DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar RAFAEL VIEIRA DOS REIS, matrícula Siape nº 1973128, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar RAFAEL VIEIRA DOS REIS, matrícula Siape nº 1973128, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Foz do Iguaçu/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar TÚLIO CÉSAR DA SILVA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 3295337, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar HIOLANY COSTA NOGUEIRA, Matrícula Siape nº 2361654, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.01. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 219, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Seleção Pública nº 04/2024/SENAD/MJSP, Processo Sei nº 08129.006219/2024-63, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria SENAD/MJSP n.º 201, de 22 de novembro de 2024, que institui a Comissão de Julgamento, no âmbito do Edital de Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP, para seleção das iniciativas inovadoras na política sobre drogas na esfera do Prêmio Maria Lúcia Pereira, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º....................................................................... II - Monalyza Ferreira Alves Pereira, Assessora Técnica do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário - CDESC, da SENAD/UNODC;" (NR) Art. 2º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 12.192/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da 56a Reunião do Comitê Permanente da Convenção sobre Espécies Migratórias - CMS, em Bonn, Alemanha, entre os dias 23 e 30 de março de 2025, incluso trânsito, com ônus, nos termos do processo SEI 02000.001637/2025-13. SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL PORTARIA DE PESSOAL /MMA Nº 144, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da delegação de competências atribuída pela Portaria GM/MMA nº 535, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU de 7 de junho de 2023, Portaria SECEX/MMA nº 351, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024, e tendo em vista o disposto nos Art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora Adriana Amaral da Silva, matrícula SIAPE nº 1647045, Analista Ambiental, lotada no Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural - DGAR como "Gestora da Parceria" do Termo de Colaboração registrado no Portal Transferegov sob o n° 972696/2024, com a PLATAFORMA CIPÓ. Art. 2º O representante acima designado deverá cumprir o disposto no Art. 61 da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e suas atualizações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDEL MORAES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02006.000066/2025-31, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor RAULINO SILVA DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 684***, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 30 de dezembro de 2024, data do óbito, pensão à MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA VASCONCELOS, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Fe d e r a l , combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022. STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público CHRISTIAN NIEL BERLINCK, matrícula SIAPE 2572152, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 na Coordenação-Geral de Política de Manejo Integrado do Fogo, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, conforme Processo nº 02070.003975/2025-58. Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo é do órgão cedente, e ônus da função comissionada é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 654, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar RONALD SODRE MARTINS, matrícula SIAPE nº 3359404, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, do Base Avançada CBC Norte - BAV/CBC-Norte, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 677, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Designar DIEGO DE MEDEIROS BENTO, matrícula SIAPE nº 1524225, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, da Base Avançada CECAV Rio Grande do Norte - BAV/CECAV - Rio Grande do Norte, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA ICMBIO Nº 586, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora abaixo relacionada como a agente pública responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 04/2025, e respectiva suplente, para acompanhar e monitorar ações de cooperação mútua para a restauração ecológica em unidades de conservação, do acordo firmado entre MOVIMENTO DE DEFESA PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE - MDPS e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, I - BEATRIZ DE AQUINO RIBEIRO, Chefe Substituta do Parque Nacional do Pau Brasil, matrícula SIAPE nº. 1423222- Titular; II - ALINE ROBERTA POLLI, Chefe do Parque Nacional do Pau Brasil, matrícula SIAPE nº. 1714090 - Suplente. Art. 2º - Será de incumbência da Gestora da Parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput, nos termos dos artigos 18, 20, 21 e 22 da IN ICMBio nº 14/2022, e do item 7.2 do ACT nº 04/2025; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;