DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO APMC N° 5090200026202529. 05 (quinto) Termo Aditivo de Prazo e preço ao Contrato n° 004/2021, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: Azimute Consultoria e Informática Ltda -EIRELI; inscrita no CNPJ sob o n° 02.527.738/0001-37; Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de hospedagem de site, com fornecimento de estrutura necessária a execução do serviço e suporte técnico; Prazo 12 (doze) meses a partir de 06.04.2025; Preço anual: R$ 8.497,56 (oito mil quatrocentos noventa e sete, cinquenta e seis centavos); Data da Assinatura: 19.02.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Daniel Tenório dos Santos - Contratada. Maceió/AL, 25 de fevereiro de 2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 3/2025. Nº Processo: 50905.000536/2025-76. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.539.000/0001-86 - KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar aos empregados da PortosRio e seus dependentes. Fundamento Legal: Art. 29, XV, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 10.943.213,22 (dez milhões, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e treze reais e vinte e dois centavos). Prazo de Vigência: Até 180 (cento e oitenta) dias a contar de 14/02/2025. Data de Assinatura: 13/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008 Contrato: 34/2023. Nº Processo: 50905.001607/2023-96. Pregão Eletrônico Nº 5/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.406.028/0001-06 - ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Inclusão do Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira do Contrato nº 34/2023, nos seguintes termos: "A listagem, bem como os valores, referentes aos materiais do item 09 do Anexo II - PLANILHA DE ES T I M AT I V A DE QUANTIDADES E PREÇOS estão vinculados às tabelas do SINAPI na data base do orçamento estimativo, subtraindo desses preços de referência a diferença percentual entre o valor do orçamento base e o valor global do Contrato obtido na licitação e, caso os mesmos não constem nas tabelas, poderão ser obtidos nas outras formas apontadas no Anexo IV-A - Manual de instruções para realização da Pesquisa de Preços do IN.GECOMP.06.001". Fundamento Legal: Art. 72, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 13/02/2025 a 17/09/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 13/02/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 194019 Nº Processo: 08759.001463/2024-13. Dispensa Nº 32/2025. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 32.971.930/0001-89 - TWS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de telefonia voip destinados a atender as necessidades da sede da coordenação regional de minas gerais e espírito santo da fundação nacional dos povos indígenas e ctl's jurisdicionadas,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2028. Valor Total: R$ 41.470,20. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa J P BRAGA PESSOA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 40.628.213/0001-87, após frustradas todas as tentativas nos endereços fornecidos a esta Coordenação Regional de Roraima, conforme autoriza o §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA-SE a citada empresa da Decisão Administrativa 9, decorrente do processo sancionador nº 08749.001965/2024-63, no âmbito da Ata de Registro de Preço 114/2023, oriunda do Pregão SRP 02/2023, firmada em 10 de julho de 2023, que resolveu: a) APLICAR sanção de multa moratória no valor de R$ 9.663,84 (nove mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), prevista no art. 86 da Lei nº 8.666/1993; e impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos, prevista no art. 7, da Lei nº 10.520/2002, bem como no Termo de Referência anexo ao Edital 02/2023, pelos descumprimentos relatados nos referidos documentos; b) DETERMINAR, com fundamento no art. 86, da Lei nº 8.666/1993, no art. 1º, § 2 º do Decreto nº 3.722/2001, bem como no art. 1º, § 2º, e art. 34, incisos II, da Instrução Normativa SEGES nº 03/2018, o registro das sanções no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF. Em conformidade com o disposto na alínea "f", do inciso I, do art. 109 da Lei n.º 8.666/1993, informa-se que contra a decisão desta Coordenação Regional, poderá a empresa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso, a contar da publicação deste edital, franqueada a vista aos autos mediante solicitação de acesso externo ao Sistema SEI, por petição protocolada na sede da Coordenação, situada na Avenida Santos Dumont, 1403, - Bairro São Francisco, CEP 69305-105, Boa Vista - RR, ou por meio do Protocolo Digital, conforme orientações apresentadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/canais- de-atendimento/protocolo-digital-1/protocolo-digital. MARIZETE DE SOUZA Coordenadora Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa J P BRAGA PESSOA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 40.628.213/0001-87, após frustradas todas as tentativas nos endereços fornecidos a esta Coordenação Regional de Roraima, conforme autoriza o §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA-SE a citada empresa da Decisão Administrativa 9, decorrente do processo sancionador nº 08749.001965/2024-63, no âmbito da Ata de Registro de Preço 114/2023, oriunda do Pregão SRP 02/2023, firmada em 10 de julho de 2023, que resolveu: a) APLICAR sanção de multa moratória no valor de R$ 9.663,84 (nove mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), prevista no art. 86 da Lei nº 8.666/1993; e impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos, prevista no art. 7, da Lei nº 10.520/2002, bem como no Termo de Referência anexo ao Edital 02/2023, pelos descumprimentos relatados nos referidos documentos; b) DETERMINAR, com fundamento no art. 86, da Lei nº 8.666/1993, no art. 1º, § 2 º do Decreto nº 3.722/2001, bem como no art. 1º, § 2º, e art. 34, incisos II, da Instrução Normativa SEGES nº 03/2018, o registro das sanções no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF. Em conformidade com o disposto na alínea "f", do inciso I, do art. 109 da Lei n.º 8.666/1993, informa-se que contra a decisão desta Coordenação Regional, poderá a empresa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar recurso, a contar da publicação deste edital, franqueada a vista aos autos mediante solicitação de acesso externo ao Sistema SEI, por petição protocolada na sede da Coordenação, situada na Avenida Santos Dumont, 1403, - Bairro São Francisco, CEP 69305-105, Boa Vista - RR, ou por meio do Protocolo Digital, conforme orientações apresentadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/canais- de-atendimento/protocolo-digital-1/protocolo-digital. MARIZETE DE SOUZA Coordenadora Regional COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 194033 Nº Processo: 08743.001127/2024-40. Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA T O C A N T I N S / T O. Contratado: ANDRE RIGONATO. Objeto: Locação de imóvel com o objetivo de abrigar as instalações da sede coordenação técnica local da funai em confresa - mt. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2030. Valor Total: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194010 Número do Contrato: 325/2021. Nº Processo: 08748.000344/2020-49. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 325/2021, celebrado em 09 de novembro de 2021, vigência de 09/11/2021 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.008,93. Valor do Apostilamento: R$ 2.463,52. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 194044 Nº Processo: 08111.000294/2024-18. Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA . Contratado: ISAQUE MENEZES. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rodovia PA 279, km 160, s/nº, bairro setor industrial, no município de tucumã - PA, objeto da matrícula n° 1.010, do ofício de registro de imóveis da comarca de tucumã - PA, para abrigar as instalações da fundação nacional dos povos indígenas/coordenação regional kayapó sul do Pará e das coordenações técnicas locais tucumã I e novo progresso III Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194068 Número do Contrato: 69/2024. Nº Processo: 08067.002638/2023-17. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 01.601.043/0001- 95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, considerando a repactuação de pisos salariais, assistência médica, odontológica e seguro de vida, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, em razão das Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026, com os seguintes números de registro de MTE: BA000817/2024 e BA000834/2024, bem como a nova tarifa de transporte pública que passou a vigorar a partir de 13 de janeiro de 2025, assim, acrescendo o montante de R$ 7.911,88 ao valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.103,68. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). MUSEU DO ÍNDIO EDITAL Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 RETIFICAÇÃO RESULTADO FINAL/2025/CODIC/MI-FUNAI Processo nº 08786.000320/2024-67 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 90.011/2024 - PRÊMIO CUNHAMBEBE TUPINAMBÁ PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS (LEI Nº 14.903/2024) RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por intermédio de seu órgão científico-cultural, o Museu do Índio, localizado no Rio de Janeiro - RJ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 216 da Portaria MJSP/FUNAI nº 666, de 17 de julho de 2017, resolve: 1. Retificar o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 90.011/2024 - Prêmio Cunhambebe Tupinambá - Etapa de Seleção, publicado no Diário Oficial da União de 03/02/2025 - nº 23 - Seção 3, página 117, contendo a relação das candidaturas selecionadas, classificadas e desclassificadas e o resultado dos pedidos de recurso, em conformidade com o item 5.4.1 do certame. 2. O Resultado Final Retificado da Etapa de Seleção, de caráter meritório, classificatório e eliminatório, está organizado em 6 (seis) anexos: I - ANEXO I - AMAZÔNIA II - ANEXO II - CAATINGA III - ANEXO III - CERRADO IV - ANEXO IV - MATA ATLÂNTICA V - ANEXO V - PAMPA VI - ANEXO VI - PANTANAL 3. Em conformidade com os itens 7.1.1 do Edital de Seleção, as candidaturas selecionadas estão convocadas para o recebimento do prêmio e terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir data de publicação desta retificação de resultado final no Diário Oficial da União - DOU, para enviar a seguinte documentação: I - documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho, etc); II - atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;