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Diário Oficial da União · 26/02/2025 · pág. 46

DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022600046 46 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Sec Especial da Receita Federal do Brasil .269.727.591,04 . .016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União .4.009.879,61 . .Agencia Nacional de Aguas - Ana .4.009.879,61 . .017 Montepio Civil .2.084.869,70 . .Ministerio da Fazenda .2.084.869,70 . .018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios .158.194.281,76 . .Ministerio da Fazenda .158.194.281,76 . .019 FUNAPOL .583.659.682,78 . .Departamento de Policia Federal .583.659.682,78 . .020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito .5.547.962.614,17 . Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt 126.890.064,53 . Departamento de Policia Rodoviaria Federal 2.005.235.374,86 . Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes 1.394.585.917,90 . .Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito .2.021.251.256,88 . .021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército .256.125.872,29 . .Fundo do Exercito .256.125.872,29 . .022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT .103.630.870,01 . .Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat .103.630.870,01 . .023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios .154.854.044,78 . Ministerio da Defesa 89.822.966,24 . .Recursos Sob Supervisao do Mgi .65.031.078,54 . .024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF .-18.420.042,59 . .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .-18.420.042,59 . .025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas .33.791.612,21 . .Departamento de Policia Federal .33.791.612,21 . .026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas .1.039.702.050,30 . .Receita do Tesouro da Uniao .1.039.702.050,30 . .027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça .742.397.064,15 . .Receita do Tesouro da Uniao .742.397.064,15 . .028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis .4.080.601.844,16 . .Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp .4.080.601.844,16 . .029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais .573.700.068,21 . .Fundo Nacional de Cultura .573.700.068,21 . .030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes .81.495.265,78 . .Defensoria Publica da Uniao - Dpu .81.495.265,78 . .031 FUNDAF - PGFN .21.252.755.454,91 . .Procuradoria Geral da Fazenda Nacional .21.252.755.454,91 . .032 FUNDAF - RFB .28.413.025.446,73 . .Sec Especial da Receita Federal do Brasil .28.413.025.446,73 . .033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União .389.198.460,11 . .Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public .389.198.460,11 . .034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal .977.343.891,80 . .Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 2 .977.343.891,80 . .035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS .4.045.040.674,01 . .Fundo Nacional de Saude .4.045.040.674,01 . .037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública .851.908.072,23 . Agencia Nacional de Telecomunicacoes 90.416.342,08 . .Empresa Brasil de Comunicacao .761.491.730,15 . .038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC .396.790.658,55 . .Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade .396.790.658,55 . .039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar .209.720.806,66 . .Superint.Nacional de Previdencia Complementar .209.720.806,66 . .040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social .15.674.373.164,38 . .Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat .15.674.373.164,38 . .041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES .1.528.302.610,84 . .Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat .1.528.302.610,84 . .042 Capitalização do Fundo Social .30.883.159.724,62 . .Fundo Social - Fs .30.883.159.724,62 . .043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana .1.357.770.425,79 . .Ministerio dos Transportes .1.357.770.425,79 . .044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST .95.298.518,32 . .Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun-Fust .95.298.518,32 . .045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional .77.204.930,51 . .Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais .77.204.930,51 . .046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético .1.202.202.841,52 . .Ministerio de Minas e Energia .1.202.202.841,52 . .047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental .241.188.006,94 . .Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade .241.188.006,94 . .048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social .4.891.081,36 . Fundacao Nacional de Saude 1.083.035,21 . Fundacao Oswaldo Cruz 1.073.935,03 . Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 161.464,25 . Fundo Nacional de Saude 1.925.531,66 . Hospital de Clinicas de Porto Alegre 23.625,00 . Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 365.038,62 . Hospital Universitario Walter Cantidio 26.367,59 . Instituto Nacional do Seguro Social 192.654,00 . .Maternidade Assis Chateaubrian .39.430,00 . .049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social .47.383.264.873,84 . Agencia Nacional de Saude Suplementar 2.177.006,85 . Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria 24.102.668,39 . Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba 1.524.921,08 . Complexo Hospitalar e de Saude da Ufrj 26.008,46 . Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh 38.801.924,79 . Fundacao Nacional de Saude 18.671.008,63 . Fundacao Oswaldo Cruz 24.904.436,23 . Fundo Aeronautico 620.075,28 . Fundo de Adm. do Hospital das Forcas Armadas 13.210.442,06 . Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 43.382.830.946,46 . Fundo do Exercito 4.608.443,01 . Fundo do Regime Geral da Previdencia Social -36.396.915,54 . Fundo Nacional de Saude 219.620.160,44 . Fundo Nacional do Idoso - Fni 3.578.370,15 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 43.872.012,73 . Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia 106.732,83 . Hospital das Clinicas da Ufgo 217.935,22 . Hospital das Clinicas da Ufpe 15.083,50 . Hospital de Clinicas da Ufpr 346.981,88 . Hospital de Clinicas de Porto Alegre 48.903.018,37 . Hospital Getulio Vargas 271.516,28 . Hospital Julio Muller 812.763,39 . Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 84.668.034,69 . Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais -2.938.797,70 . Hospital Universitario Alcides Carneiro 5.470,00 . Hospital Universitario Betina Ferro Souza 1.043,17 . Hospital Universitario da Fufse 791.179,77