DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

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quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixadá-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 01/2025.

Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:35DC21C2

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE SI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº 230/2025.

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE SI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Milhã/CE, na forma que indica;

Considerando o ofício de nº 003/2025 – Milhã – CE, de 02 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora MICHELLE BEZERRA DA CUNHA, com ônus para o órgão requisitante – Milhã – CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora MICHELLE BEZERRA DA CUNHA, matrícula: 4591, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de Milhã-CE.

Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Milhã-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio.

Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:E5D64B4D

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº 232/2025.

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá/CE, na forma que indica;

Considerando o ofício de nº 001/2025 – Quixadá – CE, de 07 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora ANTONIA KATIENE BARROS SOUSA, sem ônus para o órgão requisitante – Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora ANTONIA KATIENE BARROS SOUSA, matrícula: 5764, RECEPCIONISTA, lotada na SECRETARIA DE GABINETE do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Consócio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá/CE.

Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE.

Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 02 de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:6FBFCF45

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº 231/2025.