GARCAS/MT . .37 .ALVORADA DO NORTE/GO-CUIABA/MT . .38 .ALVORADA DO NORTE/GO-DIAMANTINO/MT . .39 .ALVORADA DO NORTE/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .40 .ALVORADA DO NORTE/GO-NOVA MUTUM/MT . .41 .ALVORADA DO NORTE/GO-RONDONOPOLIS/MT . .42 .ALVORADA DO NORTE/GO-SINOP/MT . .43 .ALVORADA DO NORTE/GO-SORRISO/MT . .44 .ANAPOLIS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .45 .ANAPOLIS/GO-ALTO GARCAS/MT . .46 .ANAPOLIS/GO-ARACA JU/SE . .47 .A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T . .48 .ANAPOLIS/GO-DIAMANTINO/MT . .49 .A N A P O L I S / G O - ES T A N C I A / S E . .50 .A N A P O L I S / G O - JAC I A R A / M T . .51 .ANAPOLIS/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT . .52 .ANAPOLIS/GO-NOVA MUTUM/MT . .53 .ANAPOLIS/GO-NOVA SANTA HELENA/MT . .54 .ANAPOLIS/GO-PROPRIA/SE . .55 .A N A P O L I S / G O - R EC I F E / P E . .56 .ANAPOLIS/GO-RONDONOPOLIS/MT