DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EM COMISSÃO DESPADRONIZADOS NOMECLATURA DOS CARGOS Símbolo Qde. VENC. REPR. R$ TOTAL REAJUSTE Assessor de Gabinete I DESP 05 1.500,00 1.500,00 3.000,00 6,6% Assessor de Gabinete II DESP 03 1.400,00 1.400,00 2.800,00 5,3% Gestor de Convênios e Projetos DESP 01 1.285,00 1.285,00 2.570,00 4,0% Perícia Médica DESP 03 1.178,00 1.178,00 2.356,00 4,4%

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:D713F776

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA A FIM DE FORMAR CADASTRO RESERVA PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS – PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE

O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nesta data de 25 de fevereiro de 2025, tendo-se em contra a necessidade de adequações na legislação em conformidade com a Recomendação nº 002/2025 da Promotoria de Justiça do Estado do Ceará, Comarca de Várzea Alegre, CE, REPUBLICA o Edital nº 002/2025 de 04 de fevereiro de 2025, que trata de Seleção Pública Simplificada a fim de formar Cadastro Reserva para Provimento de funções públicas temporárias.

Várzea Alegre, CE, em 25 de fevereiro de 2025

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2025

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA A FIM DE FORMAR CADASTRO RESERVA PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS – PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE

O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001- 58, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com a Lei Municipal Nº. 1.506/2025, TORNA PÚBLICA, e para conhecimento dos interessados, a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de banco de cadastro reserva, com vistas futuras ao provimento de Funções Públicas, para contratação por tempo determinado, objetivando o suprimento de eventuais carências temporárias e em assistência às necessidades no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o atendimento excepcional de interesse público.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Compete à Secretaria Municipal de Educação a coordenação deste Processo Seletivo Simplificado, por intermédio da Comissão Organizadora constituída por Ato da Secretaria Municipal de Educação designada para este fim, e terá como atribuições: executar, monitorar e avaliar as ações referentes ao mesmo. 1.2 É condição essencial para se inscrever neste Processo de Seleção Simplificada o conhecimento e aceitação tácita de todas as normas e instruções constantes neste Edital. 1.3 O Processo Seletivo de que trata este Edital, visa à formação de Cadastro Reserva com vistas futuras à contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com as Leis Municipais Nº. 181/1997 e Nº. 901/2015. 1.4 A Seleção visa suprir afastamentos temporários de servidores efetivos, de excepcional interesse público, em virtude de situações previstas na legislação vigente, tais como: Licença maternidade; Licença especial por tempo de serviço (em conformidade com os art. 103 a 106 da Lei nº.1215/2021); Licença para tratamento de saúde; Licença por motivo de doença em pessoa da família; Trato de interesse particular; Afastamento para incentivo à formação profissional; Afastamento que gere carência temporária.

1.5 É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente os prazos referentes a este Processo Seletivo Simplificado, desde a abertura até o Edital de convocação. 1.6 Todas as informações referentes ao Processo Seletivo serão divulgadas no Diário Oficial do Município e no Site da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, no endereço eletrônico: www.varzeaalegre.ce.gov.br. 1.7 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser contratados, deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município na função pleiteada, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº. 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas.

DOS REQUISITOS