DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

CONTRATANTE........: SECRETARIA DA AGRICULTURA,PECUARIA E REC. HIDRICOS CONTRATADA(O).....: F C CUNHA RUFINO - ME

OBJETO......................: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº SC-PE002/2024.02 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº SC-PE002/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM MOBILIARIO NECESSARIO E ADEQUADO, COMPREENDENDOA MONTAGEM, DESMONTAGEM, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELETRICAS, HIDRAULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E REC. HIDRICOS DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE

VALOR TOTAL................: R$ 325.775,10 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e dez centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1701.201220037.2.068 Gestao e Manutencao da Secretaria de Agr icultura, Pecuaria e Rec. HidricoS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 11.403,06, Exercício 2025 Atividade 1701.201220037.2.068 Gestao e Manutencao da Secretaria de Agr icultura, Pecuaria e Rec. HidricoS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 294.659,79, Exercício 2025 Atividade 1701.201220037.2.068 Gestao e Manutencao da Secretaria de Agr icultura, Pecuaria e Rec. HidricoS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 19.712,25

VIGÊNCIA...................: 25 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Fevereiro de 2025

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:45C44DFC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 180201.2025- SEINFRA O(A) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 17 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 180201.2025-SEINFRA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE UIRAPONGA, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações pelo telefone: - - ou no endereço: AV. MANOEL CASTRO , Nº 726 CENTRO, CEP: 62940-000 - MORADA NOVA – CEARÁ. Morada Nova/CE, 26 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE - Agente de Contratação.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:9F6B138E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2602-A/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR ERBENE RABELO ALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO SOCIAL, símbolo DEX, constante na Lei Municipal N° 1.472, de 20 de fevereiro de 2009 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – IMAMN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 26 de fevereiro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:4DD7DAA0

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Decreta a suspensão, por prazo indeterminado, da realização do Concurso Público nº 001/2024, para o provimento de cargos de servidores efetivos do Município de Morada Nova/CE.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o Edital do Concurso Público 001/2024 foi lançado no dia 09/10/2024, período de transição de poder;

CONSIDERANDO que que as inscrições foram homologadas em 15/01/2025;

CONSIDERANDO o receio de grave impacto financeiro, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que pode afetar o interesse público;

CONSIDERANDO a adequação ao interesse público, oportunidade e conveniência da administração;

CONSIDERANDO as mudanças estruturais na administração pública que impactam na real necessidade dos cargos a serem providos pelo Município;

CONSIDERANDO o compromisso da Administração pública municipal com a lisura, legalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade, eficiência e participação igualitária na realização de concursos públicos para provimento em cargos efetivos;

CONSIDERANDO que o concurso foi restrito aos cargos previstos na Lei nº 2.197, de 12 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade da criação de novos cargos e novas vagas;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa, por prazo indeterminado, a continuidade do Concurso Público convocado pelo Edital nº 001/2024, do Município de Morada Nova, cancelando-se a realização da prova objetiva do dia 09/03/2025.

Art. 2º A suspensão será mantida até que sejam regularizadas as questões que motivaram a decisão, ou até que seja reavaliada a necessidade de sua revogação, conforme as disposições legais e regulamentares aplicáveis.