DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 08016.024787/2024-13: Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos específicos para serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Contrato número 99/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Data da Assinatura: 23/12/2024. Fornecedor APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA ME, CNPJ 17.5050.408/0001-18. Valor Total: R$ 266.850,00. Contrato número 101/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/12/2024. Fornecedor FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 37.984.028/0001-10. Valor Total: R$ 17.400,60. Contrato número 105/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Data da Assinatura: 26/12/2024. Fornecedor A3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 46.603.487/0001-06. Valor Total: R$ 48.300,00. Contrato número 107/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data da Assinatura: 30/12/2024. Fornecedor S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA , IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ 26.889.274/0001-77. Valor Total: R$ 212.096,16. Contrato número 108/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data da Assinatura: 30/12/2024. Fornecedor LAVARE SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 29.207.391/0001-00. Valor Total: R$ 789.051,00. Contrato número 113/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Data da Assinatura: 20/12/2024. Fornecedor R DA S COSTA MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ 12.591.019/0001-39. Valor Total: R$ 521.260,00. Contrato número 114/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. Data da Assinatura: 20/12/2024. Fornecedor LIB POWER LTDA, CNPJ 47.915.410/0001-26. Valor Total: R$ 54.000,00. Contrato número 115/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Data da Assinatura: 23/12/2024. Fornecedor MAC-LEN COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 54.253.067/0001-67. Valor Total: R$ 818.086,00. Contrato número 116/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Data da Assinatura: 27/12/2024. Fornecedor DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA, CNPJ 09.135.430/0001-95. Valor Total: R$ 159.915,00. Contrato número 117/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025. Data da Assinatura: 19/12/2024. Fornecedor EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 31.261.184/0001-77. Valor Total: R$ 678.500,00. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026. Valor Total: R$ 1.235.853,80. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/02/2025 a 12/02/2026. Valor Total: R$ 1.706.600,00. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002191/2024-01. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 51.118.112/0001-82 - PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - drones e baterias para drones por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$ 2.128.380,00. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.000377/2022-94. Pregão Nº 13/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 45.329.312/0001-81 - BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de "televisores smart" com vistas à estruturação da diretoria de inteligência, como agência central do subsistema de inteligência de segurança pública, bem como os 5 (cinco) centros integrados de inteligência de segurança pública regionais - ciisp - r, no âmbito do projeto rede ciisp, compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento às necessidades da diretoria de operações integradas e de inteligência - diopi, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (26122760), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$ 5.336,10. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002191/2024-01. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 32.907.435/0001-00 - NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - drones e baterias para drones por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 118.400,00. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 147, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002168/2025-31. Partes: XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII e Iguatemi S.A. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang e Andressa Lin Fidelis. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 151, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009184/2024-73. Partes: Renauto Veículos e Peças Ltda. e Navesa Veículos Ltda. Advogado: Marllus Godoi do Vale. Natureza da operação: aquisição. Setor econômico envolvido: revenda de veículos (CNAE 4511-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 152, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002206/2025-55. Requerentes: Publicis Groupe Holdings B.V. e BR Influenciadores Marketing Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Diogo Maron Pinheiro Alves, Sofia Esmanhoto Andrioli, Paula Camara Baptista de Oliveira, Raphaela Boffe Palma e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de publicidade e propaganda (agências de marketing) (CNAE 7311-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 153, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002211/2025-68. Partes: Universal Music Group N.V. e Downtown Music Holdings LLC. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar, Guilherme Favaro Ribas e Natan Maximiano Munhoz. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: distribuição de música gravada (CNAE 1830-0/01) e serviços de edição de música (CNAE 5920-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. Processo 02000.200907/2017-59. PARTÍCIPES: a União, como interveniente, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07, por intermédio da Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 22.156.351/0001-29; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04. OBJETO: estabelecer a cooperação na implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF Mar, no que se refere à aquisição de bens e contratação de serviços e obras, para a criação, implantação e consolidação de Unidades de Conservação Estaduais contempladas pelo Projeto GEF-Mar, no bioma Marinho e Costeiro. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 26 de setembro de 2029, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF nº .970.532-*; VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, Secretária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA do Estado do Ceará, CPF n° XX6.094.193-XX; e ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº .697.566-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.012636/2023-24. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 954904/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - Associação de Proteção aos Animais-ANIMALL, CNPJ nº 23.146.995/0001-07. Objeto: "Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 28 de fevereiro de 2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas". Data de Assinatura: 17/02/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SIMONE CAETANO DA SILVA DUQUE ESTRADA MEYER NEVES DE OLIVEIRA, Presidente da OSC, CPF nº .973.367-. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 606698/2025-MMA ENTRE o MMA E IFC ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a International Finance Corporation-IFC, CNPJ nº 03.670.864/0001-09. OBJETO/PROJETO: Criar capacidades em construção sustentável e certificações de edifícios verdes em nível federal no