DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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DIESEL E ÓLEO DIESEL S10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. CONTRATANTE:SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA:I G BEZERRA COMBUSTÍVEIS. REALINHAMENTO DE PREÇOS:CONFORME TABELA ABAIXO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1501.17.512.0016.2.132 E ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00. RECURSO:PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO:10/02/2025. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, INCISO II, ALÍNEA ―D‖ DA LEI 8.666/93.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS VLR. UNITÁRIO INICIAL VLR. UNITÁRIO CORRIGIDO

GASOLINA COMUM. R$ 5,99 R$ 6,79

ÓLEO DIESEL S 500. R$ 5,99 R$ 6,89

ÓLEO DIESEL S 10. R$ 6,09 R$ 6,99 Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:BD65B249

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PONTO ELETRÔNICO PROCURADORIA

PORTARIA N.º 42/2025/SAAE

CONTROLE DE JORNADA DO CARGO DE PROCURADOR DO SAAE.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o regime jurídico único determinado pela Lei n° 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu/CE;

CONSIDERANDO o disposto no arti.65 da Lei Municipal 1614/11, o Parecer nº 30/2019 da PGMI;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o cargo de procurador do ponto eletrônico. Autorizar o teletrabalho intercaldo com a jornada presencial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas a disposições em contrário.

Iguatu/CE, 25 de fevereiro de 2025.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:543EE630

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 11.03.2022/03

Extrato do 6º (SEXTO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N. 2022.01.17.1. Partes: o Município de IPAUMIRIM, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E CONDUÇÕES EIRELI. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 11.03.2022/03, firmado em 11 de março de 2022, prorrogado mediante 4º (quarto) Termo Aditivo, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 28 de fevereiro de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Luana Evangelista de Souza Honorato e Carlos Douglas Almeida Leandro.

Ipaumirim/CE, 23 de dezembro de 2024. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:050CD128

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 013.25- PE-SEJUV

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 17 de Março de 2025 às 09h00min, Pregão eletrônico, menor preço, N° 013.25-PE-SEJUV, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGENS DE DIVERSAS MODALIDADES, INCLUINDO GANDULAS E EQUIPE DE SEGURANÇA, PARA DIVERSOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 25 de fevereiro 2025. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação. Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:FF9BEB8D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 26 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e da Lei Municipal nº 2.033 de 03 de fevereiro de 2025. CONSIDERANDO o (a) Servidor (a) público (a) JOSÉ VENÍCIO MARTINS DA CRUZ, matrícula nº 00601527, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: