DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2021 do Aeroporto de Maringá/PR (SBMG); DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 550 (quinhentos e cinquenta) dias, ou seja, com vigência até o dia 29/08/2026; PROCESSO: 50000.037260/2020-61; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - CPF nº 033..-86, pela SAC/MPOR (Concedente); Sílvio Magalhães Barros II - CPF nº 361..-00, pelo Município (Compromissário). AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 409/24-49 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 0 3 . 2 0 2 5 , datada de 19/01/2025, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e EDITORA GLOBO S.A. Objeto: Fornecimento de 03 (três) assinaturas do jornal impresso Valor Econômico, assim como acesso ilimitado as notícias ou matérias "on line" do respectivo jornal para a Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 4.676,40 (quatro mil e seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Fundamentação: §3º do art. 30, II e III da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD n° 365/2024, datado de 30/12/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 17/12/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 11545/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/007.2025, datado de 20/02/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUILOA. Objeto: Patrocínio para o projeto "20ª Mostra de Arte e Cortejo Quiloa Maracatu", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Parecer jurídico Nº 018/2025, datado de 03/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16 e arts. 290 e 291 do RILC da APS, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2501ª Reunião (Ordinária), realizada em 05/02/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a Sra. Elizabeth Aparecida Romano de Andrade, Presidente da Contratada. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RLE ELETRÔNICO Nº 12/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1064949. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada processo nº 13/25-19, publicada no DOU nº 31 de 13/02/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conservação e manutenção das defensas marítimas instaladas nos cais e píeres do Porto de Santos. Os serviços serão realizados nas áreas do Porto Organizado, às margens esquerda e direita do Porto de Santos, pelo prazo de 20 (vinte) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes licitados: 1. Novo Edital: a partir de 26/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de lanchonete, incluindo área para depósito, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 13/3/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1065865). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00019. Objeto: Água mineral natural sem gás em garrafões de 20 (vinte) litros. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ N° 03.160.007/0001-69. Valor global: R$ 7.038,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311040069/201172. Autorização em 24/02/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR. Gerente de Logística Administrativa. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00044. Objeto: Água mineral natural sem gás em garrafões de 20 (vinte) litros. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ N° 03.160.007/0001-69. Valor global: R$ 3.519,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311040069/201172. Autorização em 24/02/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR. Gerente de Logística Administrativa. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003045/2024-16. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo N° 015/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A - CODEBA. CONTRATADA: PROCONSULT SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ N°- 03.693.089/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria. OBJETO: contratação de uma Organização de Segurança (OS), credenciada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), para elaboração do Plano de Segurança Portuária (PSP) do Porto de Salvador. VALOR: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); Joaquim Izidio (Sócio Administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003045/2024-16. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo N° 015/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A - CODEBA. CONTRATADA: PROCONSULT SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ N°- 03.693.089/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria. OBJETO: contratação de uma Organização de Segurança (OS), credenciada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), para elaboração do Plano de Segurança Portuária (PSP) do Porto de Salvador. VALOR: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); Joaquim Izidio (Sócio Administrador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001729/2022-11. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 005/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S.A, CNPJ n° 92.863.505/0001-06. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 06/02/2025. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato nº 05/2023, conforme deliberado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), em sua ata 463ª reunião ordinária, realizada em 06/02/2025. VALOR: R$ 1.007.238,80 (um milhão sete mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); AGENOR FERREIRA DA SILVA FILHO E ANTÔNIO ABRÃO NOHRA NETO (Diretores Estatutários). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001729/2022-11. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 005/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S.A, CNPJ n° 92.863.505/0001-06. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 06/02/2025. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato nº 05/2023, conforme deliberado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), em sua ata 463ª reunião ordinária, realizada em 06/02/2025. VALOR: R$ 1.007.238,80 (um milhão sete mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); AGENOR FERREIRA DA SILVA FILHO E ANTÔNIO ABRÃO NOHRA NETO (Diretores Estatutários). AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 - SEI 9389132 Tornar sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação nº 015/2025, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de fevereiro de 2025, Edição nº 25, seção 3, ISSN 1677-7069, página 82. Salvador, 12 de fevereiro de 2025. LEANDRO GAUDENZI Diretor AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2025 - SEI 9446252 PROCESSO SEI: 50903.000202/2025-12. NOME DO CREDOR: CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA. CNPJ Nº: 07.150.453/0001-43. OBJETO: Aquisição de Cota de Patrocínio para participação da CODEBA no Camarote do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA, para as festividades momescas de 2025, previstas para ocorrer no período de 27 de fevereiro a 04 de março de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "e", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "e", combinado com os art. 15 e 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VA LO R ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 27 de fevereiro a 04 de março de 2025. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR Salvador, 25 de fevereiro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - UASG: 399005 Objeto: Pregão Eletrônico n° 05/2025 que tem como objeto a Contratação de serviços continuados de manutenção em sistemas de refrigeração do Edifício Sede, anexo e Unidades Portuárias da CDP, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seu Termo de Referência, pelo período de 05 (cinco) anos. Edital a partir de 26/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Cadastramento das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 8h até 19/03/2025 às 8:59 hs no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2025 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br. Belém, 25 de fevereiro de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro