DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 19 de fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:430FA4FF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 211/GP/2025

PORTARIA NO 211/GP/2025

NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população;

RESOLVE

Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na legislação vigente.

OCUPANTE CPF CARGO ALISSON ALVINO PAIXÃO 063.364.303-32 ASSESSORA ADMINISTRATIVA NATHALIA LEITE AZEVEDO 026.583.063-00 COORDENADORA DE VERIFICAÇÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA 055.505.973-14 DIRETORA FINANCEIRA JOSE RICARDO PAIXÃO DE ARAUJO 070.572.873-05 ASSESSOR ADMINISTRATIVO PAULA HIGINO PAIXÃO 049.526.943-30 DIRETORA FINANCEIRA ANA CAROLINE LIMA DANTAS 100.797.843-05 ASSESSORA ADMINISTRATIVA SAMARA FURTADO ALMEIDA GONÇALVES 017.398.251-44 ASSESSORA ADMINISTRATIVA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLIVEIRA 112.525.793-81 DIRETORA FINANCEIRA ANA VIANA GONÇALVES 825.489.273-34 ASSESSORA ADMINISTRATIVA VALDEMIR SIQUEIRA BORGES 079.165.753-10 COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL MARIANNE RAMALHO SOARES 137.735.604-35 ASSESSORA ADMINISTRATIVA JESSICA LIMA FEITOSA 053.064.923-39 DIRETORA FINANCEIRA LAILSA AGOSTINHO FERREIRA 074.961.304-19 ASSESSORA ADMINISTRATIVA VILMA SOUSA PEREIRA 634.062.503-78 DIRETORA FINANCEIRA LETÍCIA RODRIGUES BEZERRA 074.939.253-30 DIRETORA FINANCEIRA ANA JULIA AMARO DA SILVA 079.893.033-02 ASSESSORA ADMINISTRATIVA MANUELA SIQUEIRA LIMA 016.340.763-03 DIRETORA FINANCEIRA

Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública.

Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 19 de fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:4DED299E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 215/GP/2025

Gabinete do Prefeito

PORTARIA NO 215/GP/2025

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E POR TRABALHOS RELEVANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC... CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança; CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS RELEVANTES aos servidores municipais comissionados abaixo relacionados em percentual indicado:

NOME CPF CARGO PERCENTUAL MARIA TATIANE VIEIRA DA SILVA 957.498.963- 15 COORDENADORA GERAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM 30% (Trinta por cento) MATEUS DE SOUZA FERREIRA 611.285.663- 89 SECRETÁRIO EXECUTIVO 50% (Cinquenta por cento) JOÃO IGOR PERREIRA DIAS 039.761.773- 93 CHEFE DE ORGANIZAÇÃO E EMISSÃO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS 30% (Trinta por cento) ALEX SANTANA CARTAXO 078.622.513- 00 CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO 30% (Trinta por cento) FRANCISLDALVA PEREIRA 016.075.073- 31 COORDENADOR GERAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PROCESSOS SELETIVOS 30% (Trinta por cento) IAMARA PEREIRA 046.857.113- 27 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 50% (Cinquenta por cento)

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.