DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INEXIGIBILIDADE Nº 00008/2025 - LEI 14.133/21 O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00008/2025, que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica de notória especialização para prestação de serviços de consultoria no assessoramento e acompanhamento no âmbito da tramitação e liberação de recursos financeiros, convênios e demais interesses do município de Santa Luzia - PB, junto aos ministérios do governo federal, referente a (Saúde, Funasa, Cidades, Habitação, Ação Social, Defesa e Meio Ambiente), em favor da empresa NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ n° 28.418.173/0001-43, Valor Total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21. Santa Luzia-PB, 18 de fevereiro de 2025. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 00001/2025. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios parceladamente, destinados à Merenda Escolar das escolas municipais e demais secretarias e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social de São José de Espinharas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2025. DOTAÇÃO : CONFORME CONTRATO. VIGENCIA: 12 (doze) meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São José de Espinharas e: BEETHOVEN DOS SANTOS DA SILVA - CNPJ Nº 09.323.745/0001-66; CONTRATO Nº 90101/2025, VALOR: R$ 263.280,33; CRISTINA LUIZA DA SILVA NETA - CNPJ Nº 03.546.167/0001-40; CONTRATO Nº 90102/2025, VALOR: R$ 167.234,73 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 O Prefeito Municipal de SÃO JOSE DE PIRANHAS - PB, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, por intermédio deste aviso, a REVOGAÇÃO da abertura da sessão pública na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025, marcada para o dia 27 de Fevereiro de 2025, às 09h00min, que tinha como objeto: Contratação de serviços de locação de veículo, Pick-Up tipo leve, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Piranhas-PB. MOTIVO: Inconsistência entre a Cotação de Preços e o Termo de Referência. Informações pelo e-mail: [email protected]. São José de Piranhas - PB, 25 de fevereiro de 2025. SANDOVAL VIEIRA LINS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2025, que objetiva a contratação de serviços de xérox/impressão para atender as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal de São José de Piranhas - PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: 55.140.440 ALINE OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ: 55.140.440/0001-36 - R$ R$ 15.000,00; MARIANA GOMES FERREIRA - CNPJ: 34.525.968/0001-53 - R$ 37.600,00. CONVOCAMOS os representantes das empresas mencionadas a, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, enviarem a documentação de regularidade fiscal, trabalhista e a garantia de execução correspondente a 4% do valor homologado em favor da empresa, para posterior assinatura do contrato. E-mail: [email protected]. Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br. São José de Piranhas - PB, 25 de fevereiro de 2025. SANDOVAL VIEIRA LINS Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 2ª Homologação. Nos termos do relatórios apresentados perante a reunião com remanescentes, referente ao Pregão Eletrônico nº 048/2024, que objetiva a aquisição de pétalas de led e outros materiais elétricos destinados para a iluminação pública do município de São José de Piranhas - PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório, com os itens remanescentes, em favor de: MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA - CNPJ: 03.405.089/0002-45 - R$ 119.000,00. CONVOCAMOS o representante da empresa mencionada a, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, enviarem a documentação de regularidade fiscal, trabalhista e a garantia de execução correspondente a 4% do valor homologado em favor da empresa, para posterior assinatura do contrato. E-mail: [email protected]. Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br. São José de Piranhas - PB, 25 de fevereiro de 2025. SANDOVAL VIEIRA LINS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAÍZ EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção civil, para executar os serviços de Construção de uma Unidade Básica de Saúde - Porte 01, localizada na Sede do município de Serra da Raiz/PB. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 00005/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: (Recursos Próprios / Recursos do SUS - Proposta Nº 11594.4370001/24-001) Dotação Orçamentária: 02040.10.301.0009.1005 - 4.4.90.51.00.00. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra da Raíz e: CT Nº 00260/2024 - 30.12.24 - QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME - R$ 1.204.590,25. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00005/2024, que objetiva: Contratação de empresa do ramo da construção civil, para executar os serviços de Construção de uma Unidade Básica de Saúde - Porte 01, localizada na Sede do município de Serra da Raiz/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME - R$ 1.204.590,25. Serra da Raiz - PB, 30 de dezembro de 2024. LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA EXTRATO DE CONTRATO Nº 40102/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00002/2025 - Lei nº 14.133/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40102/2025 OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a manutenção das atividades das secretarias do município de Várzea- PB. PARTES: Prefeitura Municipal de Várzea-PB e a empresa JOSEILTON DE SOUZA AZEVEDO, CNPJ nº 26.609.320/0001-37 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal. VALOR MENSAL: R$ 2.199,00 (dois mil cento e noventa e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 40103/2025 Contrato Administrativo nº 40103/2025. Pregão Eletrônico nº 00003/2025 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Aquisição parcelada e semanal de frutas, verduras, ovos e carnes "in natura" para atender as escolas municipais e creche do município de Várzea - PB. PARTES: Prefeitura Municipal de Várzea-PB e a empresa TALLES TAFAREL DE AZEVEDO, CNPJ nº 21.703.546/0001-89 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal. VALOR MENSAL: R$ 193.753,50 (cento e noventa e três mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZABELÊ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Vaz de Medeiros, S/N - Centro - ..zabelê - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 11 de Março de 2025. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 11 de Março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33031001. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Zabelê - PB, 19 de fevereiro de 2025. JOSE ANDERSON BEZERRA RODRIGUES ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 Objeto: CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO Nº 26/2013 DO GOVERNO FEDERAL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ENTREGA/ENVIO DOCUMENTOS PARA PRIMEIRA REMESSA: até o dia 17/03/2025 até às 08h:59. DATA DE ABERTURA: às 09h:00min do dia 17/03/2025. LOCAL DE ABERTURA: Sala de Licitações da PMA. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: através do e-mail [email protected], pelo telefone (43) 3538-8100 (ramal 227). Andirá, 24 de Fevereiro de 2025. EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - UASG 987427 - PMA A Prefeitura Municipal de Arapongas/PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto Aquisição de sistema mecânico de compressão torácica automatizado em proveito do Serviço Móvel de Urgência SAMU, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09h:00min do dia 19 de março de 2025. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, Rua Garças, 750, Centro, Arapongas, Paraná e no site https://arapongas.atende.net/subportal/licitacao ou através do site endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp , informando Nº do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através do e-mail [email protected] . Arapongas, 24 de fevereiro de 2025. JOSIANE CRISTINA CIPOLA PAGAN Pregoeira EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Processo Administrativo nº: 139/2020. Concorrência nº: 005/2020. Contrato nº: 139/2021; 9º termo aditivo Partes: Município de Arapongas e SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 95.391.876/0001-12, neste ato representado por LUIZ CARLOS POLI. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de coleta e transporte de resíduos domiciliares e de férias livres, operação e manutenção do aterro sanitário e coleta/transporte de pequenos animais mortos, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente - SEASPMA. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo Digital n° 4219/2025, acordam as partes, em prorrogar o prazo de execução e vigência, reajuste e a repactuação de valores. Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato, com fundamento no art. 57, II da Lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, contados de 26 de fevereiro de 2025 até 26 de fevereiro de 2026. Pela prestação dos serviços e com vistas à repactuação do contrato, especificamente em decorrência da publicação de nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos trabalhadores que atuam na execução do contrato, o valor fica repactuado e reajustado com base em planilhas orçamentárias constante do processo administrativo, passando o valor mensal do referido contrato para R$ 194.040,00 para o item 02, serviços de operação e manutenção do aterro; e R$ 491.211,60 para o item 01, relativo a serviços de coleta e transporte de resíduos. Dessa forma, o valor total do contrato passará para R$ 8.223.019,20 (oito milhões, duzentos e vinte e três mil, dezenove reais e vinte centavos). A diferença de valores referente ao período de 10/08/2024 a 31/01/2025 deverá ser paga em nota fiscal específica, sendo definido de acordo com o custo efetivamente realizado, no valor máximo de R$ 59.699,36 e no valor de R$ 30.927,89 referente a repactuação máxima de 01/02/2025 a 25/02/2025. As despesas do presente Termo Aditivo, no valor total de R$ 8.313.646,45 (oito milhões, trezentos e treze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas.