DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais 573.700.068,21 . 030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes 81.495.265,78 . 031 FUNDAF - PGFN 21.252.755.454,91 . 032 FUNDAF - RFB 28.413.025.446,73 . 033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 389.198.460,11 . 034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 977.343.891,80 . 035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 4.045.040.674,01 . 037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 851.908.072,23 . 038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 396.790.658,55 . 039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 209.720.806,66 . 040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 15.674.373.164,38 . 041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 1.528.302.610,84 . 042 Capitalização do Fundo Social 30.883.159.724,62 . 043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana 1.357.770.425,79 . 044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST 95.298.518,32 . 045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional 77.204.930,51 . 046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 1.202.202.841,52 . 047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental 241.188.006,94 . 048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social 4.891.081,36 . 049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 47.383.264.873,84 . 050 Recursos Próprios Livres da UO 127.726.622.003,48 . 051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 1.612.808.649,87 . 052 Recursos Livres da UO 43.035.109.104,89 . 053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 3.986.892.210,68 . 054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social -3.109.671.739,37 . 055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado 5.216.629,96 . 056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 664.811.087,91 . 057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 3 2.564.394.611,36 . 058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos 40.244.078,57 . 059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares 14.594.319,86 . 060 Política de Garantia de Preços Mínimos 207.437.812,34 . 061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito 11.474.448.418,86 . 062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM 87.265.960,72 . 063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 442.230.804,51 . 064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil 12.213.983,58 . 065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS 240.706.343,36 . 066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional 638.126.098,94 . 067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável 3.450.688,67 . 068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 24.900.129,78 . 069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos 417.907.643,03 . 070 Controle e Fiscalização Ambiental 1.295.237.542,33 . 071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 694.073.002,48 . 072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos 49.902.045,55 . 073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal -91.557,88 . 074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A 2.973.871.221,93 . 075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 6.389.389,00 . 076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF 12.816,76 . 077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo 917.752.991,06 . 078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo 816.129.222,57 . 079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 230.299.683,38 . 080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos 1.703.679.125,00 . 081 Convênios 2.583.169.895,81 . 082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais -339.636,00 . 083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 3.909.032.516,41 . 084 FGTS 3.202,07 . 085 Programas Habitacionais de Caráter Social 44.505.333,79 . 086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 2.787.001.630,01 . 087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 293.371.982,01 . 088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 169.180.976,07 . 089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 1.781.545.480,21 . 090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO 205.730.124,85 . 091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras 8.703.800.386,93 . 092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 120.695.915,91 . 093 Desenvolvimento Institucional do BACEN 593.627.979,91 . 094 Combate à Fome 177.790,16 . 095 Doações Estrangeiras 202.588.804,61 . 096 Doações Nacionais -14.888.576,15 . 097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 825.704.159,90 . 098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.927.538.665,00 . 099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 815.224.106,54 . 100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.853.954.193,07 . 101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. 4.151.580.245,55 . 102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras 1.046.301.127,65 . 103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 296.971.109,44 . 104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 637.701.408,93 . 105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 120.621.330,32 . 106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 8.267.896,72 . 107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 844.053.027,20 . 108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 780.071.428,19 . 109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 173.976.535,56 . 110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 46.594.769,70 . 111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.483,70