DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR GLOBAL: R$ 426.459,65 DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025 SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .174.501-, e, ALEXANDRE MAGNO MARANGON, Presidente do INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL - IBIS, CPF nº *.634.716- Processo: 71000.010134/2023-81 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 17166.100296/2023-72. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 24.240.926/0001-12 - DEDETIZADORA LORD LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato administrativo sra/rr nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/03/2025 a 04/03/2026, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/03/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.820,80. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Operação de Emissão de Títulos da Dívida Externa. Emissão do Global 2035, no valor de US$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), no mercado internacional de capitais. PROCESSO Nº: 17944.000460/2025-47. DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de fevereiro de 2025. REPRESE N T A N T ES : Pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, Fabiani Fadel Borin; e pelo THE BANK OF NEW YORK MELLON, Rick J. Fierro. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Balneário Pinhal, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do Município de Balneário Pinhal. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Balneário Pinhal a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/02/2025; b) pela PGFN: 27/02/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Município de Balneário Pinhal, CNPJ nº 01.611.339/0001-97, o senhor Larson Gabriel Lubini Berner ,Procurador-Geral do Município de Balneário Pinhal. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município do Pará, na qualidade de convenente, representado pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município do Pará a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/02/2025; b) pela PGFN: 27 /02/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal do Pará, CNPJ nº 05.054.861/00001-76, o senhor Ricardo Nasser Sefer , Procurador-Geral do Estado do Pará. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE HULHA NEGRA .RS .94.702.784/0001-43 .13031.107965/2025-73 .12.02.2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE .MS .15.389.588/0001-94 .13031.111238/2025-19 .23/02/2025 EDITAL CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 1. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1.1. Considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 12.291, de 4 de dezembro de 2024, ficam convocados para a realização do Curso de Formação Profissional os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do certame, respeitados os subitens 9.6.13, 9.7.11 e 11.14 do Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022. 1.2. Os candidatos convocados para o Curso de Formação Profissional são os que constam no Anexo Único deste Edital. 1.3. Será admitida a matrícula no Curso de Formação Profissional, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, no período das 12h do dia 28 de fevereiro de 2025 às 18h do dia 10 de março de 2025, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. 1.4. O candidato convocado que desejar informar a desistência do concurso deverá marcar a respectiva opção no link de matrícula mencionado no item 1.3, em caráter irretratável. 1.4.1 Não será permitida a solicitação de reclassificação (final de lista). O candidato que não realizar a matrícula no Curso de Formação Profissional será considerado desistente do concurso e automaticamente eliminado. 1.5. A Fundação Getulio Vargas não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a transferência de dados. 1.6. Expirado o prazo de que trata o subitem 1.3 deste Edital, os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas serão considerados desistentes e eliminados do concurso público. 2. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2.1. O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, terá a duração de 240 (duzentas e quarenta) horas, incluindo as 4 (quatro) horas reservadas para a realização da Prova Objetiva Final do Curso de Formação Profissional, de que trata o subitem 3.2 deste Edital, e será regido por este Edital, pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, pelas demais normas estabelecidas para a realização do Curso de Formação Profissional e pelo manual do aluno. 2.1.1 O manual do aluno será disponibilizado no link de matrícula. 2.2. O Curso de Formação Profissional ocorrerá do dia 31/03/2025 até o dia 25/04/2025. 2.3. O Curso de Formação Profissional será desenvolvido na modalidade online, Ensino a Distância (EAD), com exceção da última semana, a qual será dedicada a atividades presenciais em 5 (cinco) polos: Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Curitiba/PR. 2.4. No ato da matrícula, o candidato deverá, obrigatoriamente, informar em ordem decrescente de preferência os 5 (cinco) polos em que desejaria realizar a Prova Objetiva Final e as demais atividades da semana de integração presencial do Curso de Formação Profissional. 2.4.1 A alocação dos candidatos em cada polo considerará a classificação obtida na primeira etapa do concurso, a ordem de preferência indicada pelo candidato e a disponibilidade de vagas em cada polo a ser definida pela Administração. 2.5. Será considerado aprovado no Curso de Formação Profissional o candidato que, cumulativamente, obtiver, no mínimo: a) 50% (cinquenta por cento) do total da Prova Objetiva Final; e b) 75% (setenta e cinco por cento) de frequência durante o Curso de Formação Profissional. 2.6. É de inteira responsabilidade do candidato participar das aulas e estar com o nome e sobrenome registrados na ferramenta de web conferência para o cômputo da frequência. 2.7. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso público, inclusive no Curso de Formação Profissional, correrão por conta do candidato, o qual não terá direito a custeio de alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas. 2.8. Poderão ser solicitados, a qualquer tempo durante o concurso, outros documentos necessários para a comprovação de dados. 2.9. As informações prestadas no ato da matrícula e durante todo o Curso de Formação Profissional são de inteira responsabilidade do candidato. Será eliminado do concurso público aquele que apresentar dados ou documentos incorretos, incompletos ou inverídicos. 2.10. A estrutura curricular do Curso de Formação Profissional é composta pelas Disciplinas/Atividades e pela Prova Objetiva Final a seguir relacionadas: . .D I S C I P L I N A S / AT I V I DA D ES .CARGA HORÁRIA . .Abertura .2 . .Integração Virtual .4 . .Ética e Correição .4 . .Competências Comportamentais (Soft Skills) .4 . .Economia Comportamental .4 . .Liderança de Pessoas e Equipes .6 . .Comunicação Interpessoal .6