DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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EDITAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. - VALOR TOTAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0002.2.013 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração, R$ 37.000,00 no elemento de despesa 33903988: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Publicidade e Propaganda; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:72757215

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de janeiro de 2025, torna público a necessidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR HORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 25/02/2025 até 28/02/2025. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro Administrativo), localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE, 25 de fevereiro de 2025. GEOVANI ALVES SARAIVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

TARRAFAS/CE, 25 de Fevereiro de 2025

Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:CDE7CC4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.01.02.012

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr. (a). MARLENE LORRAINE PEREIRA DE ANDRADE, CPF N° 075.963.333-97, das funções do Cargo em Comissão FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, com vencimentos e atribuições em consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de fevereiro de 2025. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:2FF70B6B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 002/2025

Termo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA ALEGRE (ACOMVA).

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA ALEGRE – ACOMVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.343.591/0001-87. Objeto: Repasse de R$ 399.172,03 (trezentos e noventa e nove mil e cento e setenta e dois reais e três centavos) para execução do Projeto ―Infância Cidadã" que visa atender 100 crianças com deficiência na fase da primeira Infância e suas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e vínculos sociofamiliar fragilizados, e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a capacidade do CMDCA em diagnosticar necessidades, elaborar atender 100 crianças com deficiência na fase da primeira Infância e suas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e vínculos sociofamiliar fragilizados, e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a capacidade do CMDCA em diagnosticar necessidades, elaborar plano de ação, de monitoramento e articulação.

Vigência do Termo de Fomento: Até o dia 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 25 de fevereiro de 2025. Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto nº 117/2019. Dotação Orçamentária: 08.244.0131.2.075.0000 – Funcionamento do Conselho CMDCA, 33.50.41.00 – Contribuições. Valor total: R$ 399.172,03 (trezentos e noventa e nove mil e cento e setenta e dois reais e três centavos) Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Ana Cleide Ferreira de Sousa – Presidente da Associação Comunitária de Várzea Alegre – ACOMVA.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:8A216174

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea Alegre 2025‖, com a determinação dos locais para a instalação de barracas e congêneres, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 69, inciso IV, Art. 99, I, ―m‖, CONSIDERANDO o poder de polícia caracterizado pelos atributos da imperatividade, discricionariedade, autoexecutoriedade e coercitividade de que dispõe a Administração Pública para a restrição de direitos em favor do interesse público;