DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022700093 93 Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-*, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; MAURICIO MATIAS KAUTZMANN, .989.390-, IWT3J76, FRMEV02283082024, 606-82; MAURICIO ELPIDIO JUNIOR DOS SANTOS, .311.256-, SIG7J38, FRMEV02640872024, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556- *, OYH4G18, FRMEV02518342024, 606-82; OYH4G18, FRMEV02399492024, 606-82; OYH4G18, FRMEV02305582024, 606-82; MAURILIO PIZZOL, .286.177-, RQP5I94, FRMEV02384152024, 606-82; MAURICIO SEMIANKO, .449.269-, HFC2I25, FRMEV02339592024, 606-82; MAURICIO MAGALHAES DE SOUZA, .760.630-*, ICO0334, FRMEV02337712024, 606-82; MAURO DO PRADO PONTES, .051.239-, AZI0C60, FRMEV02365962024, 606-82; MAURO BATISTA DOS SANTOS, .013.860-, IAW9368, FRMEV02456372024, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, RSU1J30, FRMEV02620322024, 606-82; SLI1I78, FRMEV02608542024, 606-82; M AU R O DINIZ LISBOA, .377.470-*, JCK3F30, FRMEV02409752024, 606-82; MAURO MAINAR LUBINI, .607.230-, IZW3J38, FRMEV02550642024, 606-82; MAURO BARBOSA DE ARAUJO, .918.149-, NJM8451, FRMEV02696332024, 606-82; MAURICIO KRZYZANSKI, .208.951-*, QCD1594, FRMEV02572202024, 606-82; MAURO ALUMINIOS LTDA, 01.663.428/0001-87, DWG2771, FRMEV02607062024, 606-82; MAURO JORGE GRANDO, .437.309-, GHE5B53, FRMEV02598632024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, ESL5C22, FRMEV02322572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001- 75, GGD2B15, FRMEV02321582024, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136- , PUR5J62, FRMEV02321332024, 606-82; HMV9h02, FRMEV02321472024, 606-82; MGZ0955, FRMEV02363112024, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA, 04.279.850/0001-21, QCC3009, FRMEV02256892024, 606-82; QCX3538, FRMEV02535792024, 606-82; QCC3009, FRMEV02461332024, 606-82; QCX3538, FRMEV02480602024, 606-82; M AY CO N ANDRE VALGAS, .085.129-*, LWV7801, FRMEV02494692024, 606-82; MAZZAR O L LO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.963.469/0001-40, RAF4B69, FRMEV02514122024, 606-82; MAYARA FAUTH BALDISSERA, 42.260.354/0001-15, MIX8C21, FRMEV02392882024, 606- 82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, MHK0449, FRMEV02369292024, 606-82; MBS EVENTOS E TRANSPORTES LTDA, 10.352.446/0001-39, FBR7022, FRMEV02467162024, 606-82; MAXTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 11.137.099/0002-75, CUC5D51, FRMEV02505142024, 606-82; MAXIMIANO TRANS P O R T ES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSW8A30, FRMEV02659682024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JCI3D09, FRMEV02425512024, 606-82; MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MDF LTDA, 25.019.622/0001-92, RAA5B88, FRMEV02455882024, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, EOO2C45, FRMEV02479422024, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, BCZ4H52, FRMEV02477802024, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV02402452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36369/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENI CLOVIS SPINELLI, .489.070-, , FREVP00811912024, 773-0; LUCIA MARIA SANCHES DELGADO, .971.431-, , FREVP00815842024, 773-0; FERNANDA DE A R R U DA CALIXTO DA SILVA, .919.608-*, , FREVP00815682024, 773-0; GICELIA SANTANA MENDONCA DE LIMA, .390.105-, , FREVP00814012024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00816482024, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377- , , FREVP00817482024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00817372024, 773-0; , FREVP00817362024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-*, , FREVP00817542024, 773-0; GILVANE PATRICIO DE LIMA , .769.159-, , FREVP00796732024, 773-0; GABRIEL ROSA FRIGINI, .125.767-, , FREVP00798812024, 773-0; JOSE MESSIAS DOS SANTOS, *.114.334-, , FREVP00802492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKZ4H62, FRMEV02315222024, 606- 82; RLN3J18, FRMEV02319092024, 606-82; RAI8267, FRMEV02480682024, 606-82; RXR9J54, FRMEV02401282024, 606-82; RAE5I24, FRMEV02400582024, 606-82; RXK5J38, FRMEV02403252024, 606-82; RAE5I24, FRMEV02406012024, 606-82; RXU5H15, FRMEV02425402024, 606-82; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0003-30, ONR8037, FRMEV02506852024, 606-82; MEERT & MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.290.330/0001-18, RHC3J64, FRMEV02384772024, 606- 82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBG4D51, FRMEV02353732024, 606-82; JBG4D51, FRMEV02515062024, 606-82; MELORI CINDI LOPES CARDOSO, 13.711.808/0001-29, AOW0678, FRMEV02352482024, 606-82; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, QVA8I46, FRMEV02374142024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SEZ6J65, FRMEV02633312024, 606-82; MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA, 11.871.823/0001-09, SYL6G53, FRMEV02568372024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV02663392024, 606- 82; FFN8I51, FRMEV02668562024, 606-82; MEGA FRIO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 27.447.088/0001-40, PJS3F03, FRMEV02410932024, 606-82; MENDES & MENDES ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAES LTDA, 13.432.990/0001-89, MJS6D39, FRMEV02332722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0008-23, FKH8F37, FRMEV02668152024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001- 64, SPF4G90, FRMEV02496832024, 606-82; OAW1901, FRMEV02362992024, 606-82; RAR8B44, FRMEV02409272024, 606-82; OAW1901, FRMEV02411412024, 606-82; RRU8A59, FRMEV02479242024, 606-82; RAT6G87, FRMEV02411342024, 606-82; QCV8H41, FRMEV02361152024, 606-82; RAL6J35, FRMEV02404682024, 606-82; RAT6G87, FRMEV02405192024, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV02469402024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FFK6480, FRMEV02392802024, 606-82; FFK6480, FRMEV02488492024, 606-82; CSK4859, FRMEV02598212024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, QCN5589, FRMEV02651192024, 606-82; MENDONCA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.525.950/0001- 63, MKK7E40, FRMEV02421332024, 606-82; MENIN AUTO PECAS LTDA, 14.186.116/0001- 71, ASS1594, FRMEV02404872024, 606-82; MEP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, 22.777.180/0001-55, OYK6J46, FRMEV02535882024, 606-82; MERCEARIA ASA BELA LTDA, 03.913.952/0001-94, QBZ8J79, FRMEV02569712024, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RMY0B76, FRMEV02587242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para