DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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1. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

AÇÃO
PERÍODO Puclicação do Edital 20 /02/2025 Período de inscrições 21/02/2025 A 27/02/2025 Realização das entrevistas 28/02/2025 Divulgação do resultado da entrevista e prova de títulos 06/03/2025 Interposição de Recursos 07/03/2025 Resultado Final da Seleção após recurso 10/03/2025

Leia-se:

1. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

AÇÃO
PERÍODO Publicação do Edital 20 /02/2025 Período de Inscrições 21/02/2025 A 07/03/2025 Realização de Entrevistas 10/03/2025 Divulgação do resultado da entrevista e prova de títulos 11/03/2025 Interposição de Recursos

12/03/2025 Resultado Final da Seleção após recurso 13/03/2025

HIDELFRAM ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO Secreário Municipal de Polítcas Para a Educação Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:BD6A84DF

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 250227.0004/2025

PORTARIA Nº 250227.0004/2025

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve: Conceder a ANA FRANCISCA BEZERRA MARTINS, ocupante do cargo de Procuradora Adjunta, para deslocar-se à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no dia 28/02/2025, para representar o município em audiência designada no processo n°0000846- 46.2024.5.07.0037, que tramita na 3° vara do Trabalho da Região do Cariri, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 27 de fevereiro de 2025.

GENIVAL SANTOS SOBRINHO
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:6E8027A0

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 250227.001/2025 - SME

PORTARIA Nº 250227.001/2025 - SME

EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES, PARA O ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍCAS PARA A EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar a educação municipal para o ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos atos administrativos, nos termos do Art. 124, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica disciplinado na forma do disposto no anexo da presente portaria, a lotação dos ocupantes do cargo efetivo de agente administrativo, junto à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, para o ano letivo de 2025.

Art. 2º Está elencada no anexo da presente portaria, a lotação dos agentes administrativos efetivos da rede pública municipal que se encontram em atividade; ressalvados aqueles afastados para tratar de assuntos de interesse particular, em gozo de licença, que se encontrem cedidos ou exercendo suas atividades em outros órgãos da Administração Pública municipal; excetuando-se ainda os ocupantes de cargos efetivos que tenham sido nomeados para ocuparem cargos comissionados.

Art. 3º A carga horária semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas; respeitadas as concessões de redução de carga horária, nos termos do Art. 113 da Lei Orgânica do município de Campos Sales.

Art. 4º A lotação de agentes administrativos que aguardam decisão administrativa sobre pedidos de cessão, de licença, redução de carga horária, afastamento e readaptação; será efetivada tão logo sejam finalizados os respectivos procedimentos administrativos.

Art. 5º O descumprimento das diretrizes estabelecidas na presente portaria poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, ao agente público cuja responsabilidade seja apurada em procedimento administrativo disciplinar, no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 6º Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão do Secretário Municipal de Políticas para Educação.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, Campos Sales - Ceará, aos 27 dias mês de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO Secretário Municipal de Políticas Para a Educação de Campos Sales

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:15B0CDC5

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 250227.002/2025 - SME

PORTARIA Nº 250227.002/2025 - SME

EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MEDIADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES, PARA O ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar a educação municipal para o ano letivo de 2025;