DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV02265502024, 606-82; MMF1G56, FRMEV02362392024, 606-82; SXC9J00, FRMEV02295322024, 606-82; RYU0D80, FRMEV02308842024, 606-82; MGA TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV02307072024, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, RQT2F08, FRMEV02506882024, 606- 82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IWT2I35, FRMEV02350132024, 606-82; MGA PORTAS AUTOMATIZADAS LTDA, 44.957.327/0001-21, SFN4G14, FRMEV02387622024, 606-82; MG LOG TRANSPORTES LTDA, 34.735.620/0001-90, RYL9D14, FRMEV02491602024, 606-82; MGM LOCACOES LTDA, 04.676.906/0001-81, SSS4J52, FRMEV02634852024, 606-82; EVF5529, FRMEV02460762024, 606-82; SSS4J52, FRMEV02460812024, 606-82; MICHEL DANDOLINI RAULINO, .710.509-*, JAT7F78, FRMEV02510962024, 606-82; MICHAEL JEFERSON PEREIRA JUSTIN, 49.778.143/0001-18, IUI7A44, FRMEV02453672024, 606-82; IUI7A44, FRMEV02416362024, 606-82; MH COLHEITA E TRANSPORTE LTDA, 34.601.209/0001-22, JBD4G39, FRMEV02598052024, 606- 82; MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, .007.428-, SWZ1A72, FRMEV02479852024, 606-82; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, BDQ2B91, FRMEV02589312024, 606-82; BAJ7A98, FRMEV02586832024, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55, FRMEV02330902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEZZANATTI TRANSPORTES E HORTIFRUTI LTDA, 30.545.903/0001-19, SLZ7A43, FRMEV02256502024, 606-82; JYQ9J00, FRMEV02256542024, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, FVO4F47, FRMEV02655742024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV02650232024, 606-82; RRP0H91, FRMEV02639532024, 606-82; RRP5E62, FRMEV02623252024, 606-82; RAL6A35, FRMEV02474252024, 606-82; RRP0H91, FRMEV02643912024, 606-82; R AO 9 E 3 6 , FRMEV02593762024, 606-82; RRU8A59, FRMEV02598612024, 606-82; RRP5E62, FRMEV02605282024, 606-82; OAW1901, FRMEV02642182024, 606-82; RRV4E72, FRMEV02643892024, 606-82; RRY8H81, FRMEV02598592024, 606-82; META TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 09.032.490/0001-82, MIU5C30, FRMEV02517872024, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA, 81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV02343392024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV02428872024, 606-82; BBI9J38, FRMEV02608832024, 606-82; METAL WORLD COMUNICACAO VISUAL LTDA, 14.396.123/0001-06, MCK6B56, FRMEV02408412024, 606-82; METHAL BRUVI METALURGICA LTDA, 11.089.648/0001-00, BCZ1G77, FRMEV02321192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINASREI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS E TRANSPORTES LTDA, 45.839.223/0001-85, AWJ8G00, FRMEV02294252024, 606-82; MINAM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAO9E12, FRMEV02296082024, 606-82; JAI9G96, FRMEV02351452024, 606-82; MILTON COSTA MEIRELES, .137.990-, BAN9A50, FRMEV02463982024, 606-82; BAN9A50, FRMEV02362322024, 606-82; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001- 55, AES3195, FRMEV02463132024, 606-82; MILSON DA SILVA DE SOUZA, .652.570-*, BRA5342, FRMEV02388082024, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82, ISB5G78, FRMEV02340322024, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZW5B24, FRMEV02517022024, 606-82; QZY8I31, FRMEV02482512024, 606-82; MIMOSO MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.433.103/0001-70, RDE2J77, FRMEV02537872024, 606-82; MINERAMIX SERVICOS LTDA, 09.281.188/0001-68, SRF5F26, FRMEV02471362024, 606-82; MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0001- 96, QJX4709, FRMEV02431502024, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA , 04.150.555/0001-70, AYR8A90, FRMEV02299302024, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV02510532024, 606-82; RAC5B08, FRMEV02516002024, 606-82; RAC5B08, FRMEV02616982024, 606-82; MILTON SIGNORETI GRILO ESTIVA GERBI LTDA, 05.002.781/0001-77, EBM2008, FRMEV02595452024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYK7G02, FRMEV02598362024, 606- 82; MILTON CENTA, .936.219-, ILP4283, FRMEV02472552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, NJJ9D70, FRMEV02647682024, 606-82; ZULEIDE PEREIRA DE LIMA, .987.934-, AZR4C25, FRMEV02631682024, 606-82; ZWS TRANSPORTES LTDA, 32.946.649/0001-96, DVT9B97, FRMEV02350102024, 606-82; ZURLO TRANSPORTES LTDA, 39.302.005/0001-04, MTT9071, FRMEV02305922024, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, RQM6F10, FRMEV02319522024, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, STN9F91, FRMEV02424682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZELUCAS TRANSPORTES LTDA, 12.803.644/0001-05, RLA3G21, FRMEV02337072024, 606-82; RLA3G21, FRMEV02404972024, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, AZI4D00, FRMEV02308592024, 606-82; ZELINDO TURRA, .332.949-*, RRZ0I41, FRMEV02669192024, 606-82; RRJ6G03, FRMEV02671082024, 606-82; RAP2A31, FRMEV02671102024, 606-82; RAP2A31, FRMEV02284052024, 606-82; ZILDOMAR WOLFGANG SOLCH, .339.889-, OVF3C20, FRMEV02495132024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAV8I36, FRMEV02602252024, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, NJJ9D70, FRMEV02629462024, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV02419882024, 606-82; ZILMAR BASTO DA SILVA, .264.284-, PCB5560, FRMEV02484542024, 606-82; ZAPPELINI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0001-00, RLC5D49, FRMEV02288612024, 606- 82; ZIANNA TRANSPORTES LTDA, 53.105.523/0001-69, IHS1G47, FRMEV02387322024, 606- 82; ZILDETE ARAUJO SILVA DE SOUZA, .359.821-*, NJI3A26, FRMEV02267652024, 606- 82; ZENEI FEIJO DOS SANTOS, .370.340-, LXP5953, FRMEV02384972024, 606-82; ZENILDO PEREIRA SOBRINHO, .487.355-, HMV9C22, FRMEV02466622024, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA, *.246.255-, EQU2021, FRMEV02372662024, 606-82; ZANKA ENCOMENDAS E REMOCOES LTDA, 53.139.896/0001-50, AQT1E62, FRMEV02439652024, 606-82; ZENILDO JOSE DE SOUZA, 01.476.090/0001-54, QCM1841, FRMEV02439952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração