DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600098 98 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) torna públicas as alterações no Edital nº 1 - Ibama, de 23 de janeiro de 2025, conforme abaixo especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital: a) a retificação da nomenclatura do Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1, constante dos subitens 2.2, 4.1, 9.7.1, 12.5 e 15.2.4; b) a retificação do subitem 10.11.3; c) a renumeração do item "DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CO N H EC I M E N T O S ) " ; d) a retificação dos conhecimentos básicos referentes a Noções de Direito Constitucional para os cargos de Analista Ambiental, constantes do subitem 15.2.3; e e) a retificação dos conhecimentos específicos para o Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental, constantes do subitem 15.2.4. [...] 2.2 ANALISTA AMBIENTAL [...] CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL [...] 4.1 Serão ofertadas 460 vagas, sendo 130 para o cargo de Analista Administrativo e 330 para o cargo de Analista Ambiental, distribuídas conforme o quadro a seguir: . CARGO/TEMA LO C A L I DA D E DE VAGA .V AG A S .LIMITE DE APROVADOS NO CONCURSO, CONFORME O ANEXO II DO DECRETO Nº 9.739/2019 (INCLUÍDAS AS VAGAS I M E D I AT A S ) . . . . AC .PCD .PP .Total .AC .PCD .PP .Total . .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] . Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental .AC .10 .1 .3 .14 .35 .3 .9 .47 . .AL .1 . . .1 .3 .1 .1 .5 . .AM .19 .2 .6 .27 .44 .3 .13 .60 . .AP .8 .1 .3 .12 .28 .3 .11 .42 . .CE .2 . . .2 .6 .1 .2 .9 . .DF .91 .7 .25 .123 .184 .13 .49 .246 . .GO .1 . . .1 .3 .1 .1 .5 . .MA .11 .1 .3 .15 .35 .3 .10 .48 . .MS .3 .1 .1 .5 .16 .2 .4 .22 . .MT .13 .1 .4 .18 .39 .3 .11 .53 . .PA .19 .2 .5 .26 .45 .3 .12 .60 . .PB .1 . . .1 .3 .1 .1 .5 . .PE .2 . . .2 .6 .1 .2 .9 . .PI .2 . .1 .3 .10 .1 .3 .14 . . .PR .1 . . .1 .3 .1 .1 .5 . .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] [...] 9.7.1 Para cada cargo/tema/localidade de vaga/sistema de concorrência, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, até os quantitativos por cargo/tema/localidade de vaga especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição: . CARGO /TEMA LOCALIDADE DE V AG A .Q U A N T I T AT I V O . . . .AC .PCD .PP . .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] . Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental .AC .89 .10 .89 . .AL .10 .10 .10 . .AM .114 .12 .114 . .AP .79 .10 .79 . .CE .13 .10 .13 . .DF .233 .25 .234 . .GO .10 .10 .10 . .MA .91 .10 .91 . .MS .39 .10 .39 . .MT .100 .11 .101 . .PA .114 .12 .114 . .PB .10 .10 .10 . .PE .13 .10 .13 . .PI .23 .10 .23 . .PR .10 .10 .10 . .RJ .79 .10 .79 . .RN .13 .10 .13 . .RO .98 .11 .99 . .RR .98 .11 .99 . .RS .23 .10 .23 . .SC .10 .10 .10 . .SE .13 .10 .13 . . .TO .85 .10 .85 . .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] 10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS [...] 10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS [...] 10.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego; b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas; c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades; d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo e o(s) valor(es) do(s) respectivo(s) desconto de imposto(s); e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades. [...] 12.5 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019: . CARGO/TEMA LOCALIDADE DE VAGA .LIMITE DE APROVADOS . . . .AC .PCD .PP . .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] . Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental .AC .35 .3 .9 . .AL .3 .1 .1 . .AM .44 .3 .13 . .AP .28 .3 .11 . .CE .6 .1 .2 . .DF .184 .13 .49 . .GO .3 .1 .1 . .MA .35 .3 .10 . .MS .16 .2 .4 . .MT .39 .3 .11 . .PA .45 .3 .12 . .PB .3 .1 .1 . .PE .6 .1 .2 . .PI .10 .1 .3 . .PR .3 .1 .1 . .RJ .28 .3 .11 . .RN .6 .1 .2 . .RO .37 .3 .12 . .RR .37 .3 .12 . .RS .10 .1 .3 . .SC .3 .1 .1 . .SE .6 .1 .2 . . .TO .33 .3 .9 . .[...] .[...] .[...] .[...] .[...] [...] 15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) [...] 15.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL [...] NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: [...]. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Organização dos poderes no Estado. 5.1 Poder Legislativo. 5.1.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 5.1.2 Tribunal de Contas da União (TCU). 6 Funções essenciais à Justiça. 7 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988. [...] 15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS [...] CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL [...] COMÉRCIO EXTERIOR: [...]. 1.4 Portaria nº 38 da Secex/MDIC, de 18 de maio de 2015, Portaria Secex nº 346, de 28 de agosto de 2024, Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023. [...] QUALIDADE AMBIENTAL: [...]. 8 Convenções internacionais. 8.1 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 8.2 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 9 Agrotóxicos, seus componentes e afins. 9.1 Lei nº 14.785/2023 (agrotóxicos). 9.2 Decreto nº 4.074/2002. 9.3 Decreto nº 10.833/2021. 9.4 Portaria IBAMA nº 84/1996 (potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins). 9.5 Instrução Normativa Ibama nº 27/2018 e alterações. 9.6 Instrução Normativa Ibama nº 02/2017. 9.7 Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas. 9.8 Produtos de baixa periculosidade: bioquímicos, semioquímicos, microbiológicos e agentes biológicos de controle. 9.9 Avaliação de risco ecológico de agrotóxicos. 9.10 Produtos preservativos de madeira. 9.11 Lei nº 4.797/1965. 9.12 Portaria Interministerial nº 292/1989 (Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Interior). 9.13 Fundamentos de Agroecologia. [...] RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama Brasil, para promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas para incentivar edifícios resilientes e eficientes em recursos verdes. Processo n.º 02000.011402/2024-41. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a partir da assinatura do acordo (18/10/2025), podendo a vigência ser estendida pelo prazo que for necessário para conclusão do Projeto, desde que seja formalizado entre as partes. SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº .795.248- e o Sr.º Manuel Alejandro Reyes Retana Canepa, Diretor Regional da IFC para América do Sul, CPF nº *.261.618-. EDITAL Nº 6/2025 - DILIC Processo nº 02001.010114/2023-88 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá nova Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas à Revisão 01 do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 4, da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A (CNPJ nº 33.000.167/0001-01). A Audiência Pública será realizada no dia 26.03.2025 (quarta-feira), às 14h00min, em São Sebastião/SP, no Espac–o Viela da Praia - Av. Dr. Manoel Hipólito do Rego, 2828 - Portal da Olaria. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/sites/EstudosAmbientais/Documentos%20 C o m p a r t i l h a d o s / Fo r m s / A l l I t e m s . a s p x ? g a = 1 & i d = % 2 Fs i t e s % 2 F E s t u d o s A m b ientais%2F Documentos%20Compartilhados%2FLicenciamento%2FPetroleo%2FProducao%2FProducao % 2 0 % 2 D % 2 0 % 2 0 Et a p a % 2 0 4 % 2 0 d o % 2 0 P r e % 2 D S a l % 2 0 d a % 2 0 B a c i a % 2 0 d e % 2 0 S a n t o s& viewid=31a7340a%2D614e%2D461e%2D922e%2D6875b27185de e nos locais relacionados a seguir: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), SCEN Trecho 2, Edifício Sede, L4 Norte, Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Coordenação de Licenciamento Ambiental de