DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600173 173 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0054280-42.2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de peças para impressoras.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 24/02/2025) 70018-00001-2025NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 47ª ZE - Garça/SP e o Município de Fernão/SP, CNPJ 01.612.848/0001-34 - OBJETO: prorrogar o Acordo de Cooperação Nº 03/047/2023, por mais 36 meses, a vigência do presente acordo que se encerra no dia 28 de março de 2024, prorrogando-se até o dia 28 de março de 2027. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024 - SIGNATÁRIOS: FELIPE GUINSANI, Juiz da 47ª Zona Eleitoral - Garça/SP; e José Valentim Fodra, Prefeito do Município de Fernão/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 167ª ZE - Regente Feijó/SP e o Município de Nantes/SP, CNPJ 01.557.530/0001-06 - OBJETO: prorrogar o Acordo de Cooperação Nº 03/167/2023, por mais 24 meses, a vigência do presente acordo que se encerra no dia 20 de dezembro de 2024, prorrogando-se até o dia 20 de dezembro de 2026. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024 - SIGNATÁRIOS: MARCEL PANGONI GUERRA, Juiz da 167ª Zona Eleitoral - Regente Feijó/SP; e Marllon Jaffer Albano de Oliveira, Prefeito do Município de Nantes/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso firmado entre a União por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju. Objeto - coleta seletiva cidadã de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis. Vigência - 24 meses a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura - 21 de fevereiro de 2025. Signatários - Des. Diógenes Barreto, Dárcio Ferreira dos Santos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 045/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa FISIOPRIME - CLÍNICA DE REABILITAÇ ÃO LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ- SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 25/02/2025. f)PA: 0000641/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de credenciamento 038/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ASSOCIAÇÃO DO CORPO CLÍNICO DE BRASÍLIA - AC B . b)Objeto: incluir a cláusula vigésima nona ao contrato de credenciamento inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato de credenciamento inicial c/c art. 65, inc. II, da Lei n. 8.666/93. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da publicação no DOU. f)Data da assinatura: 25/02/2025. g)PA: 0007847/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços 020/2021, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA LTDA. b)Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 24ª do contrato inicial c/c art. 57, II da Lei 8.666/93. d) Prorrogação: de 30/03/2025 a 30/03/2026. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. g)Valor estimado do contrato: R$ 78.796,80. h)Data da assinatura: 25/02/2025. i)P.A. N.: 0011842/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Credenciamento N. 008/2021, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SERENITAS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (ESPAÇO SERENITAS). b)Objeto: Incluir a cláusula 28ª ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato inicial c/c art. 65, II da Lei 8.666/93. d) Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 25/02/2025. g)P.A. N.: 0020128/2020. e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2025). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 25/02/2025) 70020-00001-2025NE999999 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de bombeamento predial (águas potáveis, águas pluviais, esgoto e incêndio), detecção e combate a incêndio (centrais de alarme, detectores de fumaça, acionadores manuais, sprinklers e hidrantes), incluso o fornecimento, instalação e configuração de detectores de incêndio sob demanda. P.A.: 26730/2024. Autoridade e data da homologação: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 25 de fevereiro de 2025. Empresas vencedoras: ARJ Sistemas de Ar Condicionado e Incêndio LTDA (CNPJ 15.378.190/0001-52): Item 1, qtd: 356, valor unitário: R$ 10,43, valor total do item: R$ 3.713,08; Item 2, qtd: 190, valor unitário: R$ 32,74, valor total do item: R$ 6.220,60; Item 3, qtd: 2808, valor unitário: R$ 23,56, valor total do item: R$ 66.156,48; Item 4, qtd: 2845, valor unitário: R$ 23,56, valor total do item: R$ 67.028,20; Item 5, qtd: 570, valor unitário: R$ 31,41, valor total do item: R$ 17.903,70; Item 6, qtd: 25, valor unitário: R$ 1.009,04, valor total do item: R$ 25.226,00; Item 7, qtd: 3, valor unitário: R$ 933,97, valor total do item: R$ 2.801,91; Item 8, qtd: 467, valor unitário: R$ 206,00, valor total do item: R$ 96.202,00; Item 9, qtd: 22, valor unitário: R$ 613,89, valor total do item: R$ 13.505,58; Item 10, qtd: 62, valor unitário: R$ 449,14, valor total do item: R$ 27.846,68; Item 11, qtd: 74, valor unitário: R$ 286,91, valor total do item: R$ 21.231,34; Item 12, qtd: 2, valor unitário: R$ 203,53, valor total do item: R$ 407,06; Item 13, qtd: 7, valor unitário: R$ 402,62, valor total do item: R$ 2.818,34; Item 14, qtd: 2, valor unitário: R$ 596,79, valor total do item: R$ 1.193,58; Item 15, qtd: 8, valor unitário: R$ 820,88, valor total do item: R$ 6.567,04; Item 16, qtd: 112, valor unitário: R$ 800,00, valor total do item: R$ 89.600,00; Item 17, qtd: 43, valor unitário: R$ 1.998,74, valor total do item: R$ 85.945,82; Item 18, qtd: 4, valor unitário: R$ 3.018,51, valor total do item: R$ 12.074,04; Item 19, qtd: 10, valor unitário: R$ 3.692,41, valor total do item: R$ 36.924,10; Item 20, qtd: 6, valor unitário: R$ 4.435,89, valor total do item: R$ 26.615,34; Item 21, qtd: 8, valor unitário: R$ 4.900,00, valor total do item: R$ 39.200,00; Item 22, qtd: 5, valor unitário: R$ 2.800,00, valor total do item: R$ 14.000,00; Item 23, qtd: 6, valor unitário: R$ 69,25, valor total do item: R$ 415,50; Item 24, qtd: 1300, valor unitário: R$ 9,60, valor total do item: R$ 12.480,00; Item 25, qtd: 50, valor unitário: R$ 47,15, valor total do item: R$ 2.357,50; Item 26, qtd: 125, valor unitário: R$ 104,78, valor total do item: R$ 13.097,50; Item 27, qtd: 10, valor unitário: R$ 40,34, valor total do item: R$ 403,40; Item 28, qtd: 36, valor unitário: R$ 104,78, valor total do item: R$ 3.772,08; Item 29, qtd: 240, valor unitário: R$ 182,02, valor total do item: R$ 43.684,80; Item 30, qtd: 54, valor unitário: R$ 187,15, valor total do item: R$ 10.106,10; Item 31, qtd: 45, valor unitário: R$ 197,30, valor total do item: R$ 8.878,50; Item 32, qtd: 10, valor unitário: R$ 178,84, valor total do item: R$ 1.788,40; Item 33, qtd: 6, valor unitário: R$ 90,19, valor total do item: R$ 541,14; Item 34, qtd: 1, valor unitário: R$ 2.612,84, valor total do item: R$ 2.612,84. Valor total da empresa: R$ 763.318,65. Valor total licitado: R$ 763.318,65. Disponível no sítio https://www.tjdft.jus.br/transparecia/contas-publicas. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO MPU (ANAJUS); a)espécie: contrato de cadastramento da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União e do MPU (ANAJUS) para habilitação como consignatária na folha de pagamento do TRT da 1ª Região (Contrato nº 2025-0010 - Processo nº: 10901/2024); b) fund. legal: Ato nº 22/2022 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, art. 2º, inciso I c/c art. 3º, inciso VII da Resolução CSJT nº 199/2017 e Lei nº 14.509/2022; c) objeto: cadastramento da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO MPU (ANAJUS) para habilitação como consignatária na folha de pagamento do TRT da 1ª Região, objetivando a retenção e o repasse dos valores com débito autorizado nos contracheques correspondentes às contribuições associativas mensais devidas por seus associados, descritos no artigo 9º do respectivo estatuto; d) vigência: 60 (sessenta) meses, contados de sua formalização; e) assinam em 20/02/2025 o Diretor-Geral Substituto, Sr. Luciano de Sousa Campos Pereira, pelo Contratante, e em 19/02/2025 o Sr. Walfredo Carlos Fernandes Carneiro, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 80009 Nº Processo: 17992/24. Objeto: Aquisição de equipamentos para o Centro de Treinamento dos Agentes da Polícia Judicial do TRT da 1ª Região. . Total de Itens Licitados: 22. Edital: 26/02/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90006- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATMAT) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas. . ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da Alc (SIASGnet - 25/02/2025) 80009-00001-2025NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR009 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Extensão da vigência até 28/02/2026, com reajuste dos valores praticados pelo percentual de 4,85550%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei 8666/93, Processo e-PAD 44.886/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos (pela Contratada). AJUSTE: 25TA010. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: UNIFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CNPJ 17.879.859/0001-15. OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos, mediante doação, avaliados em R$ 105.810,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I e III, e 8º, IV do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I e III, Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo e-PAD 24.044/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Sandro Amadeu Cerveira (pelo donatário). 50003/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e a SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. PROADs n.s 21.235/2024 (alteracaoo) e 19.565/2022 (acompanhamento), contrato n. 039/2022. OBJETO: Prorrogacao e alteracao contratual. DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de despesa: 3390.39.05. Programa de Trabalho - 02.131.0033219I.0026 - Publicidade Institucional e de Utilidade Publica no Estado de Pernambuco, e Plano Orçamentario 0000. Reforco n. 2025RO000266 ao empenho 2025NE000150, emitido em 07/02/2025, no valor de R$ 2.799,25. FUNDAMENTO LEG A L : Art. 57, II, e Art. 65, II, ambos da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 25.02.2025. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, o Sr. Willian Lopes de Aguiar.