DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA:I G BEZERRA COMBUSTÍVEIS. REALINHAMENTO DE PREÇOS:CONFORME TABELA ABAIXO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1501.17.512.0016.2.132 E ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00. RECURSO:PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO:10/02/2025. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI 8.666/93. ONDE SE LÊ:

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS VLR. UNITÁRIO INICIAL VLR. UNITÁRIO CORRIGIDO

GASOLINA COMUM. R$ 5,99 R$ 6,79

ÓLEO DIESEL S 500. R$ 5,99 R$ 6,89

ÓLEO DIESEL S 10. R$ 6,09 R$ 6,99

LÊIA – SE:

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS VLR. UNITÁRIO INICIAL VLR. UNITÁRIO CORRIGIDO

GASOLINA COMUM. R$ 6,39 R$ 6,79

ÓLEO DIESEL S 500. R$ 6,69 R$ 6,89

ÓLEO DIESEL S 10. R$ 6,79 R$ 6,99

PUBLICADOS, NO DIA 26/02/2024, EDIÇÃO 3660. Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:E47F1E62

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 26.02.2025/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.02.10.2

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.02.10.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa J A ROCHA DE ARRUDA, inscrita no CNPJ n. 27.861.019/0001-89. Objeto: Aquisição de toner’s e unidades de imagens para impressoras destinados aos atendimentos das necessidades dos setores que compõem o Fundo Geral do Município de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 47.260,00 (quarenta e sete mil duzentos e sessenta reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e José Abrahão Rocha de Arruda. Ipaumirim/CE, 26 de fevereiro de 2025. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:43F74DEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 26.02.2025/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.02.10.1

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.02.10.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e a empresa J A ROCHA DE ARRUDA, inscrita no CNPJ n. 27.861.019/0001-89. Objeto: Aquisição de toner’s e refis de tintas para impressoras destinados aos atendimentos das necessidades dos setores que compõem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e José Abrahão Rocha de Arruda. Ipaumirim/CE, 26 de fevereiro de 2025. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:50C1306A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 25.02.2025/01. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.29.2

Extrato de Contrato Nº 25.02.2025/01. Pregão Eletrônico Nº 2025.01.29.2. Partes: o Município de Ipaumirim, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa J BRANDÃO LTDA. Objeto: Aquisição de recargas de oxigênio medicinal destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e José Ferreira Brandão Neto.

Data de Assinatura do Contrato: 25 de fevereiro de 2025. Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:8B3EEBEA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 3, 4 E 5 DE MARÇO DE 2025, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e, CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a competência outorgada aos municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local, disposta no artigo 30, I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que as datas em que são realizadas as comemorações alusivas ao carnaval e a quarta-feira de cinzas são relativas a eventos nacionais de grande importância, assim como de tradição histórica e religiosa, respectivamente, para a população; CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de força, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros; e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias dispostos nos dispositivos abaixo. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado, no âmbito do Município de Irauçuba/CE: Ponto facultativo, o dia 3 de março de 2025 (segunda-feira) e o dia 4 de março de 2025 (terça-feira), durante todo o expediente, em razão da comemoração nacional do evento cultural carnaval; e Ponto facultativo, o dia 5 de março de 2025 (quarta-feira), durante todo o expediente, em alusão a tradição religiosa da quarta-feira de cinzas. Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica aos serviços ou atividades consideradas essenciais, assim definidos: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar de urgência e emergência; comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; e