DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022600052 52 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Fundo Nacional de Aviacao Civil .12.213.983,58 . .065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS .240.706.343,36 . .Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico .240.706.343,36 . .066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional .638.126.098,94 . .Min. da Integr. e do Desenvolvimento Regional .638.126.098,94 . .067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável .3.450.688,67 . .Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade .3.450.688,67 . .068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal .24.900.129,78 . .Servico Florestal Brasileiro - Sfb .24.900.129,78 . .069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos .417.907.643,03 . .Fundo Nacional do Meio Ambiente .417.907.643,03 . .070 Controle e Fiscalização Ambiental .1.295.237.542,33 . .Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis .1.295.237.542,33 . .071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos .694.073.002,48 . .Agencia Nacional de Aguas - Ana .694.073.002,48 . .072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos .49.902.045,55 . .Fundo Nacional Sobre Mudancas do Clima .49.902.045,55 . .073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal .-91.557,88 . .Tribunal de Justica do Distrito Federal .-91.557,88 . .074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A .2.973.871.221,93 . .Recursos Sob Supervisao do Mf - Efu .2.973.871.221,93 . .075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional .6.389.389,00 . .Ministerio da Agricultura e Pecuaria .6.389.389,00 . .076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF .12.816,76 . .Fundo Social - Fs .12.816,76 . .077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo .917.752.991,06 . .Comando da Marinha .917.752.991,06 . .078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo .816.129.222,57 . .Minist. do Meio Ambiente e Mudanca do Clima .816.129.222,57 . .079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte .230.299.683,38 . .Ministerio da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos - Mdh .230.299.683,38 . .080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos .1.703.679.125,00 . .Ministerio de Minas e Energia .1.703.679.125,00 . .081 Convênios .2.583.169.895,81 . Advocacia-Geral da Uniao - Agu 906.427,85 . Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca 2.738.644,43 . Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais 599.634,58 . Comando do Exercito -21.154.864,36 . Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen 4.326.620,66 . Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu 1.040.769,14 . Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico 49.836.896,35 . Conselho Superior da Justica do Trabalho 1.572.634.603,43 . Departamento de Policia Federal 1.892,53 . Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 83.056,45 . Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh 25.009,98 . Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria 6.068.792,58 . Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica 763.652,58 . Fundacao Oswaldo Cruz 418.995,59 . Fundacao Universidade do Amazonas 1.980.258,12 . Fundacao Universidade do Maranhao 1.872.500,21 . Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 58.719,09 . Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso 372,00 . Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto 10,00 . Fundacao Universidade Federal de Pelotas 9.583,79 . Fundacao Universidade Federal de Rondonia 79.214,65 . Fundacao Universidade Federal de Sergipe 79.868,18 . Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei 14,06 . Fundacao Universidade Federal de Tocantins 6.809,80 . Fundacao Universidade Federal de Uberlandia 771.737,38 . Fundacao Universidade Federal do Amapa 0,01 . Fundacao Universidade Federal do Pampa 144.667,40 . Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp 38.163,38 . Fundo Naval 6.850,74 . Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia 6.782,91 . Hospital de Clinicas de Porto Alegre 47,39 . Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 134.554,24 . Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais -5.565.173,77 . Hospital Universitario Betina Ferro Souza 819,00 . Hospital Universitario da Uftm 153.011,40 . Hospital Universitario Joao de Barros Barreto 958,64 . Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano 110,00 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia 208.463,60 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba 926,59 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas 3.007.411,31 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias 80,28 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais 318.290,28 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia 168.266,13 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo 9.736,70 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara 9.130,38 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo 25.801,71 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do para 1.317,79 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro 50.054,27 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs 9.208,81 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha 11,68 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano 150.000,36 . Instituto Federal do Parana - Ifpr 32.073,07 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 322.611,56 . Ministerio da Defesa 3.786.356,58 . Ministerio da Fazenda 154,92 . Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 488.202,39 . Tribunal de Justica do Distrito Federal 628.099.163,74 . Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao 19.044.338,07 . Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao 7.606.726,41 . Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao 1.858.079,51 . Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao 106.379,02 . Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao 1.133.733,69 . Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao 145.934,10 . Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao 36.527.009,08 . Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao 873.936,01 . Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao 3.218.251,33 . Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao 753.120,59 . Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao 1.593.947,43 . Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao 46.766.145,71 . Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao 14.301.311,34 . Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao 7.195.514,41 . Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao 134.070,27 . Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao 2.788.327,66 . Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao 30.388.955,58 . Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao 12.376.682,50 . Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao 6.015.970,13 . Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao 40.714.666,73 . Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao 2.547.268,44 . Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao 2.116,62