DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662
www.diariomunicipal.com.br/aprece 7
Cargo/Função: Agricultora CPF: 874.289.893-53
Suplente: Antonia Audilene Pereira Nunes Cargo/Função: Agricultora CPF: 908.426.183-68
TRABALHADORES DO SUAS Titular: Maria Vilma Caldas Araújo Cargo/Função: Agente administrativo CPF: 877.590.473-04
Suplente: Maria Soares da Silva Lima Cargo/Função: Auxiliar de serviços gerais CPF: 579.957.453-20
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Titular: Daiane dos Santos Alencar Alves Cargo/Função: Agente de saúde CPF: 020.919.421-97
Suplente: Vinicius Freire Pereira Cargo/Função: Agente de saúde CPF: 035.327.173-01
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA Titular: Leandro Mariano Trindade Cargo/Função: Agricultor CPF: 099.337.733-56
Suplente: Francisco Ronaldo de Alencar Cargo/Função: Autónomo CPF: 075.035.223-05
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura de Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2025
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita de Altaneira
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:C67585A7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO 001/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ALTANEIRA - CEARÁ - CMAEA.
O secretário Municipal de Educação do Município de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 709/2017
RESOLVE:
Art.1°. NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Altaneira – Ceará – CMAEA, para o quadriênio de 2025/2029, com a seguinte formação:
l- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
TITULAR: Amanda Luiza Nunes de Almeida CPF: 041.016.743-14 SUPLENTE: Nayara Almeida David Alencar CPF: 062.654.593-50
ll- REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
TITULAR: Cicera Naraiane Bezerra de Sousa CPF: 064.829.633-40 SUPLENTE: Cleide Gonçalves da Silva CPF: 753.193.223-72
TITULAR: José Evantuil de Sousa CPF: 706.491.463-87 SUPLENTE: Migdiel Vieira de Sousa CPF: 076.001.883-23 lII- REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS
TITULAR: Valclecia Alves Araújo CPF: 057.435.393-32 SUPLENTE: Auanser Victor Andreza dos Santos CPF: 035.893.543-13
TITULAR: Idailton Lourenço da Silva CPF: 603.302.903-80 SUPLENTE: Vitória Silva de Andrade CPF: 074.702.963-60
V – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: Maria Nereida do Nascimento CPF: 445.894.173-91 SUPLENTE: Antonio Pereira Cruz CPF: 166.211.428-11
TITULAR: Antônio Jefferson Alencar Ferreira CPF: 050.356.703-50 SUPLENTE: Sebastião Ricardo de Farias CPF: 875.817.604-78
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dado e passada na Secretaria de Educação do Município de Altaneira/CE, em 27 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE.
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:567DAA26
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 006/2025/SME
Francisco Adeilton da Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso das competências que lhe conferem o art. 133 da lei 540/2011 (estatuto do servidor),
CONSIDERANDO parecer jurídico n° 007/2025 da Procuradoria Geral do Município, opinando pela ilegalidade da acumulação tripla de cargos públicos do servidor Antonio Nonato da Silva,
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, no rito sumário, para apuração de acumulação ilícita de cargos públicos pelo servidor ANTONIO NONATO DA SILVA, inscrito no CPF n° 623.431.733-20, ocupante do cargo de professor, matrícula n° 10670.
Art. 2º. Designar Antonio Pereira Cruz, inscrito no CPF n° 166.211.428-11, Professor, matrícula nº 10011; José Evantil de Sousa, inscrito no CPF n° 706.491.463-87, matrícula nº 10023; e Maria Roselice Fernandes Bitu de Oliveira, inscrita no CPF n° 295.680.643- 20, matrícula nº 10666; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de acumulação ilícita.