DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660
www.diariomunicipal.com.br/aprece 47
DESLOCAMENTO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas 03 (três) diária(s) ao(à) ARISTIDES NAPOLEAO SAMPAIO NEVES AIRES, ocupante do cargo de Vereador, para deslocamento à cidade de Fortaleza-CE, no período de 24/02/2025 a 26/02/2025, conforme solicitação protocolada e autorizada nos termos da legislação vigente.
Art. 2º O valor das diárias concedidas corresponde a R$ 2.575,26, conforme tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 431/2023, destinada a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
Art. 3º O beneficiário compromete-se a apresentar relatório de viagem e prestação de contas, acompanhados de documentos comprobatórios, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o retorno, sob pena de devolução do valor recebido nos termos do Art. 7º da Lei Municipal nº 431/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 21 de fevereiro de 2025.
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Ricardo Sousa Dos Santos Código Identificador:D487AE6B
GABINETE PORTARIA Nº 2402001/2025-GP JARDIM-CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. RITA MARIA EDUARDO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 960XXXXX707 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 917.XXX.XXX-34, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORA, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 24 de fevereiro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:C0F5F940
LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.06.1
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.02.06.1 O Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.02.06.1, tendo o seguinte resultado: A empresa JOSE MANOEL DA SILVA FUNERARIAS, vencedora junto ao Lote Único – Serviços Funerários. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected]. Jardim/CE, 25 de fevereiro de 2025.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:3613F5EF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025 - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025 - SAAE
O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de Março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025 - SAAE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizado à Rua Cel. Raimundo Gomes, nº 176 - A – Bairro - Centro, Cidade de Jucás – Estado do Ceará. Jucás/CE, 25 de Fevereiro de 2025.
MAYARA MABELLY DE ALENCAR MELO Pregoeira Do SAAE. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:552EAF88
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 004/2025 - SMD
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 004/2025 - SMD
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará ás 09hs, do dia 13 de Março de 2025, no endereço eletrônico: https://www.licitajucas.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2025-SMD. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE