DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAILTON NEVES ANSELMO, .955.209-*, MCG6296, FRMEV03630682024, 606-82; 49.178.094 ALEXANDRE DA SILVA, 49.178.094/0001-82, RDT2G53, FRMEV03630882024, 606-82; ADALBERTO SANTOS DA ROSA, .947.519-, QJS2E78, FRMEV03630812024, 606-82; 52.932.542 ELVIRO PEREIRA DE SOUZA FILHO, 52.932.542/0001-04, BDI8E34, FRMEV03631512024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEP6H62, FRMEV03632352024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXB4E51, FRMEV03632862024, 606-82; SXI2E17, FRMEV03637592024, 606-82; ADEMIR VANCINI, 07.175.643/0001-15, IUZ0712, FRMEV03632912024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, QTM9040, FRMEV03633312024, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV03634402024, 606-82; 2A1 MONTAGEM E LOCACAO LTDA, 10.909.360/0001-64, GAU5348, FRMEV03633822024, 606- 82; ABANA TRANSPORTES LTDA., 56.414.113/0002-79, BSG5475, FRMEV03634212024, 606- 82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SHY7J57, FRMEV03632662024, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001- 50, QMY6I44, FRMEV03632552024, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, SYV1A40, FRMEV03623032024, 606-82; A.R.P. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, AWJ6793, FRMEV03638042024, 606-82; A T L ARAPONGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.326.947/0001-86, SEZ4D56, FRMEV03638302024, 606-82; ADEMIR LEANDRO, .355.366-, OCC4B37, FRMEV03638522024, 606-82; A. L. MOREIRA - TRANSPORTES, 20.085.584/0001-52, AIZ0F58, FRMEV03638602024, 606-82; ADAIR VICENTE, .290.699-*, MHS5J03, FRMEV03638772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE CORDEIRO SILVA, .422.876-, FUU8C53, FRMEV03586072024, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV03630852024, 606-82; ANA CRISTINA DO AMARAL RIBEIRO, .636.056-, IMM1066, FRMEV03630902024, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03631472024, 606-82; APU AUTOPECAS LTDA, 81.252.207/0001-55, RBB9C46, FRMEV03631852024, 606-82; ANTONIO ERNANE ACORDES & CIA LTDA, 10.781.739/0001-31, AYU4D62, FRMEV03633082024, 606-82; ANDRIELI TEIXEIRA VIEIRA SCHNEIDER, .716.959-*, FEJ7H76, FRMEV03635052024, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, NRZ1A30, FRMEV03633062024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV03632302024, 606-82; ALESSANDRO JARDIM DE OLIVEIRA, .223.146-, DPE5F81, FRMEV03636902024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RXM8J93, FRMEV03637282024, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, RYQ9C05, FRMEV03633492024, 606-82; ANGELA SOUZA DIAS AMORIM, .205.858-, CVP6313, FRMEV03632542024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FXK3C06, FRMEV03637422024, 606-82; ARTEPLAN COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 05.843.828/0001-25, RPU9D25, FRMEV03622542024, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41, RVR7C61, FRMEV03622902024, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729-*, BTB8D55, FRMEV03638062024, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV03638082024, 606-82; ALAENIO DE OLIVEIRA, .598.209-, MJQ0807, FRMEV03638722024, 606-82; ALDOARES DE OLIVEIRA RAMOS, .732.409-, MPJ3F61, FRMEV03638902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H04, FRMEV03473672024, 606-82; AUTO POSTO VERENKA LTDA., 07.602.682/0001-51, SFG7F66, FRMEV03630652024, 606-82; BORTOLOG LOGISTICA LTDA, 36.932.120/0001-74, JAY5I91, FRMEV03631272024, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, IWG8419, FRMEV03597152024, 606-82; AWFA-TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.734.108/0001-12, DBC3761, FRMEV03632172024, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, RKW4J27, FRMEV03633022024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5C84, FRMEV03634522024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV03636942024, 606-82; BEVIANI TR A N S P O R T ES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYE4B06, FRMEV03637232024, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, JBB6C98, FRMEV03637362024, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV03637432024, 606- 82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SFH0G75, FRMEV03637612024, 606-82; SEJ3H40, FRMEV03639032024, 606-82; AVN TRANSP O R T ES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN6B13, FRMEV03637992024, 606-82; BELTRAME TRANSPORTES LTDA, 21.845.072/0001-00, LZZ5A45, FRMEV03638072024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV03638222024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEV03638412024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, OBD5652, FRMEV03638572024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QTM4285, FRMEV03638612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR4A72, FRMEV03422412024, 606-82; JAB6F75, FRMEV03422562024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYC2C07, FRMEV03456862024, 606-82; RXR9G34, FRMEV03456902024, 606-82; RLO9A86, FRMEV03527762024, 606-82; RLO9A86, FRMEV03576382024, 606-82; RLE9G43, FRMEV03637332024, 606-82; TOME ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 41.849.015/0002-97, IRL9C66, FRMEV03436852024, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, SXJ5D07, FRMEV03529372024, 606-82; SXD6E08, FRMEV03591792024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GIP3B84, FRMEV03551132024, 606-82; SWZ5H48, FRMEV03556202024, 606-82; ECU7B67, FRMEV03564702024, 606-82; SWE7A59, FRMEV03591362024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, BED3F10, FRMEV03552552024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606- 82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TOMELIN VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.153.958/0001-24, KZI2694, FRMEV03583952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30