DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600170 170 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA-ES EDITAL - DPU-ES/CADM ES - Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE VITÓRIA/ES, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, torna pública a retificaçao do Cronograma do Processo Seletivo do edital Nº 01, DE 03 DE fevereiro DE 2025 referente a SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE VITÓRIA/ES, retificado pelo Edital nº 07, de 19 de fevereiro de 2025. Onde se lê: ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO . .FA S ES .DAT A S . .Período de inscrições (item 2.1 do edital) .04 a 06/02/2025 . .Divulgação da relação de inscrições .10/02/2025 . .Análise curricular .11/02 a 12/02/2025 . .Publicação da nota de análise curricular .13/02/2025 . .Recurso contra análise curricular .13/02/2025 . .Publicação das respostas aos recursos contra análise curricular .17/02/2025 . .Entrevistas .17/02 a 18/02/2025 . .Avaliação das Comissões Especiais (Heteroidentificação e Pessoas trans) .17/02 a 18/02/2025 . .Resultado preliminar .20/02/2025 . .Recurso contra o resultado preliminar .21/02/2025 . .Publicação das respostas aos recursos contra o resultado preliminar .24/02/2025 . .Publicação do Resultado final .24/02/2025 Leia-se: ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO . .FA S ES .DAT A S . .Período de inscrições (item 2.1 do edital) .04 a 06/02/2025 . .Divulgação da relação de inscrições .10/02/2025 . .Análise curricular .11/02 a 12/02/2025 . .Publicação da nota de análise curricular .13/02/2025 . .Recurso contra análise curricular .13/02/2025 . .Publicação das respostas aos recursos contra análise curricular .17/02/2025 . .Entrevistas .17/02 a 18/02/2025 . .Avaliação das Comissões Especiais (Heteroidentificação e Pessoas trans) .17/02 a 18/02/2025 . .Resultado preliminar .20/02/2025 . .Recurso contra o resultado preliminar .21/02/2025 . .Publicação das respostas aos recursos contra o resultado preliminar .24/02/2025 . .Publicação do Resultado final .25/02/2025 ANTÔNIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA Defensor Público-Chefe Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Proc. 675.544/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 16/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: RRX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para tomografia computadorizada com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$45.495,50 (quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Proc. 675.544/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 17/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: NEO MEDICAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para tomografia computadorizada com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$7.342,50 (sete mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Proc. 675.544/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA. OBJETO: fornecimento de materiais e insumos para tomografia computadorizada com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$99.000,00 (noventa e nove mil reais). COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 888.400/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/252.2- firmado com a CONNEC TOR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.114.245/0001-02. OBJETO: instalação/modernização de sistema de ar condicionado. AMPARO LEGAL: artigo 57, parágrafo primeiro, incisos I, II e III, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do prazo para a execução do serviço de modernização da central de água gelada dos Edifícios Principal e Anexo I por 240 dias; ajuste da vigência contratual para fixar seu marco final em 26/7/27, de modo a comportar os serviços de garantia e suporte técnico. VALOR: R$ 7.646.027,70. Processo 373.081/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/091.4- firmado com a ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.768.702/0001-70. OBJETO: Prestação de serviço de instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio para Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: inciso II do §2º do Art. 65 da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: supressão de aproximadamente 11,09% do valor originalmente contratado, que, somada à primeira e à segunda supressão já realizadas, totaliza uma redução de 38,85% conforme Anexo III, bem como do acréscimo de aproximadamente 2,48% do valor originalmente contratado, com amparo no §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 6.363.964,84. Processo 571.062/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/021.4 - firmado com a PROGRAF - PRODUTOS GRÁFICOS LTDA - EPP. CNPJ: 00.446.039/0001-37. OBJETO: Prestação de serviços de afiação de lâminas de guilhotinas. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 15/03/25. VALOR: R$ 59.634,00. Processo 291.437/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/025.4 - firmado com a INTE R AT I V A SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.589.945/0001-65. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em scanners de produção da marca KODAK, modelo i3400, com mesa digitalizadora da marca KODAK, tamanho A3. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 19/03/25. VALOR: R$ 36.899,41. Processo 821.954/2021. ESPÉCIE: Carta-contrato n° 2022/006.3 - firmada com a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ: 61.074.175/0001-38. OBJETO: Prestação de serviços de seguro contra terceiros para frota de veículos oficiais. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 07/02/25; e reajuste do valor do prêmio no percentual de aproximadamente 4,77% sobre o valor do objeto, com efeitos a partir de 07/02/25. VALOR: R$ 2.438,97. Processo 715544/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/148.3- firmado com a HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A. CNPJ n. 00.025.841/0001-53. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 18/02/2025. Processo 615865/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/150.3- firmado com a HOSPITAL PRONTONORTE S/A. CNPJ n. 00.511.816/0001-80. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 18/02/2025. Processo 718689/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/144.3- firmado com a HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A. CNPJ n. 38.000.485/0001-96. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS. A partir de 18/02/2025. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 369286/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/028.0- firmado com a ANIMA KIDS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DE PSICOLOGIA LTDA. CNPJ: n. 44.420.961/0001- 20. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 24/02/2025, por prazo indeterminado EXTRATO DE RESCISÃO Processo 251.412/20. ESPÉCIE: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N. 2019/082.5, firmado com a ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.404.918/0001- 45. OBJETO: Prestação de serviços de autoagendamento de viagens aéreas na modalidade software as service (SAAS). AMPARO LEGAL: Art. 79, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: A partir de 12/2/2025. EXTRATO DE APOSTILA Processo 422.133/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/024.4- firmada com a BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. CNPJ n. 11.777.162/0001-57. OBJETO: prestação de serviços continuados, na área de desenvolvimento e manutenção de sistemas, por empresa especializada, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: concessão de abono salarial aos empregados enquadrados nas categorias abaixo, em conformidade com a Cláusula Sétima da CCT DF000660/2022: empregados com vínculo ativo a partir de 07/03/2022 e que assim permaneceram durante todo o período de concessão (maio a outubro/22), fazendo jus ao pagamento integral do abono no percentual de 72,78% sobre o valor do salário de abril/22; empregados com vínculo ativo a partir de 07/03/2022 e desligados da empresa durante o período de concessão (maio a outubro/22), fazendo jus ao pagamento proporcional do abono, no percentual de 12,13% por mês; empregados com vínculo a partir de 07/03/2022, mas que passaram a ocupar um novo posto de trabalho durante o período compreendido entre maio a outubro/22 - valor do abono salarial calculado utilizando como referência os salários pagos em abril/22; e empregados que ingressaram no posto de trabalho em 01/05/2022 (data-base da categoria). VALOR: R$35.919.684,19. Processo 208.504/2022. ESPÉCIE: Carta-Contrato n. 2022/018.2 - firmada com a ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n. 36.462.778/0001-60. OBJETO: Locação do módulo de contabilidade do software pack de automação contábil, incluindo manutenção composta por atualização de versão, atendimento telefônico e suporte remoto. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 4,62%, a partir de 22/02/24, conforme variação acumulada do IPCA/IBGE entre os meses de janeiro/23 a dezembro/23. VALOR: R$5.363,04. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 00200.001003/2023-17. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato CT2017/0084, firmado com a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de ressarcir à empresa anuente, referente à aplicação dos seguintes aditamentos: 1) repactuação de preços em consonância com o Termo Aditivo à CCT 2022/2023, celebrada entre o SENGE/DF e SINDUSCON/DF (registro nº 000653/2022, de 31/10/2022), para os itens 1 e 2 e em consonância com o Termo Aditivo à CCT 2021/2023, celebrada entre o SITIMMME/DF/GO/TO e SIMEB/DF (registro nº 000220/2022, de 02/05/2022), além do ACT 2021/2023, celebrado entre o SITIMMME/DF e a RCS (registro