DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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S. GONCALVES COMERCIO DE GAS LTDA .51.883.128/0001-81 .48610.204083/2025-19 . .GLPPA0449258 .POSTO JATOBAL LTDA .53.546.457/0001-62 .48610.205254/2025-27 . .GLPMA0449182 .POSTO OTAVIO LTDA .55.308.531/0004-80 .48610.204970/2025-97 . .GLPPA0449232 .R P DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA .36.719.005/0001-16 .48610.225061/2024-10 . .G L P BA 0 4 4 9 1 8 4 .REINALDO ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO .57.015.048/0001-90 .48610.203920/2025-92 . .GLPGO0449176 .R13 VIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .36.447.619/0001-96 .48610.204774/2025-12 . .GLPPI0449254 .SERGIO HENRIQUE DA ROCHA SOUSA LTDA .45.167.124/0001-02 .48610.205227/2025-54 . .GLPSP0449190 .SILVA E ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA .58.178.562/0001-00 .48610.203466/2025-70 . .GLPMG0449225 .SUPERMERCADO VERDELANDIA LTDA .09.191.199/0002-38 .48610.203455/2025-90 . .GLPRS0449186 .TIAGO RODRIGUES .48.550.043/0001-77 .48610.205179/2025-02 . .G L P BA 0 4 4 9 2 5 6 .TOP TRADE COMERCIAL LTDA .10.427.209/0001-90 .48610.205253/2025-82 . .GLPSP0449237 .VERSATIL GAS 2 COMERCIO DE GAS LTDA .58.352.426/0001-94 .48610.233097/2024-69 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 262, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa FZ COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.105.700/0001-19, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5000241-64.2025.4.04.7112. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .001/GLP/RS0008119 .SALA COMERCIO DE GLP LTDA .92.838.697/0001-92 .48610.001571/2006-11 . .001/GLP/SP0020212 .SERGIO FIDALGO DE VASCONCELOS .08.110.700/0002-21 .48610.003030/2008-81 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 264, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0392441 .CARLOS EDUARDO U PEREIRA FRANCO GAS .44.374.362/0001-18 .48610.200265/2022-78 . .001/GLP/PI0007977 .COMERCIO CARVALHO LTDA .06.511.885/0009-27 .48610.001746/2006-82 . .G L P / ES 0 1 7 8 4 2 5 .LACERDA COMERCIO DE GAS LTDA-EPP .01.255.597/0001-88 .48610.007297/2009-29 . .GLPSP0430387 .LETICIA DE FREITAS BERTULINO .53.512.713/0001-09 .48610.203427/2024-91 . .GLPPR0425418 .PORTAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .50.990.409/0001-70 .48610.236193/2023-88 . .GLP/RJ0176827 .REVENDEDORA E TRANSPORTADORA PAN DO GAS LT DA .09.195.669/0001-50 .48610.001282/2009-57 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 265, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MS0001340 .AUTO POSTO SIRIUS LTDA .01.195.522/0001-59 .48610.007570/2000-87 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 266, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PR0023922 .AUTO POSTO ROSA LTDA .04.244.054/0001-53 .48610.019309/2001-19 . .PR/RO0236552 .J CURY DE ARAUJO LTDA .32.510.120/0001-25 .48610.229578/2022-16 . .PR/MG0242206 .POSTO JK CARMO DA CACHOEIRA LTDA .50.094.684/0001-06 .48610.219664/2023-93 . .PR/SP0017767 .TREVO DO PESSEGO COM E SERV DE COMBUST E LUBRIFIC LTDA .00.024.610/0001-25 .48610.006761/2000-21 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 267, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / R S 0 2 0 0 2 4 9 .JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .14.607.609/0010-29 .48610.201631/2020-44 . .AV / M S 0 2 0 0 3 5 1 .JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .14.607.609/0012-90 .48610.209572/2020-52 . .AV / P A 0 1 9 4 6 2 8 .PARTNERS AIR SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. .07.803.085/0010-86 .48610.216506/2019-03 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 427, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº 12.336, de 20 de dezembro de 2024, na Portaria nº 397, de 26 de dezembro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta do Processo nº 00350.091470/2024-80, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução - NGE, com a finalidade de gerenciar, executar e monitorar todos os procedimentos relacionados com as ações do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca - Propesc, nos termos do art. 8º da Portaria nº 397, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º O NGE tem caráter deliberativo e funcionará como unidade assessora da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura vinculado ao Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura. Art. 3º O NGE terá a seguinte estrutura de funcionamento: I - Gerência Administrativa Geral: a) Coordenação Geral; e b) Coordenação administrativa. II - Gerência de análise: a) Coordenação de análise de Registro e Monitoramento: 1. Sub-Coordenação de Registro; e