DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos do Processo Administrativo Sancionatório, com todas as informações relacionadas, permanecem à disposição do interessado. RAPHAEL CHAVES FERREIRA EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2025 Processo: 23090.024446/2024-49. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Pronatura Global Foundation, EIN - Numero Empregador 35-2639755; Objeto: Estabelece as bases para uma colaboração entre UFLA e PNKI, visando o desenvolvimento e implementação de ações conjuntas no campo de sustentabilidade, com o objetivo de unir expertises de ambas as partes. A parceria tem como foco atividades que contribuam para o apoio e a conformidade com o Acordo de Parceira (ACT) nº 034/2024, no âmbito do Processo Administrativo 21000.015697/2024-79 do Ministério da Agricultura e Pecuária. Assinatura: 20/02/2025. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2028. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 2/2024-UFLA Processo: 23090.012258/2024-78. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, CNPJ 34.713.303/0001-73; Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI, CNPJ 24.436.817/0001-75; Associação Brasileira de Cannabis Medicinal - Santa Cannabis, CNPJ 33.628.420/0001-76. Objeto: Incluir como parceira a associação FLOR DA VIDA no Acordo, com adequações da minuta e do Plano de Trabalho. Assinatura: 20/02/2025. Vigência: 20/02/2025 a 16/02/2028. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 019/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Amanda Freitas Valentim. Objeto: magistério no Departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Medicina, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1527/2024. Vigência: 27/02/2025 a 10/05/2025. Data da assinatura: 27/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.208368/2025-32. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 038/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Marcus Vinicius Canário Viana. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 380/2025. Vigência: 26/08/2024 a 31/07/2025. Data da assinatura: 19/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.203848/2025-15. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 041/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Lucas de Andrade Saraiva. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Pareceres da CPPD n.º 418/2025 e 431/2025. Vigência: 27/09/2024 a 31/12/2025. Data da assinatura: 27/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.204171/2025-24. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 43/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Angelica Aparecida de Morais. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 74/2025. Vigência: 06/06/2023 a 05/06/2025. Data da assinatura: 26/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.271197/2024-05. PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: Processo 23072.251571/2024-48 - Protocolo de Intenções que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regiao - TRT3, CNPJ sob o nº 01.298.583/0001-41, e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04. Objeto: O TRT3 e a ECIUFMG concordam em promover a cooperação entre as instituições, em campos de interesse mútuo, relacionados à ciência da informação e à gestão documental. Esta cooperação se dará pelo desenvolvimento de projetos de tratamento de acervos documentais arquivísticos de guarda permanente da justiça trabalhista mineira, custodiados pela Divisão de Gestão documental do TRT3. Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2030. Nome e cargos dos signatários: Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Denise Alves Horta - Desembargadora TRT3. Data da assinatura: 26/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.218840/2022-01 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, CNPJ nº 18.234.613/0001-59. Objeto: Visa a EMBRAPII aportará a UN I DA D E EMBRAPII UFMG INOVAÇÃO DE FÁRMACOS E VACINAS o valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), visando o acesso da referida UNIDADE aos recursos disponibilizados para o Programa Prospectores de Projetos EMBRAPII (PPE), como parte do Programa de Excelência Operacional - PEO, nos termos da Orientação Operacional nº 02/2024. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 08/06/2028. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Alvaro Toubes Prata - Diretor- Presidente da EMBRAPII e Marcelo Fabrício Prim - Diretor de Operações da EMBRAPII. Data da assinatura: 10/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.244885/2023-11 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram o Ministério Público Federal, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. Objeto: O objeto deste instrumento são as alterações das C L AÚ S U L A SEGUNDA e CLAÚSULA SÉTIMA respectivamente do Termo de Compromisso firmado entre as partes em 14/06/2024, para contemplação do Projeto DAJ UFMG MPF Itinerante e o prorrogado por um prazo adicional de 14 meses, contados a partir de 14/08/2025. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 14/10/2026. Nome e cargos dos signatários: Sr. Carlos Bruno Ferreira da Silva - Procurador do MPF, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data da assinatura: 26/02/2025. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: Processo 23072.249724/2024-97 - Acordo de Parceria que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a Mineração alto Palmital S.A, CNPJ nº 32.960.917/0002-05, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 12.218.909/0001-86. Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Parceria, a cooperação entre os partícipes, visando ao desenvolvimento do projeto Alternativas de reaproveitamento de estéril de mineração de ouro. Valor: R$ 120.000,00. Início de vigência: 10/02/2025. Fim de Vigência: 10/02/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Hélcio Roberto Martins Guerra e Paulo Soares Toledo - Sócios da Mineração, Prof. Benjamin Rodrigues de Menezes - Presidente da FCO. Data de assinatura: 10/02/2025. PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA EDITAL EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2025 MESTRADO E DOUTORADO O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre FAZ SABER que no período de 01/03/2025 a 31/03/2025 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO. Para o DOUTOR A D O, estarão abertas as inscrições em regime de fluxo contínuo, em datas estabelecidas no cronograma de seleção que serão definidas em chamadas específicas divulgadas com antecedência no website do programa. Serão oferecidas 18 vagas para o Mestrado, para ingresso no segundo semestre letivo de 2025 e 18 vagas para o Doutorado, em regime de fluxo contínuo. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas exclusivamente online através do formulário de inscrição disponibilizado em https://forms.gle/hTyZ2jUHe4y7EUyPA (MESTRADO) e https://forms.gle/16J8p2aXDXdnpvGe6 (DOUTORADO). Versão completa do Edital está disponível em https://www.ufmg.br/pos/ecologia/processo-seletivo/. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025 RAFAEL PEREIRA LEITÃO EDITAL EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2025 MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre FAZ SABER que no período de 01/03/2025 a 31/03/2025, estarão abertas as inscrições para o MESTRADO para ingresso no 2º semestre letivo de 2025. Para o DOUTORADO, estarão abertas as inscrições em regime de fluxo contínuo no ano de 2025. O edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso no segundo semestre de 2025, duas vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) e duas vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) em regime de fluxo contínuo. As inscrições serão feitas exclusivamente online através do formulário de inscrição disponibilizado em https://forms.gle/18PervAZkt2vFFoC7. Versão completa do Edital está disponível em https://www.ufmg.br/pos/ecologia/processo-seletivo/ Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025 RAFAEL PEREIRA LEITÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 040/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Fernando Henrique da Silva Oliveira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1477/2024. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2025. Data da assinatura: 26/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.259062/2024-63. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 042/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Lucas Ribeiro Alves. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 397/2025. Vigência: 23/09/2024 a 31/07/2025. Data da assinatura: 27/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.204431/2025-61. EDITAL Nº 520, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Escola de Arquitetura - Departamento de Análise Crítica e Histórica da Arquitetura e Urbanismo (ACR). Área de conhecimento: História e Teoria da Arte da Arquitetura e do Urbanismo. Titulação mínima exigida: Doutorado na aréa de arquitetura e urbanismo ou na área de história ou na área de artes ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/12/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .CLASSE .R EG I M E .T I T U L AÇ ÃO .Vencimento Básico - VB .Retribuição por Titulação - RT .T OT A L . .A .40 horas .doutorado .4.326,60 .3.731,69 .8.058,29 Em conformidade com a medida provisória 1.286/2024. Os efeitos financeiros dos valores constantes da "Quadro 1 - Remuneração de professor substituto" somente ocorrerão a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2025, respeitados os marcos temporais iniciais previstos na Medida Provisória 1.286/2024. Enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2025 não for publicada, vigorará o disposto na "Quadro 2 - Remuneração de professor substituto", conforme demonstrado abaixo.