DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Venina Ligia de Castro Sousa, viúva do servidor aposentado Galeno de Sousa, Mat. SIAPE: 0453293, Técnico em Cartografia, código NI-440034, Classe S, Padrão III, falecido em 20 de janeiro de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48054.000147/2025-67). Art. 2º O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 96, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar THAIS KOGUI DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1325688, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Contencioso de Barragens de Mineração, da Divisão de Assuntos Estratégicos em Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 287, de 29 de janeiro de 2025, resolve: Nomear LEONARDO DE VASCONCELOS MACHADO RODRIGUES, CPF nº .818.647-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessor Técnico de Diretoria, na Diretoria II, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor Técnico de Gestão e Cooperação Institucional, na Superintendência de Defesa da Concorrência. (Processo SEI nº 48610.004951/2013-29 e Decisão de Diretoria nº 111, de 24 de fevereiro de 2025). FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMULHERES Nº 32, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, Aparecida Gonçalves, no uso das atribuições previstas no Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 2, Edição Especial do Diário Oficial da União, em 1º de janeiro de 2023, e considerando os termos do art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Acusatória nº 21260.002482/2024-27, designada pela Portaria nº 93 de 31 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 213, de 04 de novembro de 2024, tendo como último ato a Prorrogação efetivada pela Portaria nº.13, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição nº20 , Seção 2, de 29 de janeiro de 2025. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta ) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 72, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.000043/2025-10, resolve: Art. 1º Designar RENATO MOURA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula SIAPE 1575598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 88, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000372/2025-52, resolve: Art. 1º Designar MARCELO DE MACEDO REIS, matrícula Siape nº 1764810, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar a servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1792370, do referido encargo para a qual foi designada, conforme Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 42, de 29 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 90, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000554/2025-23, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO CORREA RAMIRO, matrícula Siape nº 1433034, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programas Ambientais e de Agropecuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas Econômicos e Ambientais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA N° 44, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000712/2025-73, resolve: Autorizar o Afastamento do País dos servidores Keiti da Rocha Gomes e Walter Antonio Desidera Neto, ocupantes dos cargos de Analista de Finanças e Controle - Diretora da Dinte e Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrículas Siape nº 929 e 57*, respectivamente, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participarem do "Raisina Dialogue", em Nova Déli/Índia, no período de 15 a 21 de março de 2025, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA N° 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000916/2025-12, resolve: Dispensar o servidor MARCO AURÉLIO COSTA, Matrícula SIAPE nº XX029XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento Urbano - CODUR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a contar de 19 de fevereiro de 2025. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 36, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, seção 2, página 46, onde se lê: "do Gabinete da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação", leia-se: "da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação.". AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.013262/2025-35, resolve: NOMEAR RODRIGO HIRAYAMA, matrícula SIAPE nº 1649661, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Engenharia de Sistemas Mecânicos e Propulsão, código CCT V, na Gerência Técnica de Engenharia de Produto, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP). ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.010312/2025-22, resolve: EXONERAR, a pedido, BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1156792, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Diretoria 1, desta Agência, em Brasília (DF). ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: