DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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EXTRATO DO APOSTILAMENTO/REPACTUAÇÃO N° 01 AO CONTRATO N° 0601.01/2025-SMAS, originário do Pregão Eletrônico nº 1005.01/2024-SMAS/SRP. PARTES: GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM/CE através da SECRETARIA DE Assistência Social, Trabalho e Cidadania e CR COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE MANUTENCAO EM IMPRESSORAS LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais diversos para montagem de kits de enxoval para bebê, beneficio eventual, na modalidade de auxilio natalidade, para o atendimento as gestantes beneficiárias da política de assistência social, conforme solicitação da secretaria municipal de assistência social, trabalho e cidadania do município de Fortim – CE. DO FUNDAMENTO E ALTERAÇÃO: Com base no Art. 136 da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIO(A): Telma Cesário de Araújo – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. DATA DO APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 0601.01/2025- SMAS: 12 de Fevereiro de 2025. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:77086C2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 2502.01/2025 - SMDU - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1202.01/2025 - SMDU

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2502.01/2025 - SMDU - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1202.01/2025 - SMDU; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCANADOR, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS EM EDIFICAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: FRANCISCO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA; VALOR GLOBAL: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2025; SECRETÁRIO MUNICIPAL: VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA - Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:AA6A3F56

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 2502.01/2025 - SMAF - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1202.02/2025 - SMAF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2502.01/2025 - SMAF - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1202.02/2025 - SMAF; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Administração e Finanças. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NO ACOMPANHAMENTO DAS FASES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ENVOLVENDO A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: FLUXUS PROCESSOS E CONTRATACOES PUBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 57.351.000/0001-53; VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); VIGÊNCIA: Até 24 (vinte quatro) de junho de 2025; SECRETÁRIO MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Administração e Finanças. Fortim/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:2A80DFBD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

E EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 007/2025 - SEAD. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e o CONTRATADO: CALEBE CARDOSO NEGREIROS sob CPF nº 065.xxx.083-62, residente e domiciliando na Rua Travessa Afonso Magalhaes, 707, Derby Club Sobral - Ce. ESPÉCIE: Termo de Ratificação. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DESTE MUNICÍPIO, A contratação seja efetuada pelo valor mensal de R$2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), O Secretário de Administração de Frecheirinha/CE o Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente ato, AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 2025.01.08.007, de Inexigibilidade de Licitação, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente. FONTES DE RECURSOS: UNIDADES ORÇAMENTARIA: 03.04.122.0007.2010 ELEMENTO DE DESPESAS: 33903900. Frecheirinha/CE, 27 de fevereiro de 2025
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:E3C601D4

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - SEAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.08.007

A Secretaria de Administração, faz publicar extrato de inexigibilidade de licitação Nº 007/2025 - SEAD, que fazem entre si a Secretaria de Administração do município de Frecheirinha-CE e na pessoa de CALEBE CARDOSO NEGREIROS, conforme as informações abaixo: CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha/CE na pessoa de Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda secretário de administração deste município. CONTRATADA: Sr. CALEBE CARDOSO NEGREIROS sob CPF nº 065.xxx.083-62, residente e domiciliando na Rua Travessa Afonso Magalhaes, 707, Derby Club Sobral – CE. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente estudo se refere a hipótese de inexigibilidade prevista no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021 que torna a competição inviável pela dificuldade ou impossibilidade de estabelecimento de comparação objetiva entre imóveis passíveis de serem contratados, visto tratar-se de único imóvel disponível, sendo assim definida pela Lei como: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial: V - Aquisição ou LOCAÇÃO DE IMÓVEL cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. VIGÊNCIA: O prazo de validade do contrato é de até 12 (doze) meses a partir da data da assinatura contratual. O valor total da contratação é de R$ 31.200,00 (TRINTA UM MIL, E DUZENTOS REAIS). Perfazendo o valor mensal de R$ 2.600,00 (DOIS MIL, E SEISCENTOS REAIS)