DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 28/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diária ao Servidor Leonardo Pereira de Souza, CPF nº 057. . -40, para participação em Capacitação Conexão Política, que será realizada na cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 26 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). O valor da diária será reduzido de um percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará e distante até 150Km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do Município. Conforme o art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:6A03BAA8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 190/GP/2025

Gabinete do Prefeito PORTARIA NO 190/GP/2025

CONCEDE ADICIONAL DE 1.200,00 (UM MIL REAIS E DUZENTOS REAIS), MENSAL AO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC CONSIDERANDO a Lei 1.767/2023 de 03 de abril de 2023; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDE ADICIONAL DE 1.200,00 (UM MIL REAIS E DUZENTOS REAIS), MENSAL AO SERVIDOR PÚBLICO.

NOME CPF CARGO MAURO SÉRGIO BORGES DO NASCIMENTO 747.302.743-34 MOTORISTA

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 17 de fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:5CC2A8A2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 203/GP/2025

G a b i n e t e d o P r e f e i t o

PORTARIA NO203/GP/2025

EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; RESOLVE Art. 1º - EXONERAR OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO.

OCUPANTE CPF CARGO WAGNER FERNANDES DE CALDAS 041.224.273- 71 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL ALINE OLIVEIRA DE SOUSA 044.072.743- 01 COORDENADOR DO PLANEJAMENTO URBANO TERESINHA EVANGELISTA DE SOUSA 852.343.203- 59 COORDENADORA GERAL DA VIGILÂNCIS SOCIOASSISTENCIAL GERALDA SOUZA GOMES 922.121.313- 72 SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL WALLACY MENESES DE MORAES TAVARES 046.638.223- 55 ASSESSOR TÉCNICO DA GESTÃO DA PSB E PSE ANA VITORIA FERREIRA BARBOSA 074.928.573- 73 COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE FRANCISCO EDILÁSIO DE LUCENA NASCIMENTO 029.444.753- 98 COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA GERAILTON JACO DE ARAUJO 015.711.563- 13 DIRETOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.