DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, RRI8I59, FRMEV02628722024, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, AUS5D64, FRMEV02342922024, 606-82; JSY8I87, FRMEV02434162024, 606-82; NUG6F66, FRMEV02361612024, 606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FWF3828, FRMEV02344592024, 606-82; IAD COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.090.097/0001-73, QCN8D22, FRMEV02430272024, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, QJD3F45, FRMEV02387152024, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPM5J45, FRMEV02501462024, 606-82; I CO O LT R A N TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV02444202024, 606-82; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, RBT6A59, FRMEV02350682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPLEBRAS IRRIGACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.782.750/0001-98, QWZ3224, FRMEV02300002024, 606-82; ILHEU RECICLAGEM DE RESIDUOS DE OLEO LTDA , 11.226.085/0001-47, RYC5E46, FRMEV02507912024, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, BAX9G39, FRMEV02637862024, 606-82; OV F 3 D 3 9 , FRMEV02637972024, 606-82; OVF3D39, FRMEV02328902024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV02489602024, 606-82; SXK0D66, FRMEV02309062024, 606-82; ILDO OSORIO, 22.042.027/0001-80, BEJ4G09, FRMEV02654442024, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, MHO7B08, FRMEV02499492024, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001- 84, JDL4H60, FRMEV02473062024, 606-82; IZS1F71, FRMEV02328782024, 606-82; EFV8I95, FRMEV02355432024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXK5F86, FRMEV02359322024, 606-82; RXL9E03, FRMEV02396122024, 606-82; ILUSTRE GAS LTDA, 48.053.594/0001-25, MLA0C54, FRMEV02455102024, 606-82; IMPORT FOODS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV02398552024, 606-82; IN LOGISTICA E LO C AC AO LTDA, 48.843.128/0001-43, BFZ8B26, FRMEV02393612024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWC5I37, FRMEV02390542024, 606-82; IMPORTACAO E EXPORTACAO HORTISUL LTDA, 05.780.772/0001-07, IKU9D07, FRMEV02302492024, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV02358002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDIAMARA LEITE BATTISTI, .501.139-*, MAX5171, FRMEV02652692024, 606-82; MAX5171, FRMEV02512622024, 606-82; INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.961.098/0001-02, PUS4B00, FRMEV02531912024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXK5F86, FRMEV02505602024, 606-82; RXL9B23, FRMEV02506492024, 606-82; RXM9B24, FRMEV02518802024, 606-82; RLJ4C91, FRMEV02470402024, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA, 03.697.481/0001-24, QIG2I43, FRMEV02626112024, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV02506592024, 606-82; RXS1G61, FRMEV02623712024, 606-82; RXN5I96, FRMEV02483002024, 606-82; RXR3C33, FRMEV02661372024, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV02334532024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS LAJEADO LTDA, 00.538.161/0001-33, IZU6H02, FRMEV02652332024, 606-82; INDUSTRIA ALIMENTICIA JABOLAC LTDA, 07.565.327/0001-50, HIM6C44, FRMEV02604572024, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS SIMOSUL LTDA, 85.494.201/0001-45, AVA1822, FRMEV02340392024, 606-82; IN CO M AG R I INDUSTRIA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 52.783.321/0001-03, FZM0I53, FRMEV02454212024, 606-82; INDUSTRIA DE LATICINIOS MARAJOARA DO NORTE LTDA, 03.374.223/0001-07, NJI3698, FRMEV02469892024, 606-82; INDUSPEL TRANSP O R T ES LTDA, 11.177.838/0001-71, SER4G01, FRMEV02417762024, 606-82; SER4G01, FRMEV02391082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV02347372024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, JXW0967, FRMEV02276742024, 606-82; MKG6587, FRMEV02276752024, 606-82; RYL3G37, FRMEV02327392024, 606-82; RLI7J84, FRMEV02362962024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, SYL8H01, FRMEV02518312024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJE7568, FRMEV02519662024, 606-82; RYO3D84, FRMEV02477002024, 606-82; QHF6I47, FRMEV02480712024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IYP7363, FRMEV02478212024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES MEDEIROS LTDA., 04.982.779/0001-49, SKB4J66, FRMEV02419312024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TROPICAL LTDA, 92.113.687/0001-90, MHY1285, FRMEV02463422024, 606-82; INDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, RAG1776, FRMEV02432972024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, PXL3058, FRMEV02385062024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LUTECIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 51.882.603/0001-03, SWT1I60, FRMEV02429802024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV02445942024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96, RUR1G11, FRMEV02266722024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, MTC8I92, FRMEV02289562024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AMAZONIA LTDA, 15.692.362/0001-68, OAP4260, FRMEV02352872024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS MOREIRA LTDA, 21.156.207/0001-20, RNI2J55, FRMEV02307972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INJEOESTE TRANSPORTES LTDA, 52.867.945/0001-09, QJL5C30, FRMEV02606632024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV02635712024, 606-82; RDX3J53, FRMEV02328012024, 606-82; RXV0H55, FRMEV02470492024, 606-82; RXO9G67, FRMEV02430302024, 606-82; SXP7C00, FRMEV02396612024, 606-82; SXR7C00, FRMEV02263042024, 606-82; RDX3J53, FRMEV02287512024, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, AXE4D54, FRMEV02511392024, 606- 82; PZU3B89, FRMEV02489762024, 606-82; INGRID OLIVEIRA SILVA, .216.146-, GVQ4C02, FRMEV02322932024, 606-82; INEZ DE OLIVEIRA GONZAGA, .564.611-, GEP3788, FRMEV02612842024, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, RXM6G43, FRMEV02483782024, 606-82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA, .870.889-*, LYW6296, FRMEV02328792024, 606-82; LYW6296, FRMEV02432202024, 606-82; INES WIGGERS REDIVO, 40.677.883/0001-93, SFW5I77, FRMEV02327342024, 606- 82; INGOBERTO ROEDER, 26.592.451/0001-59, ALO7I00, FRMEV02447982024, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0001-96, RHL7D05, FRMEV02413542024, 606-82; INFINITY M&R - TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001-78, SFJ9A66, FRMEV02349162024, 606-82; INORIO SCHRANCK, .570.689-*, IDF4B53, FRMEV02468332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração