DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.258, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 241, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .ACAILANDIA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .2 .AC A I L A N D I A / M A - A R AG U A I N A / T O . .3 .ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .4 .AC A I L A N D I A / M A - G U A R A I / T O . .5 .AC A I L A N D I A / M A - G U R U P I / T O . .6 .AC A I L A N D I A / M A - M I R A N O R T E / T O . .7 .ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .8 .ANANINDEUA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .9 .A N A N I N D E U A / P A - A R AG U A I N A / T O . .10 .ANANINDEUA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .11 .ANANINDEUA/PA-GUARAI/TO . .12 .ANANINDEUA/PA-GURUPI/TO . .13 .ANANINDEUA/PA-MIRANORTE/TO . .14 .ANANINDEUA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .15 .A N A P O L I S / G O - AC A I L A N D I A / M A . .16 .ANAPOLIS/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .17 .A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O . .18 .ANAPOLIS/GO-BELEM/PA . .19 .ANAPOLIS/GO-CASTANHAL/PA . .20 .ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .21 .ANAPOLIS/GO-DOM ELISEU/PA . .22 .A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A . .23 .ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .24 .ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO . .25 .A N A P O L I S / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .26 .ANAPOLIS/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .27 .ANAPOLIS/GO-MAE DO RIO/PA . .28 .ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO . .29 .A N A P O L I S / G O - P A R AG O M I N A S / P A . .30 .ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .31 .ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA . .32 .ANAPOLIS/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA . .33 .ANAPOLIS/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .34 .ANAPOLIS/GO-ULIANOPOLIS/PA . .35 .BELEM/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .36 .B E L E M / P A - A R AG U A I N A / T O . .37 .BELEM/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .38 .BELEM/PA-GUARAI/TO . .39 .BELEM/PA-GURUPI/TO . .40 .BELEM/PA-MIRANORTE/TO . .41 .BELEM/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .42 .CASTANHAL/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .43 .C A S T A N H A L / P A - A R AG U A I N A / T O . .44 .CASTANHAL/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .45 .CASTANHAL/PA-GUARAI/TO . .46 .CASTANHAL/PA-GURUPI/TO . .47 .CASTANHAL/PA-MIRANORTE/TO . .48 .CASTANHAL/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .49 .DOM ELISEU/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .50 .DOM ELISEU/PA-ARAGUAINA/TO . .51 .DOM ELISEU/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .52 .DOM ELISEU/PA-GUARAI/TO . .53 .DOM ELISEU/PA-GURUPI/TO . .54 .DOM ELISEU/PA-MIRANORTE/TO . .55 .DOM ELISEU/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .56 .ESTREITO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .57 .ES T R E I T O / M A - A R AG U A I N A / T O . .58 .ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .59 .ES T R E I T O / M A - G U A R A I / T O . .60 .ES T R E I T O / M A - G U R U P I / T O . .61 .ES T R E I T O / M A - M I R A N O R T E / T O . .62 .ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .63 .G O I A N I A / G O - AC A I L A N D I A / M A . .64 .GOIANIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .65 .G O I A N I A / G O - A LV O R A DA / T O . .66 .GOIANIA/GO-ANANINDEUA/PA . .67 .G O I A N I A / G O - A R AG U A I N A / T O . .68 .GOIANIA/GO-BELEM/PA . .69 .GOIANIA/GO-CASTANHAL/PA . .70 .GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .71 .GOIANIA/GO-DOM ELISEU/PA . .72 .G O I A N I A / G O - ES T R E I T O / M A . .73 .GOIANIA/GO-GUARAI/TO . .74 .GOIANIA/GO-GURUPI/TO . .75 .G O I A N I A / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .76 .GOIANIA/GO-MAE DO RIO/PA . .77 .GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO . .78 .G O I A N I A / G O - P A R AG O M I N A S / P A . .79 .GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .80 .GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA . .81 .GOIANIA/GO-SANTA MARIA DO PARA/PA . .82 .GOIANIA/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .83 .GOIANIA/GO-ULIANOPOLIS/PA . .84 .IMPERATRIZ/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .85 .I M P E R AT R I Z / M A - A R AG U A I N A / T O . .86 .IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .87 .I M P E R AT R I Z / M A - G U A R A I / T O . .88 .I M P E R AT R I Z / M A - G U R U P I / T O . .89 .I M P E R AT R I Z / M A - M I R A N O R T E / T O . .90 .IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .91 .IPIXUNA DO PARA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .92 .IPIXUNA DO PARA/PA-ARAGUAINA/TO . .93 .IPIXUNA DO PARA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .94 .IPIXUNA DO PARA/PA-GUARAI/TO . .95 .IPIXUNA DO PARA/PA-GURUPI/TO . .96 .IPIXUNA DO PARA/PA-MIRANORTE/TO . .97 .IPIXUNA DO PARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .98 .JA R AG U A / G O - A LV O R A DA / T O . .99 .JA R AG U A / G O - G U R U P I / T O . .100 .JA R AG U A / G O - M I R A N O R T E / T O . .101 .MAE DO RIO/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .102 .MAE DO RIO/PA-ARAGUAINA/TO . .103 .MAE DO RIO/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .104 .MAE DO RIO/PA-GUARAI/TO . .105 .MAE DO RIO/PA-GURUPI/TO . .106 .MAE DO RIO/PA-MIRANORTE/TO . .107 .MAE DO RIO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .108 .PARAGOMINAS/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .109 .P A R AG O M I N A S / P A - A R AG U A I N A / T O . .110 .PARAGOMINAS/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .111 .P A R AG O M I N A S / P A - G U A R A I / T O . .112 .P A R AG O M I N A S / P A - G U R U P I / T O . .113 .P A R AG O M I N A S / P A - M I R A N O R T E / T O . .114 .PARAGOMINAS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .115 .P O R A N G AT U / G O - AC A I L A N D I A / M A . .116 .PORANGATU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .117 .P O R A N G AT U / G O - A LV O R A DA / T O . .118 .P O R A N G AT U / G O - A N A N I N D E U A / P A . .119 .P O R A N G AT U / G O - A R AG U A I N A / T O . .120 .P O R A N G AT U / G O - B E L E M / P A . .121 .P O R A N G AT U / G O - C A S T A N H A L / P A . .122 .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .123 .PORANGATU/GO-DOM ELISEU/PA . .124 .P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A . .125 .P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O . .126 .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O . .127 .P O R A N G AT U / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .128 .PORANGATU/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .129 .PORANGATU/GO-MAE DO RIO/PA . .130 .P O R A N G AT U / G O - M I R A N O R T E / T O . .131 .P O R A N G AT U / G O - P A R AG O M I N A S / P A . .132 .PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .133 .PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA . .134 .PORANGATU/GO-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .135 .P O R A N G AT U / G O - U L I A N O P O L I S / P A . .136 .PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO . .137 .PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .138 .PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO . .139 .PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO . .140 .PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO . .141 .PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .142 .SANTA MARIA DO PARA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .143 .SANTA MARIA DO PARA/PA-ARAGUAINA/TO . .144 .SANTA MARIA DO PARA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .145 .SANTA MARIA DO PARA/PA-GUARAI/TO . .146 .SANTA MARIA DO PARA/PA-MIRANORTE/TO . .147 .SANTA MARIA DO PARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .148 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .149 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-ARAGUAINA/TO . .150 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .151 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GUARAI/TO . .152 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GURUPI/TO . .153 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-MIRANORTE/TO . .154 .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .155 .ULIANOPOLIS/PA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .156 .U L I A N O P O L I S / P A - A R AG U A I N A / T O . .157 .ULIANOPOLIS/PA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .158 .ULIANOPOLIS/PA-GUARAI/TO . .159 .ULIANOPOLIS/PA-GURUPI/TO . .160 .ULIANOPOLIS/PA-MIRANORTE/TO . .161 .ULIANOPOLIS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .162 .U R U AC U / G O - AC A I L A N D I A / M A . .163 .URUACU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO