DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022700033 33 Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 114, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 993ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor SAULO AIRES DE SOUZA, Coordenador de Mudanças Climáticas, código CCT V, para participação nos eventos: "Global Workshop on Increasing Climate Resilience with Focys on Floods and Health on the Transboudary and National Levels" e "The Fifteenth Meeting of the Task Force on Water and Climate" , em Genebra/Suíça, no período de 17 a 22 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 115, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 993ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, Diretora, código CD II, e LUCIANA ROBERTA SARMENTO DA SILVA , Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para participarem da 1ª reunião do Colégio de Governadores do Conselho Latino-americano da Água (CLA), a ser realizada em Buenos Aires/Argentina, no período de 12 a 15 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Aharon Alcolumbre, matrícula SIAPE 3359858, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, CCE 1.17, desta autarquia, no período de 27/02/2025 a 09/03/2025, sem prejuízo de suas atribuições. ALINE DIAS ROSSY Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 215, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal ROBSON NEGRÃO FONSECA, Chefe do Serviço de Telecomunicações e Comunicação Crítica da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, e o Agente de Telecomunicações e Eletricidade HENDERSON DIAS DE OLIVEIRA, Chefe do Setor Técnico Operacional do Serviço de Telecomunicações e Comunicação Crítica da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Missão Internacional nos Estados Unidos no Headquarter da Nokia/Fenixgroupinc", em Chantilly, Virginia, Estados Unidos da América, no período de 17 a 22 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.000546/2025-82). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 218, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e RODNEY DA SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participarem de visita técnica ao sistema penitenciário dos Estados Unidos da América, em Washington, D.C, e Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a 23 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08016.023817/2024-74). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 226 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras MARTA RODRIG U EZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão e Ativos, no período de 08 a 14 de março de 2025, e NARA DENILSE DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, no período de 08 a 16 de março de 2025, com o objetivo de participarem do evento "68ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) das Nações Unidas", em Viena, Áustria, inclusive trânsito (Processo nº 08129.001586/2025-51). Nº 232 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "43ª Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC/OEA)", em Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 8 a 16 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.004843/2025-05). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 234 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal PAULA CECÍLIA DE SANTANA ALVES, lotada no Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, com o objetivo de participar da ação de capacitação "COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E MIGRANTES", em Caserna, Itália, no período de 9 a 22 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002762/2025-62). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 235 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.044084/2024-24, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 219, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores FÁBIO RONAN COSTA, Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, no período de 2 a 9 de março de 2025, inclusive trânsito, e NAIM FERREIRA LIMA, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, no período de 3 a 9 de março de 2025, inclusive trânsito, com o objetivo de acompanharem o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em reuniões do Comitê Latino-Americano de Segurança Interior (CLASI) e em visitas à EUROPOL e EUROJUST, além de encontros bilaterais, em Bruxelas, Bélgica, e Haia, Países Baixos (Processo nº 08001.000624/2025-95). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 222, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor RAPHAEL CALAZANS DE SOUZA, Coordenador-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão e Ativos, com o objetivo de participar do "Encontro sobre Experiências de Enfrentamento das Vulnerabilidades Relacionadas às Drogas no Território Realizado no Âmbito do Copolad III", em Porto de Espanha, Trinidad e Tobago, no período de 23 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08129.002157/2025-00). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 224, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LUÍS OTÁVIO GOUVEIA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.17, no período de 15 a 23 de março de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 225, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08659.070602/2024-87, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL MANCONI SAMBATTI, matrícula Siape nº 2150645, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina/PR-CMTU. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 67 - Dispensar ELISANGELA GALVÃO SILVA DE MAGALHÃES do encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10. Nº 68 - Designar CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 55, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2025, Seção 02, pág. 49, na linha em que: onde se lê: ANA CAROLINA SOUSA SINDEAUX; Leia-se: ANA CAROLINA SOUZA SINDEAUX.