DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Parte I Elementos da cadeia de resultados

Recursos Dotações discricionárias da Ação Orçamentária 20ZV
Emendas impositivas ao orçamento federal
Ações Instrumentos de transferências voluntárias
Licitações nacionais pelo Sistema de Registro de Preços, admitida a adesão de órgãos não participantes
Doação de bens de capital a organizações públicas e privadas dos entes subnacionais
Produtos Equipamentos à disposição dos entes subnacionais
Obras e serviços de engenharia contratadas para entes subnacionais
Estudos e serviços técnicos (comuns e de engenharia) contratados para a União e para os entes subnacionais
Resultados intermediários Estradas rurais abertas
Estradas rurais recuperadas
Resultados finais Malha viária expandida e em condição de uso
Regiões produtoras integradas ao Sistema Nacional de Viação
Maior ingresso de capital financeiro, bens e serviços nas regiões produtoras
Impactos Maior disponibilidade de alimentos nas regiões consumidoras a menor custo
Maior qualidade de vida (IDH) nas regiões produtoras
Menor êxodo rural
Maior penetração dos produtos agropecuários em mercados externos

Parte II Matriz lógica

DESCRIÇÃO METAS INDICADORES FONTES PREMISSAS Objetivo geral:
Ampliar a malha viária de estradas rurais e adequar continuamente suas condições de trafegabilidade.
Metas de impacto
Alcançar uma média nacional do Índice de Condição da Malha (DNIT) nas estradas rurais de 60% até 2030.
Índice de Condição da Malha, formulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/infraestrutura- rodoviaria/icm
O ICM é índice formulado e já em uso por autarquia federal com excelência em engenharia rodoviária, o qual expressa diretamente a qualidade da malha e suas condições de trafegabilidade. Indiretamente o índice expressa a vulnerabilidade de uma região ao transporte rodoviário de carga.
Objetivo específico:
Ampliar a malha de estradas rurais.
Metas de efetividade:
Abrir 10.000 km por ano de estradas rurais.
Quilômetros de estradas rurais abertas.
Controles de gestão da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

A produção agropecuária se expande anualmente, com recordes sucessivos de safra. Quanto mais produção, mais extensão de estradas são necessárias para escoar a produção.
Resultados imediatos:
Parcerias celebradas.
Metas de desempenho:
Celebrar parcerias que somem 3.000 km de extensão de estradas rurais por trimestre.
Quantidade de parcerias celebradas.
Tempestividade das parcerias celebradas.
Controles de gestão da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
- Atividades:
Proposição, celebração e execução de instrumentos de parcerias.
Metas operacionais:
AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA: Qualificar as intervenções de estradas rurais recuperadas e construídas, facilitando o acesso a serviços básicos e mercados.

APOIO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO: Estabelecer programas regulares de manutenção para assegurar que as estradas vicinais permaneçam seguras e utilizáveis durante todo o ano, especialmente em áreas

INDICADORES DE RECURSOS/INSUMOS (DOTAÇÕES E EMENDA):

Recursos financeiros alocados ao programa (R$): Total de orçamento destinado anualmente.

Percentual de execução orçamentária (%): Relação entre o orçamento disponibilizado e executado.

Número total de acordos firmados com estados, municípios e outras instituições: indicador de adesão ao Programa.

DNIT
https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/planejamento-e- pesquisa/ipr/coletanea-de- manuais/vigentes/710_manual_d e_conservacao_rodoviaria.pdf

DNIT 3º EDIÇÃO
https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/planejamento-e- pesquisa/ipr/coletanea-de- manuais/vigentes/742_manual_d e_implantacao_basica.pdf

IBRAOP OT - IBR 002/2009
Os critérios para enquadramento da proposta ao programa deverão ser estabelecidos de forma objetiva, com base nas diretrizes e objetivos dos respectivos programas, visando atingir melhores resultados na execução do objeto.

A Viabilização por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, é realizada no ato da disponibilização do orçamento, bem como aprovação do plano de trabalho,