DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661
www.diariomunicipal.com.br/aprece 12
PORTARIA DE Nº 227/2025.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Solonópole/CE, na forma que indica;
Considerando o ofício de nº 054/2025 – Solonópole – CE, de 09 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora DAVILA NATANNY MACHADO, com ônus para o órgão requisitante – Solonópole – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora DAVILA NATANNY MACHADO, matrícula: 4426, PSICÓLOGA, lotada na SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de Solonópole-CE.
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Solonópole-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 02/2025.
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa
Código Identificador:73267B85
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA DE Nº 228/2025.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Quixadá/CE, na forma que indica; Considerando o ofício de nº 02.01.005/2025 – Quixadá – CE, de 02 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora MARIA IANA DE SOUSA COSTA, com ônus para o órgão requisitante – Quixadá – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora MARIA IANA DE SOUSA COSTA, matrícula: 985, AGENTE ADMINISTRATIVA, lotada na SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de Quixadá-CE.
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixadá-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 01/2025.
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das cláusulas do convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 03 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa
Código Identificador:07C44901
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE Nº 229/2025.
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o Município de Quixadá/CE, na forma que indica;
Considerando o ofício de nº 02.01.005/2025 – Quixadá – CE, de 02 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora KAMILA MAIA DUARTE, com ônus para o órgão requisitante – Quixadá – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora KAMILA MAIA DUARTE, matrícula: 4425, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, lotada na SECRETARIA DE SÁUDE do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de Quixadá-CE.
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias,