DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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2024.08.09-2, oriundas do Pregão Eletrônico nº 2024.06.18.1 – SRP, da Prefeitura Municipal de Barro - CE. Empresas Detentoras dos Registros: AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA E LIMP. e URB SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.853.186/0001-64 e 40.014.017/0001-12 respectivamente, totalizando o valor de R$ 317.190,00 (trezentos e dezessete mil cento e noventa reais) e R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais) respectivamente . Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – Antonia Pereira de Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre - CE. Data da Homologação e Autorização: 27 de Fevereiro de 2025.

Várzea Alegre – CE, 27 de Fevereiro de 2025.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:9C7C2126

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 004/2025 - SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA EDITAL Nº 004/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, COM VISTAS A SUPRIR CARÊNCIA TEMPORÁRIA DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA ADVINDAS DA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR.

O MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei Municipal n° 423/2017, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para formação de BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, COM VISTAS A SUPRIR CARÊNCIA TEMPORÁRIA DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA, ADVINDAS DA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR, para atuarem de acordo com as funções dispostas neste Edital, a fim de suprirem as vagas dos servidores efetivos que estão designados para exercer outras funções.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por no mínimo duzentos dias letivos, conforme disciplinados no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência temporária de regência de sala de aula advindas da designação de professores de provimento efetivo para exercer funções de coordenação e gestão escolar, bem como em gozo de licenças previstas na legislação municipal, RESOLVE:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulamentado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato da Secretaria Municipal da Educação do Município do Abaiara, Ceará, 1.2 O presente processo seletivo será realizado pela Secretaria Municipal de Educação Básica, que, poderá recorrer aos serviços de outros especialistas, quando necessário à realização do processo de seleção. 1.3 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por até igual período, mediante ato do(a) titular da Secretaria Municipal da Educação, constante deste Edital, em conformidade com a Lei municipal n° 423/2017; 1.4 Disciplina Seleção Pública de professores para atender as necessidades temporárias da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, da rede municipal da educação do município de Abaiara, Ceará, na forma deste edital. 1.5 As funções, bem como as vagas imediatas e de cadastro de reserva, carga horária e vencimentos, na rede municipal de educação do município de Abaiara, Ceará são as constantes na tabela abaixo:

DISCIPLINA/ COMPONENTE CURRICULAR QUANTIDADES DE VAGAS IMEDIATAS CADASTRO DE RESERVA CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS TITULAR I = POLIVALENTE PEDAGOGO 07 07 20H R$ 1.660,00 INFANTIL II = PEDAGOGO 05 05 20H R$ 1.660,00 LÍNGUA PORTUGUESA 04 04 20H R$ 1.660,00 INGLÊS 01 01 20H R$ 1.660,00 EDUCAÇÃO FÍSICA 01 01 20H R$ 1.660,00 MATEMÁTICA 03 03 20H R$ 1.660,00 CIÊNCIAS 01 01 20H R$ 1.660,00 HISTÓRIA 02 02 20H R$ 1.660,00 GEOGRAFIA 02 02 20H R$ 1.660,00

1.7 Os requisitos e as atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo II deste Edital; 1.8 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em duas Etapas, de caráter eliminatório e classificatório; 1.9 A jornada de trabalho será de até 40h semanais (200h mensais) em consonância com a necessidade administrativa para a execução dos serviços; 1.10 As contratações dar-se-ão, conforme carências existentes e/ou surgimento dela para o exercício do ano letivo 2025 nas Unidades Educacionais Pertencentes à Rede Municipal de Educação de Abaiara; 1.11 O Edital contendo as normas, exigências e instruções relativas ao Processo Seletivo Simplificado, será publicado no diário oficial do município.

1. DAS INSCRIÇÕES