DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal – PCCS, ao servidor FRANCISCO MARDONIO MESQUITA ÁVILA, Matrícula nº 0917243, passando a ocupar a referência descrita como: Guarda Classe II – Ref. 7. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:47A2488D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 576, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão; e CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente estabelecidos, RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal – PCCS, ao servidor PEDRO RODRIGUES LIMA, Matrícula nº 0917244, passando a ocupar a referência descrita como: Guarda Classe II – Ref. 7. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:EE4D5018

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 577, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão; e CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente estabelecidos, RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal – PCCS, a servidora PRISCILA MOTA AZEVEDO MESQUITA, Matrícula nº 0917245, passando a ocupar a referência descrita como: Guarda Classe II – Ref. 7. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:2869672B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 582, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 114 da Lei n° 507, de 09 de junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba), bem como sua alteração na Lei n° 1.986/2024. RESOLVE,

Art. 1° - Autorizar retorno da LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR do Servidor FRANCISCO BARROS MATIAS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE FISCAL, Matricula: 0100234, a partir do dia 06/03/2025. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 06 de março de 2025. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:26242A07

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO

EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.12.22.01 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envelopamento de veículos, adesivos digitalizados e perfurados para os veículos das diversas Secretarias do Município de Irauçuba – CE. ATA Nº 2024.02.20.01 - CONTRATADA: GLOBAL NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 31.748.439/0001-20, com valor global de R$ 51.183,00 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e três reais), referente ao Lote Único. Assina pela Contratada: José Milton Anastácio Alves Junior. Data de Assinatura do Contrato: 19 de fevereiro de 2025. Contratantes: Secretarias da Saúde, Educação, Infraestrutura, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Governo, Planejamento e Segurança Cidadã. Assinam pelas Contratantes (Respectivamente): Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Francisco Furtado Elias Melo, Geize Mesquita Maia Mota, Maria Josiane Carneiro Braga, Maria Erilene Mota de Souza (Interina). Dotações Orçamentárias de Nº: 0506 10 122 0002 2.006 – Saúde, recurso Próprio (Fonte 1500100200), 0604 12 122 0002 2.027 – Educação, recurso Próprio (Fonte 1500100100), 1001 15 122 0002 2.051 – Infraestrutura, recurso Próprio (Fonte 1500000000), 2101 08 122 0002 2.062 – Inclusão e Promoção Social, recruso Próprio (Fonte 1500000000), 2501 20 122 0002 2.079 – Desenv. Rural, recurso Próprio (Fonte