DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600248 248 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar-Rec. Próprios; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS; 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II; 10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família; 10.302.0016.2097 - Manutenção do SAMU; 10.302.0016.2214 - Manut. do MAC; 08.244.0020.2054 - Manutenção dos Serviços de Assist. Social; 08.243.0026.2236 - Manut. do Cons. Tutelar/Arte de Viver e Outros; 08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS; 08.122.0020.2106 - Manut. do Bl. da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS; 08.122.0020.2108 - Manut. Bl. da Prot. Social Básica; 08.244.0020.2092 - Manut. do Bloco da Gestão Prog. Bolsa Família - IGDBF; 08.244.0020.2241 - Manut. do Bloco da Gestão SUAS - IGD SUAS; 08.244.0020.2309 - Manut. do Bl. Gestão Prog. aux. Brasil e Cad Único - IGDPAB; 08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS; 13.392.0013.2029 - Manutenção das Atividades Culturais; 13.392.0013.2031 - Apoio ad Festividades e Comemorações; 27.812.0012.2028 - Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manut. Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. Com. e Meio Ambiente; 26.782.0042.2343 - Manut. das Atividades da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana; 04.122.0044.2397 - Manut. da Sec. de Políticas Públicas e Gestão Governamental; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.. Vigência até 31/12/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 55/2025 - 25/02/2025 - ADRIANO DOS SANTOS JALES LTDA - R$ 528.308,00. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação denominado Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2025, que objetiva: Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de segurança privada treinada e na locação de equipamentos para uso em eventos do Município; HOMOLOGO/ADJUDICO o correspondente procedimento licitatório e convoco o licitante: IMUNIZADORA JARDIM LTDA - R$ 125.220,00. Para assinar o termo de contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais. Catolé do Rocha - PB, 25 de fevereiro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DO CONGO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Regeistro De Preços Para Aquisição De Combustíveis, Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal Do Congo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.00 SEC. DE AGRIC., Abastecimento, Pesca E Meio Ambiente 20.606.1002.2013 Manter As Atividades Da Secretaria De Agricultura 500 Recursos não Vinculados de impostos 3.3.90.30.01 Material De Consumo 20.606.2005.2014 Manter Convênio Com A EMPAER 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material De Consumo 05.00 SEC. De Educação - SEDUC 12.361.2001.2020 Manter As Ações Do Salário Educação - QSE 550 Transferência do Salário Educação 3.3.90.30.01 Material De Consumo 12.361.2001.2021 Manter As Atividades Do Transporte Escolar 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.3.90.30.01 Material De Consumo 553 Transf. de Rec. Do FNDE - PNATE 3.3.90.30.01 Material De Consumo 571 Transf. do Estado Convênio e Instrumento Congêneres - Educação 3.3.90.30.01 Material De Consumo 12.361.2001.2023 MANTER AS ATIV. Do Ensino Fundamental - MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material De Consumo 06.00 SEC. De Cultura, Turismo, Desporto E Lazer - SECTUR D ES 13.392.2006.2030 Manter As Atividades Da Secretaria - SECTURDES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material De Consumo 07.00 SEC. DE ASS. Social E Desenvolvimento Econômico 08.244.2009.2037 Manter As Atividades DO IGD-SUAS 660 Transf. de Recursos do FNAS 3.3.90.30.01 Material De Consumo 08.244.2009.2039 Manter A Gestão Da Secretaria De Assistência Social 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material De Consumo 08.00 SEC. De Infraestrutura - SEINFRA 15.452.2002.2041 Manter As Atividades Da Infraestrutura 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material De Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Congo e: CT Nº 10201/2025 - 11.02.25 - AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS L & L LTDA - R$ 1.836.340,00 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2025, que objetiva: Registro De Preços Para Aquisição De Combustíveis, Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal Do Congo/PB; Adjudico o objeto e Homologo a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS L & L LTDA - R$ 1.836.340,00. Congo - PB, 10 de fevereiro de 2025. FLÁVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO Prefeita FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Serviços De Assessoria E Consultoria Tecnica Especializada Na Atenção Basica, Média E Alta Complexidade Junto A Secretaria Municipal De Saude Do Municipio De Congo-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN10003/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 30.60 Fundo Municipal De Saúde 10.301.2011.2048 Manter As Ativ. Da Atenção Primária Bloco Custeio 600 Transferências de Rec. Do SUS Prov. do Gov. Federal Bloco Custeio 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 21/02/2026. PA R T ES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Congo e: CT Nº 40301/2025 - 21.02.25 - SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES - R$ 49.200,00 EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Registro De Preço Para Contratação De Serviços De Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Para Atender As Eventuais Demandas Do Fundo Muncipal De Saúde De Congo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 10001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 30.60 Fundo Municipal De Saúde 10.301.2011.2046 Manter A Gestão Do Fundo Municipal De Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.301.2011.2048 Manter As Ativ. Da Atenção Primária - Bloco Custeio 600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. Do SUS do Gov. Federal - Custeio 3.3.90.39.01 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Partes Contratantes: Fundo Municipal de Saúde de Congo e: CT Nº 10101/2025 - 11.02.25 até 11.02.26 - LENIVALDO JOSE DE ARAUJO 26726579802 - R$ 84.420,00; CT Nº 10102/2025 - 11.02.25 até 11.02.26 - GIONALDO NUNES DE MOURA 04779212480 - R$ 75.800,00; CT Nº 10103/2025 - 11.02.25 até 11.02.26 - JOAO URCINO DE OLIVEIRA NETO 35495153839 - R$ 71.280,00; CT Nº 10104/2025 - 11.02.25 até 11.02.26 - AILTON FERNANDES RIBEIRO 07112843421 - R$ 104.790,00; CT Nº 10105/2025 - 11.02.25 até 11.02.25 - JOSE JAERSON DE MOURA 87277131487 - R$ 115.000,00; CT Nº 10106/2025 - 11.02.25 até 11.02.26 - 51.962.518 PEDRO GEORGE DINIS FERN A N D ES - R$ 79.990,00; CT Nº 10107/2025 - 11.02.25 até 11.02.26 - 52.555.909 CELSON RINALDO BILA - R$ 40.200,00; CT Nº 10108/2025 - 11.02.25 até 11.02.25 - 58.082.588 WAMBERTO LINS DA SILVA - R$ 70.080,00; CT Nº 10109/2025 - 11.02.25 até 11.02.26 - 58.158.772 ERICA MARIA ALVES CASE DE SOUSA - R$ 119.050,00; CT Nº 10110/2025 - 11.02.25 até 10.02.26 - 58.224.527 JOSE RONECIO DA SILVA MOURA - R$ 22.800,00 OBJETO: Registro De Preços Para Contratação De Empresa Especializada E Do Ramo, Para Fornecimento De Combustíveis, Para Atender As Necessidades Do Fundo Municipal De Saúde Do Congo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 10002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 30.60 Fundo Municipal De Saúde 10.301.2011.2046 Manter A Gestão Do Fundo Municipal De Saúde 500 Recursos não Vinculados de impostos 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO 10.301.2011.2048 Manter As Atividades Da Atenção Primária - Bloco Custeio 600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. Do SUS Prov. do Gov. Federal - Bloco Custeio 3.3.90.30.01 Material De Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Congo e: CT Nº 10201/2025 - 12.02.25 - ROMILDO E RAIMUNDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 805.790,00. DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Adjudicação e Ratificação Inexigibilidade nº IN10003/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN10003/2025, que objetiva: Contratação De Empresa Especializada Para Serviços De Assessoria E Consultoria Tecnica Especializada Na Atenção Basica, Média E Alta Complexidade Junto A Secretaria Municipal De Saude Do Municipio De Congo-PB; Adjudico o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES - R$ 49.200,00. FABIANO FERNANDES DE LAGOS Secretário de Saúde AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10001/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 10001/2025, que objetiva: Registro De Preço Para Contratação De Serviços De Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Para Atender As Eventuais Demandas Do Fundo Muncipal De Saúde De Congo/PB; Adjudico o objeto e Homologo a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: 51.962.518 PEDRO GEORGE DINIS FERNANDES - R$ 79.990,00; 52.555.909 CELSON RINALDO BILA - R$ 40.200,00; 58.082.588 WAMBERTO LINS DA SILVA - R$ 70.080,00; 58.158.772 ERICA MARIA ALVES CASE DE SOUSA - R$ 119.050,00; 58.224.527 JOSE RONECIO DA SILVA MOURA - R$ 22.800,00; AILTON FERNANDES RIBEIRO 07112843421 - R$ 104.790,00; GIONALDO NUNES DE MOURA 04779212480 - R$ 75.800,00; JOAO URCINO DE OLIVEIRA NETO 35495153839 - R$ 71.280,00; JOSE JAERSON DE MOURA 87277131487 - R$ 115.000,00; LENIVALDO JOSE DE ARAUJO 26726579802 - R$ 84.420,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10002/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 10002/2025, que objetiva: Registro De Preços Para Contratação De Empresa Especializada E Do Ramo, Para Fornecimento De Combustíveis, Para Atender As Necessidades Do Fundo Municipal De Saúde Do Congo/PB; Adjudico o objeto e Homologo a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: ROMILDO E RAIMUNDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - R$ 805.790,00. Congo - PB, 10 de fevereiro de 2025. FABIANO FERNANDES DE LAGOS Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - 982033 A Prefeitura Municipal de Ibiara/PB torna público que irá realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antonio Ramalho Diniz, 26 - Centro - Ibiara - PB, por meio do site https://www.comprasnet.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PREST AÇ ÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA INCLUINDO A VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PODA DE ÁRVORES, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEO FIO, BEM COMO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA - PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 26 de Março de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: ibiara.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.comprasnet.gov.br; www.gov.br/pncp. Ibiara - PB, 21 de fevereiro de 2025. LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - 982033 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antonio Ramalho Diniz, 26 - Centro - Ibiara - PB, por meio do site https://www.comprasnet.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS, POR DEMANDA VARIÁVEL, A SEREM REALIZADOS DE FORMA INDIRETA E CONTÍNUA, DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS, A SEREM REALIZADOS NAS UNIDADES QUE COMPÕEM AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA-PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 27 de Março de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: ibiara.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.comprasnet.gov.br; www.gov.br/pncp. Ibiara - PB, 21 de fevereiro de 2025. LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA Prefeita