DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSIDERANDO a primeira Reunião Plenária do 6º Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região/SP; CONSIDERANDO os termos da Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplicável subsidiariamente ao Sistema CONTER/CRTRs; e CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 14 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º REVOGAR a Portaria CONTER nº 197, de 13 de dezembro de 2024, bem como designar os Diretores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo, passando a Diretoria Executiva do CRTR da 5ª Região a ser composta pelos seguintes membros: DIRETOR-PRESIDENTE: TR. LÁZARO DOMINGOS SOBRINHO, Técnico em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 03057T. DIRETOR-SECRETÁRIO: TR. RUBENS JOSÉ GRANDI, Técnico em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 26339T. DIRETORA-TESOUREIRA: NAYARA LUCIANE CORDEIRO DE SÁ, Técnica em radiologia, CRTR 5ª Região Nº 20468T. Art. 2º Os membros da Diretoria Executiva nomeados no artigo 1º, foram empossados em 13 de fevereiro de 2025, de forma presencial, pelo Diretor-Presidente do CONTER, TNR. CARLOS DA SILVA, ocasião que entraram em efetivo exercício do mandato. Art. 3º Determinar a Diretoria Executiva nomeada para que dê imediato conhecimento da presente Portaria para os órgãos competentes, inclusive, fazendo acostar nas demandas judiciais em tramitação. Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. CARLOS DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREF2/RS Nº 791, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XXIV do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista o que determina o Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS, resolve: Art. 1º Esta portaria nomeia, na forma do inciso VIII do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, a senhora MÔNICA FERREIRA PAULETTI, portadora do CPF .266.370-*, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Coordenadora de Processos, no Departamento Cartorial, conforme as atribuições previstas no Plano de Cargos e Salários do CREF2/RS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 25 de fevereiro de 2025 ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO RESOLUÇÃO CRESS/SP Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o pedido de licença do cargo de Suplente da Seccional de Ribeirão Preto, apresentada pela Assistente Social Livia Valim Nicolino - Cress 45204; CONSIDERANDO a aprovação do pedido pela Direção Executiva reunida em 05/02/2025, "ad-referendum" do Conselho Pleno, resolve: Art. 1º Declarar que a Seccional de Ribeirão Preto será composta, no período de 10/02/2025 à 01/06/2025 por:Gestão "Resistir para Existir" Coordenadora: Kelly Paula do Amaral Brito - Cress 40.505 Secretária: Juliana Dionizio da Silva - Cress 54369 Tesoureira: Pollyana Evangelista Marques - Cress 47986 Suplentes: Regina Helena Brito de Souza - Cress 08178 Simone Belarmino da Silva - Cress 34312 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e altera a Portaria 052/2023. PATRICIA MARIA DA SILVA Presidenta RESOLUÇÃO CRESS/SP Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as renúncias dos cargos de Secretária e Tesoureira da Seccional de São José do Rio Preto, apresentadas pelas Assistentes Sociais Lucivaine Galan Saraiva - Cress 38728 e Mariana Sato dos Reis - Cress 50484 respectivamente; CONSIDERANDO a aprovação do pedido pela Direção Executiva, em reunião realizada em 05/02/2025, "ad-referendum" do Conselho Pleno, resolve: Art. 1º Declarar que a Seccional de São José do Rio Preto será composta por:Gestão "Unidade, Diversidade, Resistência e Práxis" Coordenadora: Sirlane De Souza Santana - Cress 59885 Secretária: Isabela Rocha Martin - Cress 66971 Art. 2º Determinar a realização de Assembleia, na jurisdição da Seccional, para recomposição dos cargos vacantes; em conformidade com o Art. 23, inciso "X" do Regimento Interno deste CRESS/SP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PATRICIA MARIA DA SILVA Presidenta Editais e Avisos ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL SGA/AGU Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001602/2025-06, resolve: Tornar público o nome da beneficiária que teve o pagamento de seu benefício suspenso em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/11/2024 a 31/01/2025: . .NOME .CPF .V Í N C U LO . .MARIA DA PENHA CAMPOS DE MORAIS ..604.737 - .Aposentada ELISA MONTEIRO MALAFAIA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/DRH, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica a pensionista militar, Sra. MARGARETH PERON DE MORAES, inscrita no CPF sob o nº 058.xxx.914-86, Nº Ordem: 521069-0, em cumprimento à determinação contida no Ofício nº 55865/2024-TCU/Seproc, de 5 de dezembro de 2024, do Tribunal de Contas da União, que encaminhou o Acórdão Nº 8456/2024 - TCU - 2ª Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU). Fazendo saber aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de assegurar a ciência da interessada, com fundamento no § 3º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que a pensionista compareceu à Seção de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, em 18 de fevereiro de 2025, após ser devidamente convocada, recusou-se a assinar o Termo de Ciência do Processo nº 023.422/2024-6, retornando no dia de 19 de fevereiro de 2025, após contato telefônico, dessa vez acompanhada de sua advogada, sendo, nessa ocasião, orientada pela causídica a não assinar o recebimento da documentação. A Pensionista e sua advogada foram devidamente informadas do conteúdo e da importância dos seguintes documentos: Ofício nº 891/ARP/44492, de 20 de dezembro de 2024, da Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP); Ofício nº 226/DPES/22227, de 16 de dezembro de 2024, do Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR); e Ofício nº 55865/2024-tcu/Seproc, de 5 de dezembro de 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual contém o Acórdão Nº 8456/2024 - TCU - 2ª Câmara. Fica a Sra. MARGARETH PERON DE MORAES notificada, em conformidade com o § 3º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99 para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, E-mail: [email protected], no prazo de três dias úteis, a contar da publicação deste Edital, com a finalidade de receber a cópia integral dos documentos referentes ao ACÓRDÃO Nº 8456/2024 - TCU - 2ª Câmara. IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR CAP ESP AER SVA R/1 Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O Pró-reitor Adjunto da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA DAS MERCEDES DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº .964.003-, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.043075/2024-91, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. MARLON BRUNO MATOS PAIVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 223, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 23079.017705/1997-27 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) ALVARO NUNES DE ALMEIDA MONTEIRO, SIAPE 1XXXXX4, CPF nº 845XXXXXX-34, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.017705/1997-27, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE P ES S OA L / U F R J pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe da Seção de Reposição ao Erário-DVDD | CAP FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.003604/2022-18, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, o senhor JACKSON DE SOUZA FATEL, CPF nº XXX.813.XXX-08, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA