DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

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ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber: a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino; d) Fotocópia da Carteira de Identidade; e) Fotocópia do Cartão do CPF; f) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes; h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que possuir; i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; j) Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; l) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal. m) Atestado de aptidão física e mental; n) Comprovante de residência; e o) Cópia de Inscrição no PIS-PASEP. Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:6104E6DD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação

Aviso de Homologação. Concorrência Eletrônica nº 2025.01.07.1. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços continuados de manutenção e adequação predial (preventiva e corretiva) nos equipamentos públicos pertencentes ao Município de Potengi/CE, através de suas Unidades Gestoras, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 6.760.000,00 (seis milhões setecentos e sessenta mil reais). Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Angélica Ferreira Bezerra - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administracão e Financas, Maria da Conceição Alves da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e Maria Erineide Alves de Moura - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Data da Homologação: 26 de Fevereiro de 2025. Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:1E7C6C0C

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 25/02/2025-09

PORTARIA Nº 25/02/2025-09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021.RESOLVE Art. 1º DESIGNAR o Sr. HILDECE BRILHANTE DE ALENCAR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 021.298.073-48 ocupante do cargo efetivo de ATENDENTE/RECEPCIONISTA, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, junto aos contratos do tipo aquisição de bens e produtos e serviços comuns. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial aquelas contidas na PORTARIA Nº 31/01/2025-02, de 31 de janeiro de 2025. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 25 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:9C2BF54D

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº 25/02/2025-08

PORTARIA Nº 25/02/2025-08, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo 71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. ° 14.133/2021. RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR a Sra. MARIA APARECIDA FIRMINO RODRIGUES, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 068.243.963-03, ocupante do cargo de AGENTE CULTURAL, para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO, junto aos contratos do tipo aquisição de bens e produtos e serviços comuns, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial aquelas contidas na PORTARIA Nº 06/01/2025-16, de 06 de janeiro de 2025. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 25 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:C47A707A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI/CE

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.26.1. (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 117/2024, originária do Pregão Eletrônico nº 099/2024 da Prefeitura Municipal de Capivari/SP). Objeto: aquisição de Kit de Material Escolar para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino, para o Ano Letivo de 2025 de Potengi/CE. Empresa Detentora do Registro: A empresa REYMATEX DISTRIBUIDORA