DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 125, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Nomear LEONARDO SODRÉ DE ARAGÃO VASCONCELLOS PEIXOTO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 127 - Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2025, EDUARDO ROBERTO ZANA do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 129 - Designar FERNANDA PILATI SOBREIRO para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Corregedora da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 130 - Dispensar, a contar de 29 de janeiro de 2025, TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA NEGREIROS AGUIAR do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 131 - Dispensar RAFAEL LUÍS MULLER SANTOS do encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 132 - Designar RAFAEL LUÍS MULLER SANTOS para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 133 - Designar NATHÁLIA DE ANDRADE SILVA ANASTÁCIO para o encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 134 - Dispensar, a contar de 10 de fevereiro de 2025, FERNANDA GARCIA MACHADO do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente- Geral da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.18. Nº 135 - Dispensar FELIPE NEIVA MUNDIM do encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.18. Nº 136 - Designar FELIPE NEIVA MUNDIM para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.18. Nº 137 - Designar FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE para o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Geral da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.18. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 139 - Dispensar NAYARA KAZEOKA ZAGO do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 140 - Designar AMANDA BISPO MENEZES para o encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 141 - Dispensar HELENILKA PEREIRA BARBOZA DA LUZ do encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 142 - Designar NAYARA KAZEOKA ZAGO para o encargo de 2ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 143 - Dispensar HELENILKA PEREIRA BARBOZA DA LUZ do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 5 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 144 - Designar NAYARA KAZEOKA ZAGO para o encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 5 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 185, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.001121/2025-61, resolve: Designar HENRIQUE DINIZ GEBRIM, Matrícula SIAPE nº 1556056, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Coordenação-Geral de Apoio ao Conama, do Departamento de Apoio ao CONAMA e ao SISNAMA, da Secretaria- Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 647, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar KELEN LUCIANA LEITE, matrícula SIAPE nº 1572293, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação - CGCAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. MAURO OLIVEIRA PIRES GERÊNCIA REGIONAL NORTE PORTARIA GR 1/ICMBIO Nº 640, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinado com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024 e Portaria de Pessoal MMA nº 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47, resolve: Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, os gestores, titular e suplente, sendo estes os agentes públicos responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação 3 (SEI nº 20794437), celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Conexão Povos da Floresta, objetivando a conexão em rede através da internet banda larga para as populações tradicionais residentes nas Unidades de Conservação da Amazônia. . .Processo .Instrumento .Titular .Matrícula .Suplente .Matrícula . .02070.016912/2024-81 .Acordo de Cooperação 3 (SEI nº 20794437) .Gerson Roessle Guaita .1169746 .Douglas Felipe dos Santos Lima .3300624 Art. 2º Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação Técnica n° 18440281/2024, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades, ou metas da parceria; e III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias; b) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; e c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria e de seu substituto, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor. Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE