DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) (a) FRANCISCO EDUARDO TEODOZIO DE SOUSA, para exercer a função gratificada de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, simbologia FG-1, vinculado à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Fevereiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:FA8D81F2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 03.02.002/2025

PORTARIA Nº 03.02.002/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato do Instituto de Previdência do Município de Quixadá.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora FRANCISCO EDUARDO TEODOZIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Atendente, na estrutura administrativa do Secretaria Municipal de Administração, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição e Serviços. Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos de Aquisição e Serviços e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual. § 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato: A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados; B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência; C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual; D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços. Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 03 de Fevereiro de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:A6E0C150

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 03.02.001/2025

PORTARIA Nº 03.02.001/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art.6º da Instrução Normativa Nº 001/2022.

Resolve:

Art. 1 – Nomear o(a) senhor(a) FRANCISCO EDUARDO TEODOZIO DE SOUSA ocupante do cargo de ATENDENTE, como responsável pela aprovação e desaprovação das diárias concedidas aos funcionários vinculados à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos. Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE QUIXADÁ – Ceará, Em 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:6E9163B6

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO - 12.001/2024-02SEDET - 12.001/2024-03SEDET

Prefeitura Municipal de Quixadá. PREGÃO Nº 12.001.2024. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Extrato do contrato resultante do PREGÃO Nº 12.001.2024: nº 12.001/2024-02SEDET– Valor global: R$ 317.570,00 – Contratada: PRISMA PRODUCAO MUSICAL LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr.(a) JOSÉ VANDENILSON FERNANDES DOS SANTOS; N°12.001/2024-03SEDET – Valor Global: R$105.000,00 – C H BRITO ROLIM através de seu representante legal Sr. Carlos Henrique Brito Rolim. Unidade Administrativa: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE EVENTOS POR OCASIÃO DE COMEMORAÇÕES, INAUGURAÇÕES, SOLENIDADES, DATAS COMEMORATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, TREINAMENTOS, EVENTOS EM GERAL, COM FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ-CE. Prazo de vigência: é até 31 de Dezembro de 2025, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura do contrato: 06 e 18 de Fevereiro de 2025.