DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FG-FIES 201.424.579,68 . 125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal 3.848.736,03 . 126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes 343.289,04 . 127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha 31.053.474,53 . 128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP 133.230.166,84 . 129 Recursos abandonados dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP apropriados pelo Tesouro e destinados a despesas de investimentos 25.988.067.106,27 . 130 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica, e Saúde -60.591.803,53 . 133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal 20.814.311.912,39 . 134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal 2.861.987.410,37 . 136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 60.729,82 . 137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica 349.424,91 . 138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 4.099.674.385,05 . 139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT 384.423,75 . 140 Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo 380.403.672,76 . 155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa -2.606.763,32 . 156 Custeio da Previdência Social -3.420.700,31 . 177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 25.854.510,00 . 178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 6.131.760,48 . 179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza -4.042.727,71 . 180 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública 1.829.906.071,98 . 181 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 14.273/2021 1.643.811.029,81 . 183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) 21,56 . 184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde 190,28 . 201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios 6.515.188.669,23 . 202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal -200,00 . 203 Transferência Constitucional do IPI Exportação 42.478.714,83 . 206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios 247.833.657,80 . 207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte -96.875.909,81 . 208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste -123.096.765,77 . 209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste -273.771.590,93 . 210 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Nordeste - Semiárido -78.161.962,49 . 211 Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF 11.697.577,92 . 213 Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação 682.231.877,17 . 219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios 19.400.622,87 . 229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios 15.680.997,79 . 234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas 7.571.608,13 . 235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu 2.709.926,76 . 241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios -45.439.502,59 . 242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios 4.098.948.658,66 . 251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 1.998.902,01 . 286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF 191.561.304,15 . 287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.005.154,09 . 288 Transferência de Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção 12.127.212,34 . 289 Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal 15,10 . 400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 92.817.620.020,75 . 401 Amortização da Dívida Pública Federal 35.687.521.812,39 . 443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal 565.716.195.198,94 . 444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública 174.219.651.270,81 . .448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda .332.077.985,49 . .Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64 .1.439.935.600.589,31 . 490 Recursos a Classificar 1 -1.153.034.236,70 . .491 Recursos Diversos 2 .197.476.823,23 . .Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial .1.438.980.043.175,85 Observações: 1A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.877.642,39, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o exercício de 2023. 2A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária. 3O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 51, § 6º, da LDO 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. FONTE: SIAFI DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO, art. 51, §§ 6º e 7º. R$ 1,00 .FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERÁVIT FINANCEIRO . .003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social .2.691.212.609,23 . Agencia Nacional de Saude Suplementar 928.352.914,26 . Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria 781.444.964,53 . Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 202.268.267,75 . Fundo Nacional Antidrogas 401.137.884,29 . Fundo Nacional de Saude 309.050.323,70 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 885.152,43 . .Superint.Nacional de Previdencia Complementar .68.073.102,27 . .004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas .1.074.312,49 . Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 91.260,95 . .Senado Federal .983.051,54 . .005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas .490.971.451,96 . Fundo Aeronautico 41.409.460,86 . Fundo do Exercito 236.249.717,02 . .Fundo Naval .213.312.274,08 . .006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes .1.520.192,16 . .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .1.520.192,16 . .007 Prevenção de Acidentes de Trânsito .70.092,77 . .Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito .70.092,77 . .008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica .11.522.452.353,86 . .Ministerio da Educacao .11.522.452.353,86 . .009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário .52.894.932,71 . .Fundo Naval .52.894.932,71 . .010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito .9.515.415,14 . .Fundo Nacional de Saude .9.515.415,14 . .011 Destinações da Cide-Combustíveis .5.876.242.855,61 . .Receita do Tesouro da Uniao .5.876.242.855,61 . .012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino .1.450.910.865,78 . .Ministerio da Educacao .1.450.910.865,78 . .013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP .1.151.559.680,85 . .Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public .1.151.559.680,85 . .014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas .7.059.292.901,40 . .Receita do Tesouro da Uniao .7.059.292.901,40 . .015 Casa da Moeda .269.727.591,04